Jurisprudência sobre Honorários na Justiça do Trabalho
124.630 decisões públicas tratam de Honorários na Justiça do Trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Honorários na Justiça do Trabalho
Calculado de 124.630 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010663620235110015
Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015077120245110018
Processo nº 0001507-71.2024.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005558720245110052
Processo nº 0000555-87.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001965620255110003
Processo nº 0000196-56.2025.5.11.0003
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011892720245110006
Processo nº 0001189-27.2024.5.11.0006
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003054820245110151
Processo nº 0000305-48.2024.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011278220235110018
Processo nº 0001127-82.2023.5.11.0018
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Auxílio Creche · Plano de Saúde
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007977520245110010
Processo nº 0000797-75.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02396005020025070003
Processo nº 0239600-50.2002.5.07.0003
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003615820235020601
Processo nº 1000361-58.2023.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005623720155020055
Processo nº 0000562-37.2015.5.02.0055
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009895820195020481
Processo nº 1000989-58.2019.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistenc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010420820195020071
Processo nº 1001042-08.2019.5.02.0071
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010338120195020027
Processo nº 1001033-81.2019.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009047520225020446
Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018094920175020028
Processo nº 1001809-49.2017.5.02.0028
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014742420255020004
Processo nº 1001474-24.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 26
intervalo Interjonadas · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006478920185020058
Processo nº 1000647-89.2018.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013558720235020342
Processo nº 1001355-87.2023.5.02.0342
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009458820205020712
Processo nº 1000945-88.2020.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008555120195120002
Processo nº 0000855-51.2019.5.12.0002
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Produção · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016192720225020088
Processo nº 1001619-27.2022.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008366820195120059
Processo nº 0000836-68.2019.5.12.0059
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016155420245020044
Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10008353620215020492
Processo nº 1000835-36.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Levantamento/Liberação · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009334820205020074
Processo nº 1000933-48.2020.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10007067020245020057
Processo nº 1000706-70.2024.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006594220245020075
Processo nº 1000659-42.2024.5.02.0075
17ª Turma - Cadeira 1
Tutela de Urgência · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013817020185020048
Processo nº 1001381-70.2018.5.02.0048
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004746620245020313
Processo nº 1000474-66.2024.5.02.0313
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006257620225020030
Processo nº 1000625-76.2022.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Outros Abonos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014828720155020703
Processo nº 1001482-87.2015.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015879720215020042
Processo nº 1001587-97.2021.5.02.0042
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Gratificação Ajustada · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021125820145020037
Processo nº 0002112-58.2014.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007971020235120034
Processo nº 0000797-10.2023.5.12.0034
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000665720245020028
Processo nº 1000066-57.2024.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008858620205020075
Processo nº 1000885-86.2020.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Depósito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014686320235020464
Processo nº 1001468-63.2023.5.02.0464
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012263120225020435
Processo nº 1001226-31.2022.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014121020165020065
Processo nº 1001412-10.2016.5.02.0065
Órgão Especial - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efe
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012628020245070015
Processo nº 0001262-80.2024.5.07.0015
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002048320195020065
Processo nº 1000204-83.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012097920175020205
Processo nº 1001209-79.2017.5.02.0205
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rest
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014618620175020042
Processo nº 1001461-86.2017.5.02.0042
SDI-5 - Cadeira 10
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Comprovação de Repasse de Contribuição · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contribuição Confederativa · Aplicabil
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013338920185020314
Processo nº 1001333-89.2018.5.02.0314
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Salário Família · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décim
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004280220245020241
Processo nº 1000428-02.2024.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiár
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003185120195020314
Processo nº 1000318-51.2019.5.02.0314
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reflexos · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016358420165020057
Processo nº 1001635-84.2016.5.02.0057
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013051320235020067
Processo nº 1001305-13.2023.5.02.0067
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013900520115020045
Processo nº 0001390-05.2011.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Outras Relações de Trabalho · Aplicabilidade · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000462320205020314
Processo nº 1000046-23.2020.5.02.0314
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003303020225020712
Processo nº 1000330-30.2022.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010300920205020087
Processo nº 1001030-09.2020.5.02.0087
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002294920215020252
Processo nº 1000229-49.2021.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Feriado em Dobro · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Descon
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017409720135020467
Processo nº 1001740-97.2013.5.02.0467
SDI-2 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00028824120115020042
Processo nº 0002882-41.2011.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assistência Judiciária Gratuita · Procuração · Sucumbência
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018057220185020611
Processo nº 1001805-72.2018.5.02.0611
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal
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