TRT11ImprocedenteJulgamento: 07/07/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017541820255110018

Processo nº 0001754-18.2025.5.11.0018

Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Assuntos (classificação CNJ)

Legitimidade Ativa e Passiva · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços · Rescisão Indireta · Assédio Moral

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Legitimidade Ativa e Passiva Aviso Prévio Multa de 40% do FGTS Terceirização/Tomador de Serviços Rescisão Indireta Assédio Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 0001754-18.2025.5.11.0018 · Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio · julgado em 07/07/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Legitimidade Ativa e Passiva

41% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 333 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0001754-18.2025.5.11.0018). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificável
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017541820255110018
Processo nº 0001754-18.2025.5.11.0018
3ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela
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