Jurisprudência do TJMS
Reunimos 1.635 decisões públicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJMS
- TJMSRemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08074949320258120001
Processo nº 0807494-93.2025.8.12.0001
Gab. Des. João Maria Lós
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSRemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08242412620228120001
Processo nº 0824241-26.2022.8.12.0001
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TJMSRemessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 08038291920248120029
Processo nº 0803829-19.2024.8.12.0029
Gab. Des. Nélio Stábile
1/3 de férias
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14096151420268120000
Processo nº 1409615-14.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Liminar
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09043692820258120001
Processo nº 0904369-28.2025.8.12.0001
Gab. Des. João Maria Lós
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08019144120248120026
Processo nº 0801914-41.2024.8.12.0026
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Contratos Bancários
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08230091320218120001
Processo nº 0823009-13.2021.8.12.0001
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Esbulho / Turbação / Ameaça
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09043329820258120001
Processo nº 0904332-98.2025.8.12.0001
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09052604920258120001
Processo nº 0905260-49.2025.8.12.0001
Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08074931120258120001
Processo nº 0807493-11.2025.8.12.0001
Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Defeito, nulidade ou anulação
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09029021420258120001
Processo nº 0902902-14.2025.8.12.0001
Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08538577520248120001
Processo nº 0853857-75.2024.8.12.0001
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08036241920258120008
Processo nº 0803624-19.2025.8.12.0008
Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Contratos Bancários
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09019295920258120001
Processo nº 0901929-59.2025.8.12.0001
Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08085921320258120002
Processo nº 0808592-13.2025.8.12.0002
Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
Desconto em folha de pagamento
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08526261320248120001
Processo nº 0852626-13.2024.8.12.0001
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Práticas Abusivas
- TJMSBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08049335920268120002
Processo nº 0804933-59.2026.8.12.0002
5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Alienação Fiduciária
- TJMSRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08024531220258120110
Processo nº 0802453-12.2025.8.12.0110
Gab. Juiz Walter Arthur Alge Netto
Competência dos Juizados Especiais
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08001544420228120053
Processo nº 0800154-44.2022.8.12.0053
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Usucapião Extraordinária
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08276215220258120001
Processo nº 0827621-52.2025.8.12.0001
Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
Eletiva
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08060735420248120017
Processo nº 0806073-54.2024.8.12.0017
Gab. Des. Alexandre Branco Pucci
Urbana (Art. 48/51)
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14073244120268120000
Processo nº 1407324-41.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Recuperação Judicial
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08406483920248120001
Processo nº 0840648-39.2024.8.12.0001
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Seguro
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010745920248120049
Processo nº 0801074-59.2024.8.12.0049
Gab. Des. Alexandre Raslan
Seguro
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09064868920258120001
Processo nº 0906486-89.2025.8.12.0001
Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08106826220238120002
Processo nº 0810682-62.2023.8.12.0002
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Urgência
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14069866720268120000
Processo nº 1406986-67.2026.8.12.0000
Gab. Juiz Wagner Mansur Saad
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08018929320228120012
Processo nº 0801892-93.2022.8.12.0012
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Defeito, nulidade ou anulação
- TJMSMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 40002926220268129000
Processo nº 4000292-62.2026.8.12.9000
Gab. Juiz André Luiz Monteiro
Competência dos Juizados Especiais
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016547320238120001
Processo nº 0801654-73.2023.8.12.0001
Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo
Contratos Bancários
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14067537020268120000
Processo nº 1406753-70.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Excesso de exação
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005746220248120026
Processo nº 0800574-62.2024.8.12.0026
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Empréstimo consignado
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14067857520268120000
Processo nº 1406785-75.2026.8.12.0000
Gab. Des. Vilson Bertelli
Alienação Fiduciária
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08010737220258120006
Processo nº 0801073-72.2025.8.12.0006
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Práticas Abusivas
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08055782420258120001
Processo nº 0805578-24.2025.8.12.0001
Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08019162220258120011
Processo nº 0801916-22.2025.8.12.0011
Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo
Férias
- TJMSRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08008359020258120026
Processo nº 0800835-90.2025.8.12.0026
Gab. Juíza Paulinne Simões de Souza
Competência dos Juizados Especiais
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08013374720258120020
Processo nº 0801337-47.2025.8.12.0020
Gab. Des. Nélio Stábile
Práticas Abusivas
- TJMSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 20003339720268120000
Processo nº 2000333-97.2026.8.12.0000
Gab. Des. Vilson Bertelli
Sucumbenciais
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08625326120238120001
Processo nº 0862532-61.2023.8.12.0001
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Eletiva
- TJMSReclamaçãoNão conhecidoReclamação nº 14060460520268120000
Processo nº 1406046-05.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch
Crime / Contravenção contra Idoso
- TJMSCumprimento Provisório de SentençaNão conhecidoCumprimento Provisório de Sentença nº 08080355620268120110
Processo nº 0808035-56.2026.8.12.0110
10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Nota Promissória
- TJMSBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08004706820268120004
Processo nº 0800470-68.2026.8.12.0004
2ª Vara
Alienação Fiduciária
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09048335220258120001
Processo nº 0904833-52.2025.8.12.0001
Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 14056884020268120000
Processo nº 1405688-40.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Assistência Judiciária Gratuita
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14055203820268120000
Processo nº 1405520-38.2026.8.12.0000
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Indenização por Dano Material
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 09023687020258120001
Processo nº 0902368-70.2025.8.12.0001
Gab. Juíza Denize de Barros Dodero
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006795220238120033
Processo nº 0800679-52.2023.8.12.0033
Gab. Des. Alexandre Raslan
Desconto em folha de pagamento
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010400720248120010
Processo nº 0801040-07.2024.8.12.0010
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Acidente de Trânsito
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08067875920248120002
Processo nº 0806787-59.2024.8.12.0002
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Defeito, nulidade ou anulação
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022287720258120017
Processo nº 0802228-77.2025.8.12.0017
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Defeito, nulidade ou anulação
- TJMSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 20002776420268120000
Processo nº 2000277-64.2026.8.12.0000
Gab. Des. Vilson Bertelli
Eletiva
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08184694820238120001
Processo nº 0818469-48.2023.8.12.0001
Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Defeito, nulidade ou anulação
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08030214320258120008
Processo nº 0803021-43.2025.8.12.0008
Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Práticas Abusivas
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14049107020268120000
Processo nº 1404910-70.2026.8.12.0000
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Acidente de Trânsito
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008223920248120001
Processo nº 0000822-39.2024.8.12.0001
Gab. Des. Vilson Bertelli
Auxílio-Doença Acidentário
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08103272120248120001
Processo nº 0810327-21.2024.8.12.0001
Gab. Juiz Fábio Possik Salamene
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08285107420238120001
Processo nº 0828510-74.2023.8.12.0001
Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Prestação de Serviços
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022775520248120017
Processo nº 0802277-55.2024.8.12.0017
Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago
Acidente de Trânsito
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08042634120248120018
Processo nº 0804263-41.2024.8.12.0018
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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