Jurisprudência sobre Depósito/Diferenças
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Depósito/Diferenças — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Depósito/Diferenças
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000445220175190007
Processo nº 0000044-52.2017.5.19.0007
7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008093420175190262
Processo nº 0000809-34.2017.5.19.0262
2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Depósito/Diferenças · FGTS
- TRT19Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016338820175190004
Processo nº 0001633-88.2017.5.19.0004
4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Depósito/Diferenças
- TRT19Execução de Certidão de Crédito JudicialProcedenteExecução de Certidão de Crédito Judicial nº 00008503720195190001
Processo nº 0000850-37.2019.5.19.0001
3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Depósito/Diferenças
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008077920105200004
Processo nº 0000807-79.2010.5.20.0004
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011752420185230037
Processo nº 0001175-24.2018.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010528920155060009
Processo nº 0001052-89.2015.5.06.0009
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Subempreitada
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 03023003920065070030
Processo nº 0302300-39.2006.5.07.0030
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007318720195020371
Processo nº 1000731-87.2019.5.02.0371
SDI-2 - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008362720165020482
Processo nº 1000836-27.2016.5.02.0482
SDI-8 - Cadeira 7
Depósito/Diferenças · Reflexos · Vale Transporte · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005138720115020070
Processo nº 0000513-87.2011.5.02.0070
SDI-3 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10009769220175020040
Processo nº 1000976-92.2017.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026856020155020614
Processo nº 1002685-60.2015.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 28
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00933002320095020033
Processo nº 0093300-23.2009.5.02.0033
SDI-3 - Cadeira 8
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004434620125020002
Processo nº 0000443-46.2012.5.02.0002
SDI-1 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01093004520095020471
Processo nº 0109300-45.2009.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006655620205020603
Processo nº 1000665-56.2020.5.02.0603
5ª Turma - Cadeira 5
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Período de Afastamento - Reintegração · Gestante · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012254620135020090
Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 43
CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013760220165020086
Processo nº 1001376-02.2016.5.02.0086
9ª Turma - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000165520105020443
Processo nº 0000016-55.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário in Natura · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01107005720075020021
Processo nº 0110700-57.2007.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001679420225020471
Processo nº 1000167-94.2022.5.02.0471
SDI-7 - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312003520095020261
Processo nº 0131200-35.2009.5.02.0261
SDI-6 - Cadeira 2
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Assistênci
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207501120155040018
Processo nº 0020750-11.2015.5.04.0018
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213152120195040701
Processo nº 0021315-21.2019.5.04.0701
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208000220175040104
Processo nº 0020800-02.2017.5.04.0104
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206155420205040331
Processo nº 0020615-54.2020.5.04.0331
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219329120175040008
Processo nº 0021932-91.2017.5.04.0008
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Outros Sistemas de Compensação · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013868120155060023
Processo nº 0001386-81.2015.5.06.0023
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115129820205150013
Processo nº 0011512-98.2020.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Al
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122497120165150133
Processo nº 0012249-71.2016.5.15.0133
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxíli
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100881020185150104
Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100298120195150073
Processo nº 0010029-81.2019.5.15.0073
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112562920205150152
Processo nº 0011256-29.2020.5.15.0152
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101419720195150122
Processo nº 0010141-97.2019.5.15.0122
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01239007920095170010
Processo nº 0123900-79.2009.5.17.0010
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010594920185020016
Processo nº 1001059-49.2018.5.02.0016
SDI-7 - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Integração em Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01520007420095020038
Processo nº 0152000-74.2009.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000183420135020018
Processo nº 0000018-34.2013.5.02.0018
SDI-6 - Cadeira 5
Cooperativa de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Nulidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016399420105020075
Processo nº 0001639-94.2010.5.02.0075
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Nulidade · Liberação/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006507820115020261
Processo nº 0000650-78.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Citação · Depoimento · Impedimento · Suspeição · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terce
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019548720175020034
Processo nº 1001954-87.2017.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01054009620095020263
Processo nº 0105400-96.2009.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 11
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013160620215020037
Processo nº 1001316-06.2021.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
FGTS · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00810005420095020445
Processo nº 0081000-54.2009.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais -
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002703320235020062
Processo nº 1000270-33.2023.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020555720135020075
Processo nº 0002055-57.2013.5.02.0075
14ª Turma - Cadeira 3
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Desconto Sindical · Seguro Desemprego · Ob
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00014794320155020027
Processo nº 0001479-43.2015.5.02.0027
SDI-8 - Cadeira 7
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002208120155020069
Processo nº 0000220-81.2015.5.02.0069
SDI-7 - Cadeira 9
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Família · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006491920205020081
Processo nº 1000649-19.2020.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 78
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005770920135020012
Processo nº 0000577-09.2013.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015583520155020443
Processo nº 0001558-35.2015.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
CTPS · FGTS · Transferência · Definitiva/Provisória · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Transferência · Aumento Compensatório Especial · Verbas Rescisór
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001884920215020263
Processo nº 1000188-49.2021.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020136820135020443
Processo nº 0002013-68.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006332720135020017
Processo nº 0000633-27.2013.5.02.0017
10ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017985420115020446
Processo nº 0001798-54.2011.5.02.0446
SDI-2 - Cadeira 3
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberaçã
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