Jurisprudência do TRT11
Reunimos 4.465 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT11
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008803620255110017
Processo nº 0000880-36.2025.5.11.0017
3ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO . TEMA 1.118 DO S
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006793820255110019
Processo nº 0000679-38.2025.5.11.0019
3ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR DE 50% PELA CONCAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVIS&Oa
- TRT11Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00000235620265110016
Processo nº 0000023-56.2026.5.11.0016
3ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. PROCESSO ELETRÔNICO. PROTOCOLO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO LEGAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento i
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011709020255110004
Processo nº 0001170-90.2025.5.11.0004
3ª Turma
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. PATOLOGIA DA COLUNA LOMBAR. NEXO CONCAUSAL. CONTRIBUIÇÃO LABORAL DE GRAU BAIXO A LEVE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. REDUÇ&
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00022341720165110016
Processo nº 0002234-17.2016.5.11.0016
3ª Turma
Ementa : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. HOMOLOGAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSU
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013051220245110013
Processo nº 0001305-12.2024.5.11.0013
3ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MODALIDADE DE RUPTURA CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO COMPROVADO. RESCISÃO INDIRETA. ASSÉDIO MORAL. FALTA GRAVE PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009483520245110012
Processo nº 0000948-35.2024.5.11.0012
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR EM PLATAFORMA DIGITAL. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT. PRIMAZIA DA REALIDADE. AUTONOMIA NA ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE.
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002481220265110005
Processo nº 0000248-12.2026.5.11.0005
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSOS ORDINÁRIOS EM RITO SUMARÍSSIMO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO REITERADAMENTE OFENSIVO POR SUPERIOR HIERÁRQUICA. EXPRESSÕES VEXATÓRIAS E PALAVRÕES. PROVA TESTEMUNHAL. RESPONSABILIDA
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000524520265110101
Processo nº 0000052-45.2026.5.11.0101
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS NÃO FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. MÉRITO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGAT&Iacu
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00021612420255110018
Processo nº 0002161-24.2025.5.11.0018
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADO COM PATOLOGIAS NOS OMBROS E PUNHO. DOENÇA SEM CARÁTER ESTIGMATIZANTE OU PRECONCEITUOSO. INAPLICABILIDADE DA PRESUNÇÃO DA SÚMULA Nº 443 DO TST. Ô
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012948620245110011
Processo nº 0001294-86.2024.5.11.0011
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSOS ORDINÁRIOS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DANOS MAT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005685620265110007
Processo nº 0000568-56.2026.5.11.0007
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BOLSA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA. TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM FUNDAÇÃO DE APOIO. REVELIA DA UNIVERSIDA
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016437120245110017
Processo nº 0001643-71.2024.5.11.0017
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITADA. MÉRITO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO CONHEC
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014547720255110011
Processo nº 0001454-77.2025.5.11.0011
3ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL RECONHECIDO EM GRAU LEVE QUANTO AO PUNHO DIREITO. LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA CONFIGURADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012411820235110019
Processo nº 0001241-18.2023.5.11.0019
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. MOTORISTA DE APLICATIVO. VÍNCULO DE EMPREGO PREVIAMENTE RECONHECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL. REMUNERAÇÃO. FÉRIAS. MULTA DO AR
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003574220255110011
Processo nº 0000357-42.2025.5.11.0011
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. MOTORISTA DE APLICATIVO. PLATAFORMA DIGITAL UBER. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. AUTONOMIA
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00015154520245110019
Processo nº 0001515-45.2024.5.11.0019
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO SUBSTITUÍDO APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DO PROCESSO PARA PAUTA. OMISSÃ
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009552020255110003
Processo nº 0000955-20.2025.5.11.0003
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOENÇA OCUPACIONAL. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO. EMBARGOS DA RECLAMANTE ACOLHIDOS, COM EFEITO MODIFICA
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015935720245110013
Processo nº 0001593-57.2024.5.11.0013
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. CONCAUSA. OBSCURIDADE E OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REEXAME DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. EMBAR
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00025821420255110018
Processo nº 0002582-14.2025.5.11.0018
2ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. AVISO PRÉVIO. FGTS SOBRE REFLEXOS DE HORAS EXTRAS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ADC 58 DO STF. LEI Nº 14.905/2
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00022062820255110018
Processo nº 0002206-28.2025.5.11.0018
2ª Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de Peti&cced
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018555320255110051
Processo nº 0001855-53.2025.5.11.0051
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO EM TERRA INDÍGENA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA POR FATO PRÓPRIO. A
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009421020245110018
Processo nº 0000942-10.2024.5.11.0018
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS COMPLEMENTO DE 36,67%. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. TESE JURÍDICA SUPERVENIENTE FIRMADA EM IRD
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008840520245110051
Processo nº 0000884-05.2024.5.11.0051
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRETENSÃO DE ESTABELECER ORDEM DE PREFERÊNCIA ENTRE RESPONSÁVEIS SUBSIDIÁRIAS. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓR
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017463920255110051
Processo nº 0001746-39.2025.5.11.0051
2ª Turma
EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PERICULOSIDADE. RESCISÃO INDIRETA. PARCELAS QUITADAS. MULTA DO ART. 467 DA CLT. HONORÁRIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela reclamada contra senten&
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00016697220245110016
Processo nº 0001669-72.2024.5.11.0016
2ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO PARTICIPARAM DA FASE DE CONHECIMENTO. TEMA 1.23
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014562920255110017
Processo nº 0001456-29.2025.5.11.0017
2ª Turma
Ementa. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES RECLAMANTE E RECLAMADA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA AUTORA NA FORMA DA SÚMULA 197 E TEMA 217 EM IRR DO TST. RECURSO DA RECLAMANTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DA RECLAMADA. ACIDEN
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011583720255110017
Processo nº 0001158-37.2025.5.11.0017
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. PERDA AUDITIVA. NEXO CONCAUSAL. CULPA PATRONAL. DANO MORAL. QUANTUM. PENSIONAMENTO INDEVIDO. HONORÁRIOS. RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RECLAMADA NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010609120255110004
Processo nº 0001060-91.2025.5.11.0004
2ª Turma
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS TRABALHISTAS. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENT&A
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00010190420235110002
Processo nº 0001019-04.2023.5.11.0002
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PAGA PELO VALOR NOMINAL. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. EXTINÇ&
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015809820255110053
Processo nº 0001580-98.2025.5.11.0053
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS E ADESIVO. INSALUBRIDADE. RESCISÃO INDIRETA. LIMITAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO. DEMAIS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012584720265110052
Processo nº 0001258-47.2026.5.11.0052
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. EXTINÇÃO NO TERMO FINAL. RECUSA À OFERTA DE RETORNO. TEMA 134 DO TST. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DANO
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004438220265110009
Processo nº 0000443-82.2026.5.11.0009
2ª Turma
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE GESTACIONAL. CONCEPÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ART. 391-A CLT. ART. 10, II, "B". EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020252220255110052
Processo nº 0002025-22.2025.5.11.0052
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS DA ESCALA 12X60. DEDUÇÃO. ADICIONAL NOTURNO APÓS AS 5H. RECONHECIMENTO EM CONTESTAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CONF
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00001331220245110053
Processo nº 0000133-12.2024.5.11.0053
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADE INEXISTENTES. FUNDAMENTAÇÃO COMPLETA. INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME E QUESTÃO
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008001720255110003
Processo nº 0000800-17.2025.5.11.0003
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00013499520235110003
Processo nº 0001349-95.2023.5.11.0003
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVOS DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL. PRESCRIÇÃO. BASE DE CÁLCULO. ADC 58. LEI 14.905/2024. AGRAVO DO EXECUTADO PARCIALMENT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004067920265110001
Processo nº 0000406-79.2026.5.11.0001
2ª Turma
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONTROLADORA. FALÊNCIA DA EMPREGADORA E DA CONTROLADORA. MULTAS DOS ARTS. 467 E
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005383620265110002
Processo nº 0000538-36.2026.5.11.0002
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DO STF. NOTIFICAÇÃO FORMAL. CULPA COMPROVADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005115120165110019
Processo nº 0000511-51.2016.5.11.0019
2ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. TEMA REPETITIVO N.º 39 DO TST. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA SUA CONFIGURAÇÃ
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004994020255110013
Processo nº 0000499-40.2025.5.11.0013
2ª Turma
Ementa : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. COZINHEIRA DE EMBARCAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESCADA COM CORRIMÃO PARA ACESSO A BORDO. CULPA DO EMPREGADOR CONFIGURADA. ESTABILIDA
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007223620265110052
Processo nº 0000722-36.2026.5.11.0052
2ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO OITIVA DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHA AMIGA ÍNTIMA DO AUTOR E AUSÊNCIA DE PROTESTO E PREJUÍZO. PEDIDO DE DEMISS&At
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005738320235110007
Processo nº 0000573-83.2023.5.11.0007
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. BENEFÍCIO DE ORDEM. PRELIMINAR ACOLHIDA EM PARTE. MÉRITO DESPROVID
- TRT11Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005735320185110009
Processo nº 0000573-53.2018.5.11.0009
2ª Turma
Ementa. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA MENSAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. GARANTIA INTEGRAL DO JUÍZO INEXIGÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. AGRAVO DE PETI&
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004678920265110016
Processo nº 0000467-89.2026.5.11.0016
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. FUNDAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DO STF. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO FORMAL. CULPA NÃO COMPROVADA. REC
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000194320265110008
Processo nº 0000019-43.2026.5.11.0008
2ª Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE DEPOIMENTO PESSOAL. AUTONOMIA DA JURISDIÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE DECISÃO DA JUSTIÇA COMUM. MÉRITO. ACIDENTE DE T
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00010010220135110012
Processo nº 0001001-02.2013.5.11.0012
2ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA DO TRABALHO. ALTERAÇÃO SUPE
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003506320245110018
Processo nº 0000350-63.2024.5.11.0018
2ª Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA MENOR
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013602620255110013
Processo nº 0001360-26.2025.5.11.0013
2ª Turma
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. LIMITAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. PRÊMIO POR DESEMPENHO EXTRAORDINÁRIO (PDE). ART. 400 DO CPC. ÔNUS DA PROVA. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. EMBARGOS C
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013198320255110005
Processo nº 0001319-83.2025.5.11.0005
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SIGILO DE DOCUMENTOS NÃO APRECIADO. OMISSÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. OBSCURIDADE E
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011543620255110005
Processo nº 0001154-36.2025.5.11.0005
2ª Turma
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DA PROVA E DA MATÉRIA DECIDIDA. REDISCUSSÃO DA DOSIMETRIA DA CONCAUSALIDADE E
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007266320255110002
Processo nº 0000726-63.2025.5.11.0002
2ª Turma
DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. SUCUMBÊNCIA E CUSTAS. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E DOBRA DOS FERIADOS. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. TEMA 932 DO STF. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDO
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001269620245110351
Processo nº 0000126-96.2024.5.11.0351
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO AFASTADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PLANTÕES. DEPOIMENTO DA PREPOSTA. EXIBIÇÃO DE REGISTROS DE PLANTÕES. SU
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015900720255110001
Processo nº 0001590-07.2025.5.11.0001
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAS. LEI PELÉ. DISTRIBUI&
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002053620265110018
Processo nº 0000205-36.2026.5.11.0018
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DOBRADEIRA COM CORTINA DE LUZ DANIFICADA E GABARITO INOPERANTE. CULPA CONCORRENTE NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL MANTIDO. DANO ESTÉTICO. QUANTUM REDUZIDO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDAD
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001051420265110008
Processo nº 0000105-14.2026.5.11.0008
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS IMPROVISADAS. DANO MORAL. RECURSO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RECLAMANTE PARCIALMENT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000663520265110002
Processo nº 0000066-35.2026.5.11.0002
2ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FALÊNCIA DA EMPREGADORA. ESTABILIDADE SINDICAL. RECURSO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. I.
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001968320265110015
Processo nº 0000196-83.2026.5.11.0015
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO CONCAUSAL. CULPA PATRONAL. DANO MORAL. QUANTUM REDUZIDO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. TEMA 17 DO TRT DA 11ª REGIÃO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PENSIONAM
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00014468020145110013
Processo nº 0001446-80.2014.5.11.0013
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA 39 DO TST. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. RESULTADO EM CONFORMIDADE COM A
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000143920265110002
Processo nº 0000014-39.2026.5.11.0002
2ª Turma
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TEMA 183 DO TST. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. I
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.