Jurisprudência do TRT11
Reunimos 3.146 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT11
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005755220255110017
Processo nº 0000575-52.2025.5.11.0017
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO
- TRT11Agravo Interno CívelDesfecho não classificávelAgravo Interno Cível nº 00003010820265110000
Processo nº 0000301-08.2026.5.11.0000
Seção Especializada I
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. AGRAVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a pet
- TRT11Agravo Interno CívelDesfecho não classificávelAgravo Interno Cível nº 00000144520265110000
Processo nº 0000014-45.2026.5.11.0000
Seção Especializada I
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVOS INTERNOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. REGIME JURÍDICO
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011714220255110015
Processo nº 0001171-42.2025.5.11.0015
3ª Turma
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO COMPROVADO. LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014043620255110016
Processo nº 0001404-36.2025.5.11.0016
3ª Turma
Ementa : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. HORAS EXTRAS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE CAT. DANOS MORAIS. FÉRIAS CONCEDIDAS FORA DO PRAZO. VALE-TRANSPORTE
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017550320255110018
Processo nº 0001755-03.2025.5.11.0018
3ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. MOTOCICLISTA. COLISÃO TRASEIRA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sen
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014190320235110007
Processo nº 0001419-03.2023.5.11.0007
3ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela r
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012816520255110007
Processo nº 0001281-65.2025.5.11.0007
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONVERSÃO DE PEDIDO DE DEMISSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDAD
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002464220245110351
Processo nº 0000246-42.2024.5.11.0351
3ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIOS MINORITÁRIOS. MÉDICOS PLANTONISTAS. AUSÊNCIA DE PODERES DE GESTÃO
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014827320245110013
Processo nº 0001482-73.2024.5.11.0013
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS EM RECONVENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013856620255110004
Processo nº 0001385-66.2025.5.11.0004
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA PETIÇÃO INICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESCISÃO INDIRETA. HONORÁRIOS PERICIAIS. HONORÁRIOS ADVOCAT&I
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010106520255110004
Processo nº 0001010-65.2025.5.11.0004
3ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÕES DE SUPRESSIO E PERDÃO TÁCITO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. CONFISS
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002920520245110004
Processo nº 0000292-05.2024.5.11.0004
3ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR. ART. 50 DO C&O
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010980320255110005
Processo nº 0001098-03.2025.5.11.0005
3ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.Recurso Ordinário interposto pela reclamante contra sentença que julgou improc
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015633420245110009
Processo nº 0001563-34.2024.5.11.0009
3ª Turma
Ementa: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. REVELIA. INOVAÇÃO RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRELIMINAR. NULIDADE DE CITAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERITO. R
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009795420255110001
Processo nº 0000979-54.2025.5.11.0001
3ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PODER DIRETIVO E DISCIPLINAR. REGULAR EXERCÍCIO. DESCONTO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO P
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013411520235110005
Processo nº 0001341-15.2023.5.11.0005
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1.118 DO STF. APLICAÇÃO IMEDIATA DE TESE VINCULANTE. ALEGAÇÃO DE D
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009604220255110003
Processo nº 0000960-42.2025.5.11.0003
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaraç&at
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008778720255110015
Processo nº 0000877-87.2025.5.11.0015
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. LUCROS CESSANTES. PENSÃO MENSAL. TERMO FINAL E SUCESSIVIDADE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL PARA ESCLARECIMENTOS. I. C
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007861920245110019
Processo nº 0000786-19.2024.5.11.0019
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos em face de acórdão que reconheceu o vínculo emprega
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014754420255110014
Processo nº 0001475-44.2025.5.11.0014
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÕES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO EXTERNO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROVIMENTO
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013099420255110019
Processo nº 0001309-94.2025.5.11.0019
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. GARANTIA PRÉ-ELEITORAL. ESTABILIDADE PÓS-ELEITORAL. ATO MALICIOSAMENTE OBSTATIVO. ART. 129 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA INDICIÁRIA. DANOS MORAIS.
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00023773920165110005
Processo nº 0002377-39.2016.5.11.0005
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. QUALIFIC
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011482720245110017
Processo nº 0001148-27.2024.5.11.0017
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. MULTA NORMATIVA POR FORNECIMENTO DE UNIFORMES. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇ&Atil
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009637320255110010
Processo nº 0000963-73.2025.5.11.0010
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. VALIDADE DO REGIME 12X36. DISTINÇÃO FÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração o
- TRT11Agravo Interno CívelDesfecho não classificávelAgravo Interno Cível nº 00015788720255110002
Processo nº 0001578-87.2025.5.11.0002
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE FREQUÊNCIA. MARCAÇÕES UNIFORMES E REGISTROS INFIDEDIGNOS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃ
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015439720255110012
Processo nº 0001543-97.2025.5.11.0012
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA 1.118 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ÔNUS DA PROVA DA CONDUTA NEGLIGEN
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013613820255110004
Processo nº 0001361-38.2025.5.11.0004
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. NECESSIDADE DE PROVA CABAL DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL, FI
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014694920255110010
Processo nº 0001469-49.2025.5.11.0010
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE FATO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de de
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014052420255110015
Processo nº 0001405-24.2025.5.11.0015
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. PRÉ-ASSINALAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. VALORAÇÃO DA PROVA. P
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012877820255110005
Processo nº 0001287-78.2025.5.11.0005
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaraç&a
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012052620255110012
Processo nº 0001205-26.2025.5.11.0012
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA . DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCONTOS COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO. ACORDO EXTRAJUDICIAL EXAMINADO NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010469220255110009
Processo nº 0001046-92.2025.5.11.0009
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. CULPA PATRONAL COMPROVADA POR PROVA TÉCNICA. CONDIÇÕES ERGONÔMICAS DESFAVOR&Aacu
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007391420255110018
Processo nº 0000739-14.2025.5.11.0018
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E INTERVALOS. CONTROLES DE JORNADA. VALORAÇÃO DA PROVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1.118 DO STF. FUNDAMENT
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003101620265110017
Processo nº 0000310-16.2026.5.11.0017
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO A ÔNIBUS. VALORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CA
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000850520265110014
Processo nº 0000085-05.2026.5.11.0014
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de decl
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011525420255110009
Processo nº 0001152-54.2025.5.11.0009
2ª Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EVOLUÇÃO SALARIAL. COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DA CATEGORIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MARCO INICIAL DA APURAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZ
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008364420255110008
Processo nº 0000836-44.2025.5.11.0008
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRECORRIBILI
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004258620255110012
Processo nº 0000425-86.2025.5.11.0012
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO SATISFEITO. DESPROV
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002879420265110009
Processo nº 0000287-94.2026.5.11.0009
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Emba
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002368020265110301
Processo nº 0000236-80.2026.5.11.0301
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela reclamada e
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002084020255110401
Processo nº 0000208-40.2025.5.11.0401
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. VALORAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇ&A
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014209720235110003
Processo nº 0001420-97.2023.5.11.0003
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO TÉCNICO-PROCESSUAL E OMISSÃO NO DISPOSITIVO. ESCLARECIMENTOS SOBRE SOBRESTAMENTO NACIONAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declara&ccedi
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013530820235110012
Processo nº 0001353-08.2023.5.11.0012
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESUN&Cced
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011721320255110052
Processo nº 0001172-13.2025.5.11.0052
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO RECURSO ORDINÁRIO.
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004754820255110001
Processo nº 0000475-48.2025.5.11.0001
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. DANOS MATERIAIS. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. DOSIMET
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004197020255110015
Processo nº 0000419-70.2025.5.11.0015
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INSPEÇÃO POSTERIOR NO AMBIENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL. NEXO CO
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017767420255110051
Processo nº 0001776-74.2025.5.11.0051
2ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÕES INEXISTENTES. FUNDAMENTAÇÃO COMPLETA. INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME E QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. O reclamado requ
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014260920255110012
Processo nº 0001426-09.2025.5.11.0012
2ª Turma
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. MÚTUO CONSENTIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO FORMAL DE CANDIDATURA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PREJU&
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013904420255110051
Processo nº 0001390-44.2025.5.11.0051
2ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÕES INEXISTENTES. FUNDAMENTAÇÃO COMPLETA. INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME E QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1. O reclamante re
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013726420255110005
Processo nº 0001372-64.2025.5.11.0005
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TAXA METABÓLICA E GRAU MÉDIO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO E REVOLVIMENTO
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011138220245110012
Processo nº 0001113-82.2024.5.11.0012
2ª Turma
EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL SUSCITADA APENAS NOS DECLARATÓRIOS. INOVAÇ
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006378920255110018
Processo nº 0000637-89.2025.5.11.0018
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOS DE PETIÇÃO. COMISSÕES POR VENDA DE PRODUTOS. PARCELAS PAGAS APÓS 2021. MÉDIA ANUAL. REGULAMENTO DE PREMIAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITO MODIFICATI
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004132620265110016
Processo nº 0000413-26.2026.5.11.0016
2ª Turma
Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO COMPLETA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME E QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1 . A reclamante requer a modificaç&a
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003895020255110301
Processo nº 0000389-50.2025.5.11.0301
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. HORAS EXTRAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. CARTÃO FLASH. ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003589120245110001
Processo nº 0000358-91.2024.5.11.0001
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INCAPACIDADE LABORAL. PROVA EMPRESTADA. OMISSÕES PARCIAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITO MODIFICATIVO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declara&
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015553820255110004
Processo nº 0001555-38.2025.5.11.0004
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA DA CONDUTA NEGLIGENTE DO ENTE PÚBLICO. TEMA
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015048820255110016
Processo nº 0001504-88.2025.5.11.0016
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO. BANCÁRIO. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. ISONOMIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA . LIMITAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO RECLAMADO PROVIDO EM PARTE. RECURS
- TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002022920225110016
Processo nº 0000202-29.2022.5.11.0016
2ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 11-A DA CLT. INTIMAÇÃO. COMINAÇÃO EXPRESSA. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE DOIS ANOS. DILIGÊNCIAS INFRU
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002992620265110004
Processo nº 0000299-26.2026.5.11.0004
2ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 467 DA CLT. INCIDÊNCIA LIMITADA À INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS NO PRAZO LEGAL. DIFERENÇAS RECONHECIDAS EM JU&Iac
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.