Jurisprudência sobre Rescisão Indireta
61.266 decisões públicas tratam de Rescisão Indireta — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta
Calculado de 61.266 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Rescisão Indireta
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012619020245110013
Processo nº 0001261-90.2024.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005906420195110006
Processo nº 0000590-64.2019.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Multa Convencional · FGTS · Cesta Básica · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012955320245110017
Processo nº 0001295-53.2024.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017541820255110018
Processo nº 0001754-18.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Legitimidade Ativa e Passiva · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014387520245110006
Processo nº 0001438-75.2024.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014650420165020481
Processo nº 1001465-04.2016.5.02.0481
SDI-7 - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020987320135020372
Processo nº 0002098-73.2013.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010338120195020027
Processo nº 1001033-81.2019.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009309320255020373
Processo nº 1000930-93.2025.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 53
FGTS · Vale Transporte · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016586120175020003
Processo nº 1001658-61.2017.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001578820165020203
Processo nº 1000157-88.2016.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Reflexos · Base de Cálculo · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002702220245020022
Processo nº 1000270-22.2024.5.02.0022
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002573520155020314
Processo nº 1000257-35.2015.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indire
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009291620155020711
Processo nº 1000929-16.2015.5.02.0711
SDI-7 - Cadeira 7
Auxílio/Cesta Alimentação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010879220175020261
Processo nº 1001087-92.2017.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008602020105020050
Processo nº 0000860-20.2010.5.02.0050
7ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011986720255110001
Processo nº 0001198-67.2025.5.11.0001
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009177720255020314
Processo nº 1000917-77.2025.5.02.0314
18ª Turma - Cadeira 4
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009706220225120036
Processo nº 0000970-62.2022.5.12.0036
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004244420225020011
Processo nº 1000424-44.2022.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Horas Extras · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015303520245020443
Processo nº 1001530-35.2024.5.02.0443
8ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT11Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008021420265110015
Processo nº 0000802-14.2026.5.11.0015
15ª Vara do Trabalho de Manaus
Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Seguro Desemprego
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017450920195020371
Processo nº 1001745-09.2019.5.02.0371
6ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003876020175020603
Processo nº 1000387-60.2017.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Competência Territorial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Rescis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005189820185020603
Processo nº 1000518-98.2018.5.02.0603
9ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013861420145020028
Processo nº 0001386-14.2014.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014828720155020703
Processo nº 1001482-87.2015.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000245720255020065
Processo nº 1000024-57.2025.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002486120135020314
Processo nº 0000248-61.2013.5.02.0314
Órgão Especial - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002699620255120036
Processo nº 0000269-96.2025.5.12.0036
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Férias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade Civil do Empregador
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030464520125020050
Processo nº 0003046-45.2012.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004913320155020341
Processo nº 1000491-33.2015.5.02.0341
SDI-4 - Cadeira 6
FGTS · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008554920175110002
Processo nº 0000855-49.2017.5.11.0002
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102057120135120035
Processo nº 0010205-71.2013.5.12.0035
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002048320195020065
Processo nº 1000204-83.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011913520115020351
Processo nº 0001191-35.2011.5.02.0351
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Liberação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010130520155020715
Processo nº 1001013-05.2015.5.02.0715
SDI-7 - Cadeira 4
Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004447620235020471
Processo nº 1000444-76.2023.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Dano Moral / Material · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário por Equiparação/Isonomia · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014700620235020085
Processo nº 1001470-06.2023.5.02.0085
SDI-6 - Cadeira 10
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda Combustível · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002806620195020402
Processo nº 1000280-66.2019.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
CTPS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006452820255020203
Processo nº 1000645-28.2025.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000462320205020314
Processo nº 1000046-23.2020.5.02.0314
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014103520185020044
Processo nº 1001410-35.2018.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Equiparação Salarial · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013525620205020466
Processo nº 1001352-56.2020.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio Creche · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Rescisão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006031720245020719
Processo nº 1000603-17.2024.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 4
FGTS · FGTS · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002206620235020010
Processo nº 1000220-66.2023.5.02.0010
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006280720175020321
Processo nº 1000628-07.2017.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014272220205020070
Processo nº 1001427-22.2020.5.02.0070
Órgão Especial - Cadeira 22
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00032078420125020202
Processo nº 0003207-84.2012.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dedicação Integral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017392920155020472
Processo nº 1001739-29.2015.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002474320225020088
Processo nº 1000247-43.2022.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Descont
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10015495520235020385
Processo nº 1001549-55.2023.5.02.0385
Órgão Especial - Cadeira 22
FGTS · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009151420145020055
Processo nº 0000915-14.2014.5.02.0055
Órgão Especial - Cadeira 24
Espontânea · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Rescisão Indire
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003807820145020472
Processo nº 1000380-78.2014.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008896420125020482
Processo nº 0000889-64.2012.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Risco · Desconto Sindical · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014569120195020075
Processo nº 1001456-91.2019.5.02.0075
13ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
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