Jurisprudência sobre Reconhecimento de Relação de Emprego
71.083 decisões públicas tratam de Reconhecimento de Relação de Emprego — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego
Calculado de 71.083 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004586120255110017
Processo nº 0000458-61.2025.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010663620235110015
Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001965620255110003
Processo nº 0000196-56.2025.5.11.0003
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012346720235020501
Processo nº 1001234-67.2023.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014328720165020004
Processo nº 1001432-87.2016.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010420820195020071
Processo nº 1001042-08.2019.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01404001920095020018
Processo nº 0140400-19.2009.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Im
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003203620215020351
Processo nº 1000320-36.2021.5.02.0351
SDI-6 - Cadeira 2
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Integração ao
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02514001620095020053
Processo nº 0251400-16.2009.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · inde
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02656000420085020040
Processo nº 0265600-04.2008.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001093120185020601
Processo nº 1000109-31.2018.5.02.0601
SDI-5 - Cadeira 10
Reconhecimento de Relação de Emprego · PIS - Indenização · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013261420205020028
Processo nº 1001326-14.2020.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000243520185120035
Processo nº 0000024-35.2018.5.12.0035
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Quebra de Caixa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011770820255020201
Processo nº 1001177-08.2025.5.02.0201
SDI-6 - Cadeira 2
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017450920195020371
Processo nº 1001745-09.2019.5.02.0371
6ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01387005720095020034
Processo nº 0138700-57.2009.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubrid
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004668220215020511
Processo nº 1000466-82.2021.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamáv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007897620245020028
Processo nº 1000789-76.2024.5.02.0028
SDC - Cadeira 6
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00834004620095020411
Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013140720225020391
Processo nº 1001314-07.2022.5.02.0391
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001622120245020045
Processo nº 1000162-21.2024.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006307620145020613
Processo nº 1000630-76.2014.5.02.0613
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Equiparação Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Aumento Compensatório Especial · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019157820145020363
Processo nº 1001915-78.2014.5.02.0363
SDI-4 - Cadeira 6
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009534320195020472
Processo nº 1000953-43.2019.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023444020155020612
Processo nº 1002344-40.2015.5.02.0612
SDI-6 - Cadeira 10
Enquadramento Sindical · Jornalistas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Estágio · Gratif
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002265920195020254
Processo nº 1000226-59.2019.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102057120135120035
Processo nº 0010205-71.2013.5.12.0035
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000346220175120052
Processo nº 0000034-62.2017.5.12.0052
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018573920125020080
Processo nº 0001857-39.2012.5.02.0080
SDI-3 - Cadeira 9
Citação · Depoimento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Es
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012097920175020205
Processo nº 1001209-79.2017.5.02.0205
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rest
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020231520185020607
Processo nº 1002023-15.2018.5.02.0607
14ª Turma - Cadeira 2
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01513001120095020261
Processo nº 0151300-11.2009.5.02.0261
7ª Turma - Cadeira 3
Revelia · Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Vale
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005836620175020009
Processo nº 1000583-66.2017.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011966720125020401
Processo nº 0001196-67.2012.5.02.0401
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005153320225020271
Processo nº 1000515-33.2022.5.02.0271
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisór
- TRT12Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00006951620165120007
Processo nº 0000695-16.2016.5.12.0007
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assiduidade · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Av
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019004020165020719
Processo nº 1001900-40.2016.5.02.0719
13ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016258020225020202
Processo nº 1001625-80.2022.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01661001520095020012
Processo nº 0166100-15.2009.5.02.0012
7ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · L
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002728920255200016
Processo nº 0000272-89.2025.5.20.0016
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007876220175020025
Processo nº 1000787-62.2017.5.02.0025
13ª Turma - Cadeira 5
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Prevenção · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014635820185020612
Processo nº 1001463-58.2018.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002214620235020432
Processo nº 1000221-46.2023.5.02.0432
SDI-3 - Cadeira 10
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004082220205020703
Processo nº 1000408-22.2020.5.02.0703
SDI-6 - Cadeira 2
Rural · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00606003020095020021
Processo nº 0060600-30.2009.5.02.0021
17ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012654920175020711
Processo nº 1001265-49.2017.5.02.0711
SDC - Cadeira 6
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00006482120175120035
Processo nº 0000648-21.2017.5.12.0035
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003676920105020009
Processo nº 0000367-69.2010.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005326420235020714
Processo nº 1000532-64.2023.5.02.0714
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Depó
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008794720245020008
Processo nº 1000879-47.2024.5.02.0008
6ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Gestante · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005643420225020252
Processo nº 1000564-34.2022.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008516120155020601
Processo nº 1000851-61.2015.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 53
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02533007220095020008
Processo nº 0253300-72.2009.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cooperado · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Des
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003504220205020081
Processo nº 1000350-42.2020.5.02.0081
SDI-7 - Cadeira 7
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias · Auxí
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011415720245020085
Processo nº 1001141-57.2024.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoNão conhecidoRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013687720255110053
Processo nº 0001368-77.2025.5.11.0053
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01042003620095020075
Processo nº 0104200-36.2009.5.02.0075
SDI-7 - Cadeira 9
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00099002120095020063
Processo nº 0009900-21.2009.5.02.0063
Órgão Especial - Cadeira 13
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
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