Jurisprudência do TRT20
Reunimos 1000 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) — súmulas, teses de repercussão geral e outros precedentes indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT20
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002728920255200016
Processo nº 0000272-89.2025.5.20.0016
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003626820235200016
Processo nº 0000362-68.2023.5.20.0016
Gab. Des. Rita Oliveira
Verbas Rescisórias
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008077920105200004
Processo nº 0000807-79.2010.5.20.0004
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007752020235200004
Processo nº 0000775-20.2023.5.20.0004
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012480620145200009
Processo nº 0001248-06.2014.5.20.0009
Gab. Des. João Bosco
Horas Extras · Reflexos
- TRT20Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00009129420265200004
Processo nº 0000912-94.2026.5.20.0004
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008499820195200009
Processo nº 0000849-98.2019.5.20.0009
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Aviso Prévio
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010770920245200006
Processo nº 0001077-09.2024.5.20.0006
Gab. Des. Rita Oliveira
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Vale Transporte
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012258820135200011
Processo nº 0001225-88.2013.5.20.0011
Gab. Des. João Bosco
Contribuição Sindical · Reflexos
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010766320115200011
Processo nº 0001076-63.2011.5.20.0011
Gab. Des. João Bosco
Obrigação de Dar
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013701320145200011
Processo nº 0001370-13.2014.5.20.0011
Gab. Des. Jorge Cardoso
Adicional Noturno
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013753020175200011
Processo nº 0001375-30.2017.5.20.0011
Gab. Des. Jorge Cardoso
Adicional de Periculosidade
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001719120215200016
Processo nº 0000171-91.2021.5.20.0016
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Aviso Prévio · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013204320165200002
Processo nº 0001320-43.2016.5.20.0002
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação por Tempo de Serviço · Quadro de Carreira · Isonomia Salarial
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011876120175200003
Processo nº 0001187-61.2017.5.20.0003
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004796720245200002
Processo nº 0000479-67.2024.5.20.0002
Gab. Des. João Bosco
Horas Extras
- TRT20Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008205220225200006
Processo nº 0000820-52.2022.5.20.0006
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001704320245200003
Processo nº 0000170-43.2024.5.20.0003
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Indenização por Dano Moral
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007251220145200003
Processo nº 0000725-12.2014.5.20.0003
Gab. Des. Fabio Túlio
Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006966120255200007
Processo nº 0000696-61.2025.5.20.0007
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001314120185200008
Processo nº 0000131-41.2018.5.20.0008
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Salário / Pagamento
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000655320215200009
Processo nº 0000065-53.2021.5.20.0009
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Salário Vencido/Retido
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009888020245200007
Processo nº 0000988-80.2024.5.20.0007
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
CTPS · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Mora
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002581920175200006
Processo nº 0000258-19.2017.5.20.0006
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Confinamento · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004793020215200016
Processo nº 0000479-30.2021.5.20.0016
Gab. Des. Jorge Cardoso
Multa de 40% do FGTS
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003451920245200009
Processo nº 0000345-19.2024.5.20.0009
Gab. Des. Rita Oliveira
Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002722820255200004
Processo nº 0000272-28.2025.5.20.0004
Gab. Des. João Bosco
Multa Convencional · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008193520205200007
Processo nº 0000819-35.2020.5.20.0007
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Adicionais
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002772320255200013
Processo nº 0000277-23.2025.5.20.0013
Gab. Des. Rita Oliveira
Adicional de Hora Extra
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009349320195200006
Processo nº 0000934-93.2019.5.20.0006
Gab. Des. João Bosco
Fracionamento
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00008330620265200008
Processo nº 0000833-06.2026.5.20.0008
8ª Vara do Trabalho de Aracaju
FGTS
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013560420245200003
Processo nº 0001356-04.2024.5.20.0003
Gab. Des. Rita Oliveira
Indenização por Dano Material
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016651620105200003
Processo nº 0001665-16.2010.5.20.0003
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Plano de Saúde
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006098320175200008
Processo nº 0000609-83.2017.5.20.0008
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Unicidade Contratual · Anistia
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000867920235200002
Processo nº 0000086-79.2023.5.20.0002
Gab. Des. Jorge Cardoso
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT20Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00007848320265200001
Processo nº 0000784-83.2026.5.20.0001
1ª Vara do Trabalho de Aracaju
FGTS
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006485120245200003
Processo nº 0000648-51.2024.5.20.0003
Gab. Des. Rita Oliveira
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011950420185200003
Processo nº 0001195-04.2018.5.20.0003
Gab. Des. João Bosco
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Plano de Cargos e Salários
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003213320255200016
Processo nº 0000321-33.2025.5.20.0016
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Verbas Rescisórias
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01724003020065200001
Processo nº 0172400-30.2006.5.20.0001
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Obrigação de Dar
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004830820235200013
Processo nº 0000483-08.2023.5.20.0013
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011871420245200004
Processo nº 0001187-14.2024.5.20.0004
Gab. Des. Fabio Túlio
Horas Extras · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005813120205200002
Processo nº 0000581-31.2020.5.20.0002
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Penhora Online / BACEN JUD
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005718720255200009
Processo nº 0000571-87.2025.5.20.0009
Gab. Des. Fabio Túlio
Adicional de Insalubridade
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01385005120095200001
Processo nº 0138500-51.2009.5.20.0001
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funç
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016377220155200003
Processo nº 0001637-72.2015.5.20.0003
Gab. Des. Rita Oliveira
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/To
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001666020165200011
Processo nº 0000166-60.2016.5.20.0011
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005887820245200003
Processo nº 0000588-78.2024.5.20.0003
Gab. Des. Rita Oliveira
Salário / Pagamento · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000229620245200014
Processo nº 0000022-96.2024.5.20.0014
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Adicional de Insalubridade
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007864420265200004
Processo nº 0000786-44.2026.5.20.0004
4ª Vara do Trabalho de Aracaju
Anotação/Baixa/Retificação
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008122420175200015
Processo nº 0000812-24.2017.5.20.0015
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Depósito/Diferenças · Cartão de Ponto · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Salário Vencido/Retido · Aviso
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006797720245200001
Processo nº 0000679-77.2024.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Rescisão Indireta
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005308720205200012
Processo nº 0000530-87.2020.5.20.0012
Gab. Des. Jorge Cardoso
Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · FGTS
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007526020265200007
Processo nº 0000752-60.2026.5.20.0007
7ª Vara do Trabalho de Aracaju
Anotação/Baixa/Retificação
- TRT20Alvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00004285520265200012
Processo nº 0000428-55.2026.5.20.0012
Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
Levantamento do FGTS
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000421720245200005
Processo nº 0000042-17.2024.5.20.0005
Gab. Des. João Bosco
Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007650820165200008
Processo nº 0000765-08.2016.5.20.0008
Gab. Des. Rita Oliveira
Rescisão Indireta
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006677920235200007
Processo nº 0000667-79.2023.5.20.0007
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002051120125200007
Processo nº 0000205-11.2012.5.20.0007
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Obrigação de Dar
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