Jurisprudência do TRT2
Reunimos 200.174 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT2
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014001020255020023
Processo nº 1001400-10.2025.5.02.0023
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. COMPETÊNCIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. BÔNUS. PROGRAMA GERA TOP PERFORMANCE. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10009371820205020064
Processo nº 1000937-18.2020.5.02.0064
7ª Turma
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. REGIME DE COMPETÊNCIA. TAXA SELIC. MULTA MORATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021734820255020090
Processo nº 1002173-48.2025.5.02.0090
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS NO DSR. JUSTIÇA GRATUITA. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICI
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018874120255020714
Processo nº 1001887-41.2025.5.02.0714
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. ALÇADA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo autor contra sentença que julgou improcedente a ação
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10012225620255020445
Processo nº 1001222-56.2025.5.02.0445
7ª Turma
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVA EMPRESTADA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO POSSUIDOR. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Ag
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009758820225020701
Processo nº 1000975-88.2022.5.02.0701
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE FRANQUIA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF (TEMA 725) E ADPF 324. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. JUSTIÇA GRATUITA. PRO
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10006067820245020037
Processo nº 1000606-78.2024.5.02.0037
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10013604120245020030
Processo nº 1001360-41.2024.5.02.0030
7ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA. L
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011029220245020042
Processo nº 1001102-92.2024.5.02.0042
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordiná
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019156620255020016
Processo nº 1001915-66.2025.5.02.0016
7ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. RUPTURA CONTRATUAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRABALHO AOS DOMINGOS. MULTA POR EMBARGOS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017437920255020710
Processo nº 1001743-79.2025.5.02.0710
7ª Turma
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. VALE-TRANSPORTE. PISO NORMATIVO. CESTA BÁSICA. MULTA CONVENCIONAL. PEDIDO DE DEMISSÃ
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01184008120055020077
Processo nº 0118400-81.2005.5.02.0077
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERP-JUD. LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Agravo de petição inter
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019307820255020422
Processo nº 1001930-78.2025.5.02.0422
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO DO FGTS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR FRIO, MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso ordinário interposto pela reclamada contra sentenç
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10014136820165020461
Processo nº 1001413-68.2016.5.02.0461
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PENHORA DE QUOTAS SOCIAIS. SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL. SOCIEDADE PLURIPESSOAL. AFFECTIO SOCIETATIS. PROCEDIMENTO DO ART. 861 DO CPC. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agrav
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 02729002919985020020
Processo nº 0272900-29.1998.5.02.0020
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA QUALIFICADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA SUBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017338420255020047
Processo nº 1001733-84.2025.5.02.0047
15ª Turma
BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. NORMA COLETIVA. CARACTERIZAÇÃO JUDICIAL. PRIMAZIA DA REALIDADE. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO. TEMA 1046/STF. A cláusula da Convenção Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00014086620135020009
Processo nº 0001408-66.2013.5.02.0009
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO IMEDIATA DO ART. 11-A DA CLT. PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. POSSIBILIDADE. RECURSO
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10005204820225020047
Processo nº 1000520-48.2022.5.02.0047
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE SEM AVERBAÇÃO. TEORIA MENOR. GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO NÃO PROVI
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004081520265020605
Processo nº 1000408-15.2026.5.02.0605
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. NATUREZA ESTIMATIVA. INÉPCIA DA CAUSA DE PEDIR. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA E DA ADSTRIÇÃO. D
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002908720265020201
Processo nº 1000290-87.2026.5.02.0201
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. I. CASO EM
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010772820255020080
Processo nº 1001077-28.2025.5.02.0080
15ª Turma
Limitação da condenação. Rito Ordinário . É certo que a Lei nº 13.467/2017, que alterou a redação do § 1º, do art. 840, da CLT, estabeleceu a necessidade de indicação de valor aos pedidos formula
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020915620255020271
Processo nº 1002091-56.2025.5.02.0271
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INDEVIDADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019066220255020321
Processo nº 1001906-62.2025.5.02.0321
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. HORAS EXTRAS. APONTAMENTO DE DIFERENÇAS SOMENTE EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃ
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012481220255020071
Processo nº 1001248-12.2025.5.02.0071
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DOENÇA DO TRABALHO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DA AUTORA E RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011770320255020332
Processo nº 1001177-03.2025.5.02.0332
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ABASTECIMENTO MANUAL DE VEÍCULOS. NR-16 DA PORTARIA Nº 3.214/1978 DO MTE. INAPLICABILIDADE DO LIMITE DE 200 LITROS DO SUBITEM 16.6. ÁREA DE RISCO. SÚMULA N&or
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01796004720035020049
Processo nº 0179600-47.2003.5.02.0049
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ARTS. 921 DO CPC E 40
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00022308820115020053
Processo nº 0002230-88.2011.5.02.0053
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PESQUISA PATRIMONIAL. CÔNJUGE DE SÓCIO EXECUTADO. DILIGÊNCIA INVESTIGATIVA. OFÍCIOS AO REGISTRO CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00017374620125020031
Processo nº 0001737-46.2012.5.02.0031
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA OBJETIVA. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCAT&Iacut
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10007801020225020441
Processo nº 1000780-10.2022.5.02.0441
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. JUROS DE MORA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de p
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 03010003719975020017
Processo nº 0301000-37.1997.5.02.0017
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA OBJETIVA. ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. PESQUISA CCS. SÓCIO RETIRANTE. ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO.
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002011320125020447
Processo nº 0000201-13.2012.5.02.0447
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE EXTRATO ANALÍTICO. NÃO PROVIMENTO. Caso em exame: Pretensão de reforma de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000841920265020316
Processo nº 1000084-19.2026.5.02.0316
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ABANDONO DE EMPREGO. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. R
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000404220265020302
Processo nº 1000040-42.2026.5.02.0302
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. TEMA 1118 DO STF. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. PRINCÍPIO DA
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10031534120255020204
Processo nº 1003153-41.2025.5.02.0204
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA. COMISSÕES. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. BANCO DE HORAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE DE INFLAMÁVEL FORA DA PRUMADA DO EDIF&Ia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023235420245020384
Processo nº 1002323-54.2024.5.02.0384
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. VALIDADE DO REGIME 12X36. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DA RÉ NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. RECURSO
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000857620265020292
Processo nº 1000085-76.2026.5.02.0292
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. FUNDAÇÃO CASA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TEMA 1.143 DO STF. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). REFLEXOS. COISA J
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10000518720245020384
Processo nº 1000051-87.2024.5.02.0384
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. BENEFÍCIO DE ORDEM. PARCIAL PROVIMENTO.
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021897920255020614
Processo nº 1002189-79.2025.5.02.0614
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DE DSR MAJORADO. ESTORNO DE COMISSÕES POR CANCELAMENTO ("DESCONEXÃO"). PRÊMIO COM NATUREZA SALARIAL. DESCONTOS RESCI
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011791620255020447
Processo nº 1001179-16.2025.5.02.0447
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAS. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelas partes contra
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10011393920225020447
Processo nº 1001139-39.2022.5.02.0447
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COMPETÊNCIA MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DE ABUSO (ART. 50 DO CC). RECURSO PROVIDO.
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004563120255020371
Processo nº 1000456-31.2025.5.02.0371
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. COMISSÕES EXTAFOLHA. GRUPO ECONÔMICO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. JUSTIÇA GRATUITA. LIMITA&
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10002075220265020078
Processo nº 1000207-52.2026.5.02.0078
1ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Caso em exame: Agravo de petição contra decisão que determinou a retenção de 50% de even
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007867620265020473
Processo nº 1000786-76.2026.5.02.0473
15ª Turma
Tema Vinculante 152 do E.STF de Repercussão Geral: "A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação a
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010324020265020613
Processo nº 1001032-40.2026.5.02.0613
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO COM EFICÁCIA TERMINATIVA. CABIMENTO. SÚMULA Nº 214 DO TST AFASTADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA CO
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004702820265020614
Processo nº 1000470-28.2026.5.02.0614
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REVELIA. TEMA 1.118 DO STF. CULPA IN VIGILANDO. RECOMENDAÇÃO Nº 1/GCGJT
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10004271620255020036
Processo nº 1000427-16.2025.5.02.0036
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO. ATRASO NO PAGAMENTO. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA FRUSTRADA. CLÁUSULA PENAL. ART. 897, § 1º, DA CLT. LITIGÂNCIA DE MÁ
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003889420265020032
Processo nº 1000388-94.2026.5.02.0032
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. CITAÇÃO FRUSTRADA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. CONCESSÃO DE PRAZO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário int
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 01082009720095020263
Processo nº 0108200-97.2009.5.02.0263
1ª Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. PENHORA NO DOMICÍLIO. BEM DE FAMÍLIA. SOBRESTAMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de peti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013755820255020714
Processo nº 1001375-58.2025.5.02.0714
16ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI DECIDIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Nem mesmo para fins de prequestionamento é possív
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005903620255020055
Processo nº 1000590-36.2025.5.02.0055
16ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI DECIDIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Nem mesmo para fins de prequestionamento é possív
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10009426820235020441
Processo nº 1000942-68.2023.5.02.0441
16ª Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESCONTENTAMENTO DA PARTE. DESPROVIMENTO. Os embargos declaratórios não se prestam ao mero descontentamento da parte. Embargos desprovidos.
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016119820255020038
Processo nº 1001611-98.2025.5.02.0038
16ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. DESCONTENTAMENTO DA PARTE. DESPROVIMENTO. Os embargos declaratórios não se prestam ao mero descontentamento da parte. Embargos desprovidos.
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007770820255020261
Processo nº 1000777-08.2025.5.02.0261
16ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI DECIDIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Nem mesmo para fins de prequestionamento é possível ultrap
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014672120255020719
Processo nº 1001467-21.2025.5.02.0719
16ª Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESCONTENTAMENTO DA PARTE. DESPROVIMENTO. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC/2015. Os embargos declaratórios não se prestam ao mero descontentamento da parte. Embargos desprovidos.
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010246920255020008
Processo nº 1001024-69.2025.5.02.0008
16ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O QUE FOI DECIDIDO. 1. Embargos de declaração opostos para corrigi
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001630420265020605
Processo nº 1000163-04.2026.5.02.0605
16ª Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO . DESCONTENTAMENTO DA PARTE. DESPROVIMENTO. Os embargos declaratórios não se prestam ao mero descontentamento da parte. Embargos desprovidos.
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10019616420215020608
Processo nº 1001961-64.2021.5.02.0608
16ª Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESCONTENTAMENTO DA PARTE. DESPROVIMENTO. Tenho que os embargantes se insurgem em face da análise do conjunto fático-probatório que contempla os autos e das teses jurídicas explicitamente adotadas pelo ó
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016824920225020089
Processo nº 1001682-49.2022.5.02.0089
16ª Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESCONTENTAMENTO DA PARTE. DESPROVIMENTO. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC/2015. TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. Os embargos declaratórios não se prestam ao mero descontentamento da parte, sobretudo diante da tese fixada pelo STF
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014565420255020084
Processo nº 1001456-54.2025.5.02.0084
16ª Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DESCONTENTAMENTO DA PARTE. DESPROVIMENTO. ART. 897-A DA CLT e 1.022 DO CPC/2015. TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. Os embargos declaratórios não se prestam ao mero descontentamento da parte, sobretudo diante da tese fixada pelo STF
- TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 10000454420175020055
Processo nº 1000045-44.2017.5.02.0055
16ª Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MULTA. As omissões e obscuridades invocadas pelo embargante não restam caracterizadas, à medida que o v. acórdão não conheceu o apelo, o que, por óbvio, prejud
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.