TRT2Desfecho não classificávelJulgamento: 05/11/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10026069820255020204

Processo nº 1002606-98.2025.5.02.0204

Relator(a): THEREZA CHRISTINA NAHAS

19ª Turma

INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. TRABALHO EXTERNO. O ônus de provar que não é respeitado o intervalo intrajornada é do empregado, como fato constitutivo de direito. Se tratando de trabalho externo, há presunção de que o autor era livre para cumprir o intervalo mínimo legal. Sentença reformada, no ponto.

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