Jurisprudência sobre Rescisão Indireta
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Rescisão Indireta — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Rescisão Indireta
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009175520175190006
Processo nº 0000917-55.2017.5.19.0006
6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011752420185230037
Processo nº 0001175-24.2018.5.23.0037
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014488020245110019
Processo nº 0001448-80.2024.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Rescisão Indireta
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011008220255110001
Processo nº 0001100-82.2025.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Rescisão Indireta
- TRT14Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00002882020255140401
Processo nº 0000288-20.2025.5.14.0401
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
FGTS · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Função de Confiança - Incorporação · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001615320255080012
Processo nº 0000161-53.2025.5.08.0012
Gab. Des. Sérgio Rocha
Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000171220255070011
Processo nº 0000017-12.2025.5.07.0011
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Rescisão Indireta
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007894220205060313
Processo nº 0000789-42.2020.5.06.0313
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Rescisão Indireta
- TRT21Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000762820255210005
Processo nº 0000076-28.2025.5.21.0005
Gabinete do Desembargador Carlos Newton Pinto
Diferenças por Desvio de Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007270220215020332
Processo nº 1000727-02.2021.5.02.0332
SDC - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011594220245020291
Processo nº 1001159-42.2024.5.02.0291
14ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Intervalo Intrajornada · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004774020235020027
Processo nº 1000477-40.2023.5.02.0027
SDI-7 - Cadeira 4
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Tercei
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010317820235020704
Processo nº 1001031-78.2023.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Sentença de Liquidação · Rescisão Indireta · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016530620225020313
Processo nº 1001653-06.2022.5.02.0313
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024611220165020607
Processo nº 1002461-12.2016.5.02.0607
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Restituição/Indenização de Despesas · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005029320205020468
Processo nº 1000502-93.2020.5.02.0468
15ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00201461820245040541
Processo nº 0020146-18.2024.5.04.0541
Gabinete João Batista de Matos Danda
Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213152120195040701
Processo nº 0021315-21.2019.5.04.0701
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001849220225080209
Processo nº 0000184-92.2022.5.08.0209
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Rescisão Indireta
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005908520225060010
Processo nº 0000590-85.2022.5.06.0010
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Rescisão Indireta
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013868120155060023
Processo nº 0001386-81.2015.5.06.0023
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00118153520245150058
Processo nº 0011815-35.2024.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114624920185150011
Processo nº 0011462-49.2018.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114792120195150021
Processo nº 0011479-21.2019.5.15.0021
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Adicional de Horas Extras · Prêmio · Rescisão Indireta · Ente Público
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104114120195150084
Processo nº 0010411-41.2019.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucro
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01312758720155130025
Processo nº 0131275-87.2015.5.13.0025
Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113830220235180241
Processo nº 0011383-02.2023.5.18.0241
Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva
Rescisão Indireta
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100262720205180003
Processo nº 0010026-27.2020.5.18.0003
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00106168520225180018
Processo nº 0010616-85.2022.5.18.0018
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Rescisão Indireta
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00106197920215180081
Processo nº 0010619-79.2021.5.18.0081
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Rescisão Indireta · Gestante
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022959820255180004
Processo nº 0002295-98.2025.5.18.0004
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Rescisão Indireta
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00116430520145180012
Processo nº 0011643-05.2014.5.18.0012
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005476720255020292
Processo nº 1000547-67.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020707220155020037
Processo nº 0002070-72.2015.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013262720235020022
Processo nº 1001326-27.2023.5.02.0022
2ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016912620245020708
Processo nº 1001691-26.2024.5.02.0708
SDI-3 - Cadeira 3
Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011692920105020442
Processo nº 0001169-29.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005193120215020263
Processo nº 1000519-31.2021.5.02.0263
SDI-3 - Cadeira 8
Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020136820135020443
Processo nº 0002013-68.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010965920255020492
Processo nº 1001096-59.2025.5.02.0492
SDI-3 - Cadeira 8
Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002710620245020087
Processo nº 1000271-06.2024.5.02.0087
SDI-7 - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002206720225020021
Processo nº 1000220-67.2022.5.02.0021
8ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias Coletivas · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006410420245020016
Processo nº 1000641-04.2024.5.02.0016
4ª Turma - Cadeira 5
Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007696320205020016
Processo nº 1000769-63.2020.5.02.0016
SDI-1 - Cadeira 2
Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Bancos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201061920205040301
Processo nº 0020106-19.2020.5.04.0301
Gabinete Janney Camargo Bina
Levantamento/Liberação · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203812520175040025
Processo nº 0020381-25.2017.5.04.0025
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Depósito/Diferenças · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201674620215040202
Processo nº 0020167-46.2021.5.04.0202
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta
- TRT8Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00002202920255080210
Processo nº 0000220-29.2025.5.08.0210
Gab. Des. Mary Anne
Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Prazo
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00004356720225060015
Processo nº 0000435-67.2022.5.06.0015
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
FGTS · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002668220245060024
Processo nº 0000266-82.2024.5.06.0024
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Rescisão Indireta
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114755820235150145
Processo nº 0011475-58.2023.5.15.0145
Gabinete do Desembargador 1 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 3ª SDI
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112539020235150145
Processo nº 0011253-90.2023.5.15.0145
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · S
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108446120225150077
Processo nº 0010844-61.2022.5.15.0077
Gabinete da Desembargadora Dora Rossi Goes Sanches - 13ª Câmara EC
FGTS · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004815820235170001
Processo nº 0000481-58.2023.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006797720245200001
Processo nº 0000679-77.2024.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007528320245020049
Processo nº 1000752-83.2024.5.02.0049
SDI-5 - Cadeira 6
Alimentação · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
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