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946.592 decisões públicas com ementa ou inteiro teor, indexadas a partir de fontes oficiais. Escolha um tribunal ou um assunto para ver a lista de súmulas, teses e precedentes — cada item leva à ementa ou tese e ao link da fonte oficial.
Por tribunal
- TRT2Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região322.330
- TRT4Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região85.400
- TRT9Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região78.673
- TJBATribunal de Justiça da Bahia68.080
- TRF2Tribunal Regional Federal da 2ª Região58.823
- TRT12Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região47.924
- TRF1Tribunal Regional Federal da 1ª Região41.908
- TRT1Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região36.327
- TRF4Tribunal Regional Federal da 4ª Região32.730
- TRF5Tribunal Regional Federal da 5ª Região27.306
- TRT7Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região20.273
- TRT15Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região17.411
- TSTTribunal Superior do Trabalho17.022
- TJAMTribunal de Justiça do Amazonas10.995
- TRT6Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região9.917
- TRF6Tribunal Regional Federal da 6ª Região9.107
- TRF3Tribunal Regional Federal da 3ª Região7.298
- TJGOTribunal de Justiça de Goiás5.935
- TJPATribunal de Justiça do Pará4.840
- TJALTribunal de Justiça de Alagoas4.408
- STJSuperior Tribunal de Justiça4.127
- TRT5Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região4.118
- TJMATribunal de Justiça do Maranhão3.296
- TRT11Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região2.246
- TRT10Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região2.207
- TRT18Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região2.110
- TJSCTribunal de Justiça de Santa Catarina1.695
- TRT17Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região1.687
- TJMSTribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul1.639
- TJESTribunal de Justiça do Espírito Santo1.565
- TJAPTribunal de Justiça do Amapá1.493
- TRT8Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região1.470
- TJACTribunal de Justiça do Acre1.065
- TRT13Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região993
- TRT21Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região844
- TRT24Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região781
- TJRRTribunal de Justiça de Roraima771
- TRT20Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região746
- TRT19Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região717
- TRT16Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região709
- TRT14Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região658
- TRT22Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região649
- STFSupremo Tribunal Federal555
- TJROTribunal de Justiça de Rondônia400
- TJPBTribunal de Justiça da Paraíba386
- TJDFTTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios356
- TJRJTribunal de Justiça do Rio de Janeiro291
- TJRNTribunal de Justiça do Rio Grande do Norte281
- TJMTTribunal de Justiça de Mato Grosso258
- TJPITribunal de Justiça do Piauí252
- TRT23Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região251
- TJTOTribunal de Justiça do Tocantins238
- TJSETribunal de Justiça de Sergipe222
- TJCETribunal de Justiça do Ceará214
- TJSPTribunal de Justiça de São Paulo213
- TJPETribunal de Justiça de Pernambuco201
- TJRSTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul133
- TJMGTribunal de Justiça de Minas Gerais39
- STMSuperior Tribunal Militar9
Por assunto
- Multa de 40% do FGTS281.807
- Multa do Artigo 477 da CLT274.232
- Multa do Artigo 467 da CLT228.783
- Aviso Prévio222.647
- Horas Extras207.234
- Férias Proporcionais197.628
- Décimo Terceiro Salário Proporcional192.822
- Indenizaçao por Dano Moral166.765
- Adicional de Insalubridade154.451
- Intervalo Intrajornada152.007
- Adicional de Horas Extras148.610
- Reflexos142.360
- Saldo de Salário140.890
- FGTS131.748
- Honorários na Justiça do Trabalho124.630
- Depósito / Diferenças111.181
- Adicional de Hora Extra111.133
- Adicional Noturno96.407
- Verbas Rescisórias96.155
- Anotação / Baixa / Retificação90.847
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional89.619
- Décimo Terceiro Salário80.830
- Adicional de Periculosidade80.145
- Indenização por Dano Material75.260
- Contratuais73.184
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado73.044
- Reconhecimento de Relação de Emprego71.083
- Levantamento / Liberação68.104
- Auxílio / Tíquete Alimentação64.080
- Liberação/Entrega das Guias63.628
- Correção Monetária61.595
- Rescisão Indireta61.266
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes60.864
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR60.616
- intervalo Interjonadas59.839
- Base de Cálculo59.597
- Assédio Moral58.570
- Assistência Judiciária Gratuita56.841
- Honorários Advocatícios56.719
- Terceirização / Tomador de Serviços52.119
- Multa Prevista em Norma Coletiva46.100
- Integração em Verbas Rescisórias45.420
- Indenização45.181
- Multa Convencional41.441
- Vale Transporte40.665
- Obrigação de Fazer / Não Fazer39.194
- Expurgos Inflacionários37.587
- Seguro desemprego36.595
- Salário / Diferença Salarial35.571
- Grupo Econômico33.508
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)32.461
- Acidente de trabalho31.888
- Levantamento do FGTS31.529
- Acúmulo de Função30.776
- Salário por Equiparação / Isonomia29.825
- Doença Ocupacional29.288
- Descontos Salariais - Devolução28.619
- Fruição / Gozo28.178
- Divisor27.853
- Salário por Fora - Integração27.791
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função27.571
- indenização Adicional27.025
- Guias do Seguro Desemprego25.732
- Ente Público24.865
- Anotação/Retenção da CTPS24.501
- Diferenças por Desvio de Função24.484
- Dano Moral / Material23.992
- Gratificação de Férias21.951
- Comissões e Percentuais21.365
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição21.110
- Cesta Básica20.927
- Feriado em Dobro20.528
- Salário Vencido / Retido20.483
- Auxílio por Incapacidade Temporária20.097
- Abono Pecuniário20.008
- Proporcional19.834
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente19.658
- Trabalho aos Domingos19.565
- Despedida / Dispensa Imotivada19.140
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária19.095
- Reajuste Salarial18.755
- Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial18.681
- Férias / Gozo / Fruição18.412
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional18.202
- Imposto de Renda18.019
- RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)17.381
- Desconfiguração de Justa Causa16.951
- Outras Relações de Trabalho16.933
- Indenizado - Efeitos16.749
- Estabilidade Acidentária16.665
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização16.110
- Prorrogação do Horário Noturno15.974
- Pensão Vitalícia15.540
- Nulidade14.987
- Honorários Periciais14.572
- Aplicabilidade14.515
- Juros13.552
- CTPS13.520
- Desconto Assistencial13.215
- Restituição/Indenização de Despesas12.921
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