Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009790620255020351
Processo nº 1000979-06.2025.5.02.0351
Relator(a): THEREZA CHRISTINA NAHAS
19ª Turma
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. DANO MORAL. A caracterização da rescisão indireta do contrato de trabalho exige a comprovação inequívoca de falta grave praticada pela empregadora, nos termos do artigo 483 da CLT. A existência de termo aditivo contratual com anuência expressa da empregada à alteração de turno afasta a alegação de modificação unilateral prejudicial. O laudo pericial que conclui pela neutralização da insalubridade mediante fornecimento regular de EPIs eficazes, aliado à ausência de demonstração de diferenças de adicional noturno e de prova robusta de dano moral, conduz à manutenção da improcedência total dos pedidos. Sentença mantida.
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