Jurisprudência sobre Verbas Rescisórias
49.376 decisões públicas tratam de Verbas Rescisórias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Verbas Rescisórias
Calculado de 49.371 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Verbas Rescisórias
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010663620235110015
Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004192920235110019
Processo nº 0000419-29.2023.5.11.0019
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
CTPS · FGTS · Diferença de Caixa · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016793020165110006
Processo nº 0001679-30.2016.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001131920155020075
Processo nº 0000113-19.2015.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005623720155020055
Processo nº 0000562-37.2015.5.02.0055
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010587720255110051
Processo nº 0001058-77.2025.5.11.0051
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014053920235020302
Processo nº 1001405-39.2023.5.02.0302
16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028038620125020055
Processo nº 0002803-86.2012.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 18
CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025630520145020063
Processo nº 0002563-05.2014.5.02.0063
SDI-5 - Cadeira 10
Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020987320135020372
Processo nº 0002098-73.2013.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00033190220135020046
Processo nº 0003319-02.2013.5.02.0046
SDI-6 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Diferenças por Desvio de Função · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Qua
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002226820255020009
Processo nº 1000222-68.2025.5.02.0009
SDI-7 - Cadeira 9
Anotação/Baixa/Retificação · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00532000220095020332
Processo nº 0053200-02.2009.5.02.0332
SDI-3 - Cadeira 7
Horas Extras · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02514001620095020053
Processo nº 0251400-16.2009.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011770820255020201
Processo nº 1001177-08.2025.5.02.0201
SDI-6 - Cadeira 2
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007971020255020031
Processo nº 1000797-10.2025.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 2
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006773320105020411
Processo nº 0000677-33.2010.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012411820135020084
Processo nº 0001241-18.2013.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007051820125020318
Processo nº 0000705-18.2012.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007897620245020028
Processo nº 1000789-76.2024.5.02.0028
SDC - Cadeira 6
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10007067020245020057
Processo nº 1000706-70.2024.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022160520145020052
Processo nº 0002216-05.2014.5.02.0052
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Contratuais · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 47
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010756220235120017
Processo nº 0001075-62.2023.5.12.0017
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Gratificação Natalina/13º salário · Horas Extras · Depósito/Diferenças · Restituição/Indenização de Despesas · Gratificação de Férias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceiriz
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004625120255020302
Processo nº 1000462-51.2025.5.02.0302
7ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Sucumbenciais · Horas Extras · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007971020235120034
Processo nº 0000797-10.2023.5.12.0034
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012011820255020401
Processo nº 1001201-18.2025.5.02.0401
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011966720125020401
Processo nº 0001196-67.2012.5.02.0401
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011916020125020202
Processo nº 0001191-60.2012.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Contratuais · FGTS · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007036120245020075
Processo nº 1000703-61.2024.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02581006820085020012
Processo nº 0258100-68.2008.5.02.0012
SDI-3 - Cadeira 9
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00032078420125020202
Processo nº 0003207-84.2012.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dedicação Integral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01919000720095020057
Processo nº 0191900-07.2009.5.02.0057
SDI-1 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00099007720095020012
Processo nº 0009900-77.2009.5.02.0012
SDI-1 - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Advertência/Suspensão · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Liberaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009151420145020055
Processo nº 0000915-14.2014.5.02.0055
Órgão Especial - Cadeira 24
Espontânea · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Rescisão Indire
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01661001520095020012
Processo nº 0166100-15.2009.5.02.0012
7ª Turma - Cadeira 3
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · L
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10011509220265020717
Processo nº 1001150-92.2026.5.02.0717
17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Verbas Rescisórias · Acidente de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018765120235020077
Processo nº 1001876-51.2023.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004227520115020044
Processo nº 0000422-75.2011.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002169620125020021
Processo nº 0000216-96.2012.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002263820125020443
Processo nº 0000226-38.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partic
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002728920255200016
Processo nº 0000272-89.2025.5.20.0016
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015348120245110009
Processo nº 0001534-81.2024.5.11.0009
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00013452520115020231
Processo nº 0001345-25.2011.5.02.0231
7ª Turma - Cadeira 3
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00606003020095020021
Processo nº 0060600-30.2009.5.02.0021
17ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005982820135020030
Processo nº 0000598-28.2013.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014252320115020446
Processo nº 0001425-23.2011.5.02.0446
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003676920105020009
Processo nº 0000367-69.2010.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001027220135020038
Processo nº 0000102-72.2013.5.02.0038
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Seguro de Vida · Seguro Desem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008794720245020008
Processo nº 1000879-47.2024.5.02.0008
6ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Gestante · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006725420135020007
Processo nº 0000672-54.2013.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028526620135020064
Processo nº 0002852-66.2013.5.02.0064
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Imposto de Renda · Penhora Online / BACEN JUD · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005459120255020003
Processo nº 1000545-91.2025.5.02.0003
SDI-3 - Cadeira 9
Adicional Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002268020145020083
Processo nº 0000226-80.2014.5.02.0083
9ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014769220155020058
Processo nº 0001476-92.2015.5.02.0058
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Assistencial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011415720245020085
Processo nº 1001141-57.2024.5.02.0085
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Custas · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anotação na CTPS · Enquadramento Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004245820255020037
Processo nº 1000424-58.2025.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006929320125020067
Processo nº 0000692-93.2012.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri
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