Jurisprudência sobre Honorários Advocatícios
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Honorários Advocatícios — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Honorários Advocatícios
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 16075356620268130000
Processo nº 1607535-66.2026.8.13.0000
11ª Câmara Cível
Causas Supervenientes à Sentença · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Rescisão / Resolução · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50051996120188130223
Processo nº 5005199-61.2018.8.13.0223
15ª Câmara Cível
Honorários Advocatícios
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50353570720228130079
Processo nº 5035357-07.2022.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Capitalização / Anatocismo · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50194289020258130672
Processo nº 5019428-90.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50017518820258130529
Processo nº 5001751-88.2025.8.13.0529
2ª Câmara Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50091399820258130672
Processo nº 5009139-98.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Capitalização / Anatocismo · Comissão de Permanência · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50409869820208130024
Processo nº 5040986-98.2020.8.13.0024
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Fornecimento de medicamentos · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50074522320248130672
Processo nº 5007452-23.2024.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Honorários Advocatícios · Capitalização / Anatocismo · Comissão de Permanência · Limitação de Juros
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50007293320248130657
Processo nº 5000729-33.2024.8.13.0657
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Honorários Advocatícios
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08029708020204058400
Processo nº 0802970-80.2020.4.05.8400
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Exclusão - ICMS · Honorários Advocatícios · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08011908120154058400
Processo nº 0801190-81.2015.4.05.8400
4ª Vara Federal
Honorários Advocatícios · Fornecimento de Medicamentos
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50245685220248130313
Processo nº 5024568-52.2024.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Capitalização / Anatocismo · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004987020235020203
Processo nº 1000498-70.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50074400920248130672
Processo nº 5007440-09.2024.8.13.0672
16ª Câmara Cível
Honorários Advocatícios · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00133793620148130145
Processo nº 0013379-36.2014.8.13.0145
2ª Câmara Cível
Fornecimento de Medicamentos · Honorários Advocatícios · Seção Cível
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50690562720258130000
Processo nº 5069056-27.2025.8.13.0000
17ª Câmara Cível
Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50195825520248130313
Processo nº 5019582-55.2024.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Capitalização / Anatocismo · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00372477020268130000
Processo nº 0037247-70.2026.8.13.0000
19ª Câmara Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Honorários Advocatícios · Taxa de Coleta de Lixo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008198820235020241
Processo nº 1000819-88.2023.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000117520245020491
Processo nº 1000011-75.2024.5.02.0491
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012254620135020090
Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 43
CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207265420225040012
Processo nº 0020726-54.2022.5.04.0012
Gabinete Manuel Cid Jardon
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210493420235040203
Processo nº 0021049-34.2023.5.04.0203
Gabinete João Pedro Silvestrin (Conv. Ana Ilca Harter Saalfeld)
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Compensação de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Equiparação/Isono
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204181620215040024
Processo nº 0020418-16.2021.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219329120175040008
Processo nº 0021932-91.2017.5.04.0008
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104158520225150080
Processo nº 0010415-85.2022.5.15.0080
Gabinete da Desembargadora Regiane Cecilia Lizi - 2ª SDI
Competência da Justiça Estadual · Honorários Advocatícios · Custas · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100881020185150104
Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00243168220205240002
Processo nº 0024316-82.2020.5.24.0002
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Interpretação e Alcance do Título Executivo
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08041934020248180088
Processo nº 0804193-40.2024.8.18.0088
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Honorários Advocatícios · Tarifas · Vendas casadas · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022261920248180036
Processo nº 0802226-19.2024.8.18.0036
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 49641906520258130000
Processo nº 4964190-65.2025.8.13.0000
20ª Câmara Cível
Honorários Advocatícios · Sucumbenciais
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50170939820258130672
Processo nº 5017093-98.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Capitalização / Anatocismo · Comissão de Permanência · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50226697220258130672
Processo nº 5022669-72.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016399420105020075
Processo nº 0001639-94.2010.5.02.0075
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Nulidade · Liberação/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005638220245020089
Processo nº 1000563-82.2024.5.02.0089
SDI-2 - Cadeira 1
Prisão Civil · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Contrato Intermitente · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018085120225020202
Processo nº 1001808-51.2022.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Obstativa · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020136820135020443
Processo nº 0002013-68.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006741520255020709
Processo nº 1000674-15.2025.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009847920245020604
Processo nº 1000984-79.2024.5.02.0604
SDI-8 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216829120235040511
Processo nº 0021682-91.2023.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209288820235040014
Processo nº 0020928-88.2023.5.04.0014
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outros Descontos Salariais
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012789720245170001
Processo nº 0001278-97.2024.5.17.0001
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Prevenção · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00061484420038130144
Processo nº 0006148-44.2003.8.13.0144
9ª Câmara Cível
Honorários Advocatícios
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 04860069720268130000
Processo nº 0486006-97.2026.8.13.0000
15ª Câmara Cível
Duplicata · Honorários Advocatícios
- TJMGAgravo em Recurso EspecialNão conhecidoAgravo em Recurso Especial nº 52324715120248130024
Processo nº 5232471-51.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Honorários Advocatícios
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 35721687820258130000
Processo nº 3572168-78.2025.8.13.0000
Segunda Seção Cível
Honorários Advocatícios · Bancários
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50087497520248130313
Processo nº 5008749-75.2024.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021259220135020263
Processo nº 0002125-92.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028248320125020048
Processo nº 0002824-83.2012.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Honorários Advocatícios · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Sócio/Acionista · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018982620235020040
Processo nº 1001898-26.2023.5.02.0040
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023664020125020089
Processo nº 0002366-40.2012.5.02.0089
16ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200801220205040013
Processo nº 0020080-12.2020.5.04.0013
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · CTPS · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00263002920075040030
Processo nº 0026300-29.2007.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Litispendência · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00219196820175040016
Processo nº 0021919-68.2017.5.04.0016
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · Plano de Saúde
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104368120225150041
Processo nº 0010436-81.2022.5.15.0041
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004662820215170141
Processo nº 0000466-28.2021.5.17.0141
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
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