Busca de jurisprudência
Explorar jurisprudência por tribunal e assunto
839.186 decisões públicas com ementa ou inteiro teor, indexadas a partir de fontes oficiais. Escolha um tribunal ou um assunto para ver a lista de súmulas, teses e precedentes — cada item leva à ementa ou tese e ao link da fonte oficial.
Por tribunal
- TRT2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região200.174
- TJSPTribunal de Justiça de São Paulo144.914
- TRF1Tribunal Regional Federal da 1ª Região69.964
- TRF5Tribunal Regional Federal da 5ª Região54.200
- TJPRTribunal de Justiça do Paraná49.965
- TSTTribunal Superior do Trabalho38.002
- TRF4Tribunal Regional Federal da 4ª Região32.175
- TRT12Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região28.182
- TRT4Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região27.987
- TRT9Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região22.065
- TRF2Tribunal Regional Federal da 2ª Região18.595
- TRT7Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região14.453
- TRT1Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região14.358
- TJAMTribunal de Justiça do Amazonas12.599
- TJRJTribunal de Justiça do Rio de Janeiro10.110
- TJGOTribunal de Justiça de Goiás7.868
- TRT5Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região7.859
- TRF3Tribunal Regional Federal da 3ª Região7.317
- TJPATribunal de Justiça do Pará5.976
- STJSuperior Tribunal de Justiça5.076
- TRF6Tribunal Regional Federal da 6ª Região5.044
- TRT6Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região4.722
- TRT15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região4.531
- TRT18Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região4.490
- TRT10Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região4.407
- TJBATribunal de Justiça da Bahia3.736
- TJMATribunal de Justiça do Maranhão3.371
- TRT17Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região3.330
- TRT11Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região3.146
- TRT13Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região2.248
- TRT21Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região2.193
- TRT3Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região2.153
- TJALTribunal de Justiça de Alagoas2.098
- TJSCTribunal de Justiça de Santa Catarina1.803
- TJESTribunal de Justiça do Espírito Santo1.686
- TJMSTribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul1.635
- TRT20Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região1.630
- TRT24Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região1.472
- TRT8Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região1.470
- TRT23Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região1.442
- TJACTribunal de Justiça do Acre1.419
- TJAPTribunal de Justiça do Amapá1.341
- TRT14Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região912
- TRT16Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região899
- TRT22Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região745
- TJRRTribunal de Justiça de Roraima741
- TRT19Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região717
- STFSupremo Tribunal Federal555
- TJPBTribunal de Justiça da Paraíba449
- TJROTribunal de Justiça de Rondônia425
- TJCETribunal de Justiça do Ceará368
- TJDFTTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios361
- TJPETribunal de Justiça de Pernambuco348
- TJRNTribunal de Justiça do Rio Grande do Norte325
- TJMTTribunal de Justiça de Mato Grosso265
- TJPITribunal de Justiça do Piauí245
- TJTOTribunal de Justiça do Tocantins245
- TJSETribunal de Justiça de Sergipe204
- TJRSTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul134
- TJMGTribunal de Justiça de Minas Gerais41
- STMSuperior Tribunal Militar1
Por assunto
- Multa de 40% do FGTS144.359
- Multa do Artigo 477 da CLT139.414
- Multa do Artigo 467 da CLT114.207
- Aviso Prévio110.729
- Férias Proporcionais101.644
- Horas Extras100.328
- Décimo Terceiro Salário Proporcional98.811
- Indenizaçao por Dano Moral80.027
- Adicional de Insalubridade78.373
- Intervalo Intrajornada77.825
- Saldo de Salário74.639
- Adicional de Horas Extras71.626
- FGTS68.569
- Reflexos63.483
- Honorários na Justiça do Trabalho60.046
- Depósito / Diferenças50.917
- Verbas Rescisórias49.376
- Adicional de Hora Extra46.719
- Adicional Noturno44.183
- Anotação / Baixa / Retificação43.578
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional40.636
- Adicional de Periculosidade40.116
- Décimo Terceiro Salário38.113
- Rescisão Indireta35.673
- Reconhecimento de Relação de Emprego33.531
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado32.770
- Levantamento / Liberação32.667
- Liberação/Entrega das Guias31.465
- Auxílio / Tíquete Alimentação30.721
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR29.895
- Contratuais29.845
- Correção Monetária28.777
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)28.293
- Honorários Advocatícios27.232
- intervalo Interjonadas26.711
- Assédio Moral26.212
- Salário-Maternidade (Art. 71/73)26.031
- Base de Cálculo25.670
- Terceirização / Tomador de Serviços24.327
- Integração em Verbas Rescisórias22.744
- Assistência Judiciária Gratuita22.700
- Multa Convencional22.497
- Indenização21.667
- Seguro desemprego21.272
- Multa Prevista em Norma Coletiva20.999
- Vale Transporte20.832
- Levantamento do FGTS19.872
- Expurgos Inflacionários19.159
- Indenização por Dano Material18.256
- Grupo Econômico16.278
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária15.824
- Acúmulo de Função15.315
- Guias do Seguro Desemprego15.242
- Dano Moral / Material15.139
- Doença Ocupacional14.475
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função14.350
- indenização Adicional13.968
- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)13.883
- Acidente de trabalho13.839
- Salário por Fora - Integração13.547
- Salário / Diferença Salarial13.471
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8)12.469
- Ente Público12.369
- Salário por Equiparação / Isonomia11.867
- Divisor11.852
- Feriado em Dobro11.845
- Descontos Salariais - Devolução11.665
- Fruição / Gozo11.602
- Cesta Básica11.479
- Anotação/Retenção da CTPS11.231
- Salário Vencido / Retido10.892
- Gratificação de Férias10.874
- Diferenças por Desvio de Função10.661
- Comissões e Percentuais10.412
- Despedida / Dispensa Imotivada10.287
- Trabalho aos Domingos9.893
- Proporcional9.088
- Abono Pecuniário8.884
- Prorrogação do Horário Noturno8.632
- Férias8.581
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional8.506
- Férias / Gozo / Fruição8.459
- Reajuste Salarial8.288
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição8.222
- Honorários Periciais8.004
- Desconfiguração de Justa Causa7.954
- Indenizado - Efeitos7.949
- Estabilidade Acidentária7.676
- Sucumbenciais7.670
- Nulidade7.613
- Aplicabilidade7.598
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização7.487
- Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)7.466
- CTPS7.440
- Imposto de Renda7.359
- Pensão Vitalícia7.264
- Outras Relações de Trabalho6.668
- Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/19996.542
- Deficiente6.535
- Desconto Assistencial6.481
- Juros5.788
- Hora Extra - Integração5.570
- Auxílio por Incapacidade Temporária5.348
- Restituição/Indenização de Despesas5.301
- Intervalo 15 Minutos Mulher5.281
- Equipamento de Proteção Individual - EPI5.153
- Contribuição Sindical5.128
- Controle de Jornada4.810
- Hora Extra/Intervalo4.751
- isonomia/Diferença Salarial4.747
- Plano de Saúde4.730
- Outras Hipóteses de Estabilidade4.687
- Banco de Horas4.652
- Atos Discriminatórios4.555
- Anotação na CTPS4.356
- Divisor de Horas Extras4.277
- Equiparação Salarial4.274
- Juros de Mora4.212
- Abono4.134
- Justa Causa / Falta Grave4.055
- Gestante4.043
- Obrigação de Fazer / Não Fazer4.001
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica3.969
- Intimação / Notificação3.942
- Cartão de Ponto3.872
- Cargo de Confiança3.789
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente3.776
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho3.774
- Produção3.752
- Férias Coletivas3.749
- Bancários3.739
- Custas / Emolumentos3.696
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes3.693
- Outros Agentes Insalubres3.644
- Comissionista3.606
- Supressão / Redução de Horas Extras / Indenização3.591
- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)3.569
- Ônus da Prova3.556
- Depósito3.524
- Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva3.491
- Plano de Cargos e Salários3.453
- Unicidade Contratual3.320
- Compensação de Jornada3.290
- Contribuição Assistencial3.227
- Contagem de Minutos Residuais3.197
- Horas in Itinere3.193
- Condições Degradantes3.193
- Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/993.181
- Contribuições Previdenciárias3.066
- Dispensa Discriminatória3.002
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial2.980
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/19932.941
- Gratificação2.940
- Salário in Natura2.925
- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)2.911
- Prêmio2.853
- Pedido de Demissão2.841
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho2.821
- Indenização por Dano Estético2.809
- Termo de Rescisão Contratual2.786
- Outros Descontos Salariais2.746
- Gratificação por Tempo de Serviço2.714
- Rescisão do Contrato de Trabalho2.701
- Promoção2.652
- Salário Família2.638
- Sucumbência2.611
- Hora Noturna Reduzida2.601
- Devolução/Retenção2.592
- Contrato Individual de Trabalho2.555
- Salário Substituição2.544
- Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia2.505
- Desconto Sindical2.478
- Sucessão de Empregadores2.475
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)2.464
- Concessão2.431
- Provas2.427
- Rural2.427
- Obstativa2.403
- Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))2.392
- Contratos Bancários2.391
- Salário / Pagamento2.374
- Responsabilidade2.358
- Complementação de Aposentadoria / Pensão2.358
- Gorjeta2.357
- Adicional de Transferência2.317
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico2.315
- Rural (Art. 48/51)2.295
- Período de Afastamento - Reintegração2.225
- Gratificação de Função2.222
- Gratificação Semestral2.205
- Multa do Art. 475-J do CPC2.153
- Constituição de Capital2.130
- Pré-contratação2.103
- Cálculo/Repercussão2.075
- Intervalo2.068
- Valor da Causa2.004
- Assiduidade1.992
- Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios1.960
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho1.953
- Complementação de Benefício Previdenciário1.936
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos1.931
- Ajuda de Custo1.921
- Reintegração de Empregado1.921
- Quadro de Carreira1.920
- Tempo de Exposição1.913
- PIS - Indenização1.907
- Quebra de Caixa1.892
- Competência Territorial1.884
- Armazenamento de Líquido Inflamável1.883
- Estabilidade decorrente de Norma Coletiva1.868
- Cumulação com Adicional de Insalubridade1.864
- Turno Ininterrupto de Revezamento1.862
- Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)1.858
- Subempreitada1.851
- Enquadramento Sindical1.800
- Integração ao Salário1.791
- Auxílio / Cesta Alimentação1.787
- Procuração1.774
- Eletricitário1.754
- Empréstimo consignado1.751
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho1.747
- Negativa de Prestação Jurisdicional1.746
- Alteração da Jornada1.740
- Indenização por Dano Moral Coletivo1.735
- Perdas e Danos1.711
- Dedução/Abatimento de Horas Extras1.654
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro1.648
- Adicional de Risco1.640
- Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)1.636
- PIS/RAIS - Cadastramento1.635
- Salário Suplementar1.628
- Tutela de Urgência1.624
- Depoimento1.616
- Uniforme1.593
- Competência da Justiça do Trabalho1.590
- Aumento Compensatório Especial1.564
- Seguro de Vida1.543
- Adicional1.519
- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia1.495
- Condições da Ação1.489
- Enquadramento1.480
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/19411.478
- Sócio / Acionista1.473
- Diárias1.469
- Mínimo1.469
- Práticas Abusivas1.466
- Licitude/Ilicitude1.436
- Ajuda Quilometragem1.435
- Extrajudicial1.432
- Descontos Indevidos1.430
- Lixo Urbano1.423
- Incorporação1.421
- Prescrição1.407
- Financeiras/Equiparação Bancário1.393
- Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita1.377
- Pensão por Morte (Art. 74/9)1.332
- Desvio de Função1.321
- Ajuda Combustível1.297
- Liminar1.274
- Adicional de Antiguidade1.269
- Despesa com Deslocamento1.269
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução1.247
- Diferença de Caixa1.229
- Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/911.222
- Cláusulas Abusivas1.217
- Redução/Supressão1.212
- Piso Salarial1.206
- Outras Gratificações1.186
- Assédio Sexual1.182
- Multa Administrativa por Ausência de Registro1.179
- Comissões - Alteração ou Supressão1.177
- Interpretação / Revisão de Contrato1.177
- Dívida Ativa (Execução Fiscal)1.174
- Cerceamento de Defesa1.162
- Valor Arbitrado1.161
- Defeito, nulidade ou anulação1.148
- Descontos Previdenciários1.146
- Atualização de Conta1.142
- Alimentação1.136
- Citação1.126
- Cartão de Crédito1.119
- Licença Prêmio1.117
- Custas1.115
- Cooperativa de Trabalho1.099
- Revelia1.091
- indenização por Tempo de Serviço1.072
- Adicional de Produtividade1.050
- Salário Maternidade1.047
- Desconsideração da Personalidade Jurídica1.037
- Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação1.021
- Vigia e Vigilantes1.014
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização1.012
- Duração do Trabalho1.011
- Contribuição Confederativa1.000
- Repetição de indébito999
- Função de Confiança - Incorporação999
- Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))971
- Enquadramento / Classificação967
- Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993964
- Acidente de trânsito951
- Contrato de Experiência - Nulidade947
- Categoria Profissional943
- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo938
- Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo936
- Aplicabilidade/Cumprimento936
- Restabelecimento915
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)915
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo911
- Direito de Imagem908
- Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"899
- Mulher892
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate869
- Causas Supervenientes à Sentença861
- Contrato de Experiência838
- Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo828
- Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)814
- Plano de demissão Voluntária/Incentivada809
- Membro de Cipa804
- Fornecimento de Energia Elétrica801
- Contrato de Trabalho Temporário/Provisório797
- Seguro784
- Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional775
- Compensação em Atividade Insalubre773
- Taxa SELIC771
- Responsabilidade Civil do Empregador767
- Salário Complessivo766
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho763
- Incapacidade Laborativa Permanente760
- Rural (art. 59/63)755
- Urbana (Art. 48/51)752
- Quitação751
- Hora Noturna/Hora Extra750
- Hora Extra/Adicional745
- Adicional de 25%743
- Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado743
- Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)742
- Prestação de Serviços737
- Gratificação Anual734
- Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes733
- Gratificação de Caixa730
- Empreitada/Dono da Obra726
- Professores723
- Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras722
- Culpa Recíproca722
- Parcelas de benefício não pagas712
- Estabilidade Provisória711
- Desvio de Função e Reenquadramento709
- Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível708
- Ferramentas Próprias708
- Descontos Fiscais707
- Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão706
- Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho702
- Regime 12x36701
- Gratificação Ajustada700
- Outras Categorias Profissionais700
- RMI - Renda Mensal Inicial700
- Anulação690
- Fazenda Pública685
- Contrato por Prazo Determinado674
- Dever de Informação669
- Prazo668
- Pagamento666
- Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa665
- Urbano (art. 60)664
- Penhora / Depósito/ Avaliação643
- Gratificação de Farmácia641
- Repetição do Indébito635
- Multas e demais Sanções633
- Programa de Assistência Médica - Benefícios631
- Categoria Profissional Diferenciada624
- Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTS623
- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço618
- Contrato Suspenso618
- Trabalho Externo613
- Desconto por Dano - Norma Coletiva601
- Gratificação Natalina/13º salário594
- Hipoteca Judiciária593
- Alienação Fiduciária593
- Adicional de Penosidade591
- Auxílio-Acidente (Art. 86)590
- Gratificações da Lei 8.112/1990585
- Assinatura Eletrônica / Digital582
- Outros Abonos579
- Administração Pública579
- Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99557
- Operador de Telemarketing553
- Adicional de Caráter Pessoal543
- Gestante/Adotante542
- Atividades Ilícitas535
- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física535
- Prescrição e Decadência533
- Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva533
- Empregado Público532
- COVID-19528
- Conversão524
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica522
- Concessão de Serviço Público521
- Multa Cominatória / Astreintes517
- Categoria Econômica517
- Limitação de Uso do Banheiro513
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