Jurisprudência do TRT20
Reunimos 1.630 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT20
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011138420255200016
Processo nº 0001113-84.2025.5.20.0016
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CA
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010512620245200001
Processo nº 0001051-26.2024.5.20.0001
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. PENSIONAMENTO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ART. 292, § 2º, DO CPC. FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO M&Eac
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002958420245200011
Processo nº 0000295-84.2024.5.20.0011
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "CONSECTÁRIOS LEGAIS". INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS SUCESSIVOS. MAT&Eacut
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003763820165200003
Processo nº 0000376-38.2016.5.20.0003
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA PARA O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ). ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISS&Atild
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000140620255200008
Processo nº 0000014-06.2025.5.20.0008
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO INEXISTENTE. TEMA 1.389 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MAT&Eacut
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008056920255200009
Processo nº 0000805-69.2025.5.20.0009
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTERVALO INTERJORNADAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos d
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000985220265200014
Processo nº 0000098-52.2026.5.20.0014
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. GRAU MÁXIMO. PROVA EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REEXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015817520255200007
Processo nº 0001581-75.2025.5.20.0007
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. PCCS/2008. REQUISITOS TEMPORAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração op
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017920820255200009
Processo nº 0001792-08.2025.5.20.0009
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REEXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opost
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016094920255200005
Processo nº 0001609-49.2025.5.20.0005
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA VERSUS DEFINITIVA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO E TENTATIVA DE REEXAME DE MÉRITO. EMBARGOS NÃO PROVIDOS.
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009200820255200004
Processo nº 0000920-08.2025.5.20.0004
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. EMBARGOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Emba
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001331220265200014
Processo nº 0000133-12.2026.5.20.0014
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO E PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embar
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016440320255200007
Processo nº 0001644-03.2025.5.20.0007
Segunda Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A DA CLT. DESPROVIMENTO. Não logram êxito embargos declaratórios interpostos quando inexistentes quaisquer dos vícios consubstanci
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002406520265200011
Processo nº 0000240-65.2026.5.20.0011
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. DISPENSA. USO DE FORÇA POLICIAL. PREQUESTIONAMENTO. PROCEDENTE EM PARTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos d
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012565220245200002
Processo nº 0001256-52.2024.5.20.0002
Segunda Turma
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. PROVIMENTO PARCIAL. ESCLARECIMENTOS. I. CASO EM EXAME 1. Segundos embargos de declaração opostos pelo reclamante em face de acórdão prolatado em embargos de declaraç
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001671120265200006
Processo nº 0000167-11.2026.5.20.0006
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES. ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS I. CASO EM EXAME Tratam os presentes autos de embargos de declaração opostos pela ré em face de ac
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00000402520255200001
Processo nº 0000040-25.2025.5.20.0001
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. QUEBRA DE CAIXA. ADC 58/STF. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME. Embargos de Declaração opostos
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00000811520185200008
Processo nº 0000081-15.2018.5.20.0008
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EXTRACONCURSAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GARANTIA INTEGRAL DA EXECU&C
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000747920255200007
Processo nº 0000074-79.2025.5.20.0007
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA. TRABALHO AUTÔNOMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015169520255200002
Processo nº 0001516-95.2025.5.20.0002
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E MÉRITO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PCCS/2008. SISTEMÁTICA DE APURAÇÃO ANUAL. AUSÊNCIA DE
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013843520255200003
Processo nº 0001384-35.2025.5.20.0003
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DO STF. CULPA IN VIGILANDO. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. DESERÇÃ
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013038920255200002
Processo nº 0001303-89.2025.5.20.0002
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DO STF. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013011320255200005
Processo nº 0001301-13.2025.5.20.0005
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DO STF. CULPA IN VIGILANDO. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA. DESERÇÃ
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006947020255200014
Processo nº 0000694-70.2025.5.20.0014
Segunda Turma
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (LEI Nº 13.019/2014). APLICAÇÃO DO T
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019542420255200002
Processo nº 0001954-24.2025.5.20.0002
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL. PCCS/2008. EMPRESA PÚBLICA. CRITÉRIOS DE CONCESSÃO. REQUISITOS TEMPORAIS E MATERIAIS. RECURSO DA RECLAMADA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RECLAMANTE
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017990620255200007
Processo nº 0001799-06.2025.5.20.0007
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PCCS/2008. EMPRESA PÚBLICA. PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE E POR MÉRITO. INTERSTÍCIO BIENAL. NATUREZA DE REQUISITO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONCESSÃO AUTOM
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017047920255200005
Processo nº 0001704-79.2025.5.20.0005
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRANSTORNO PSIQUIÁTRICO. ALEGAÇÃO DE AMBIENTE LABORAL HOSTIL E ASSÉDIO MORAL. LAUDO PERICIAL NÃO CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. CONCAUSA N&Ati
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016936220255200001
Processo nº 0001693-62.2025.5.20.0001
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. COVID-19. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto contra sentença que julgou imp
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016060620255200002
Processo nº 0001606-06.2025.5.20.0002
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DO STF. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010560520255200004
Processo nº 0001056-05.2025.5.20.0004
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto contra sente
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010223020255200004
Processo nº 0001022-30.2025.5.20.0004
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MOTOBOY. TRABALHO AUTÔNOMO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009446120245200007
Processo nº 0000944-61.2024.5.20.0007
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA IN VIGILANDO. TEMA 1.118 DO STF. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordin&aa
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008897420195200011
Processo nº 0000889-74.2019.5.20.0011
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR SUPOSTA SATISFAÇÃO INTEGRAL. DEPÓSITO JUDICIAL
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008412020255200007
Processo nº 0000841-20.2025.5.20.0007
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FALTA GRAVE. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO PRÉVIO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Recursos Ordin
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008344320255200002
Processo nº 0000834-43.2025.5.20.0002
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. MULTA NORMATIVA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pela reclamada em face de senten&c
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015679420255200006
Processo nº 0001567-94.2025.5.20.0006
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO. EPIs. INSUFICIÊNCIA PARA ELIDIR O RISCO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA.
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00015227620145200006
Processo nº 0001522-76.2014.5.20.0006
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. PRECLUSÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. R
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004354420265200013
Processo nº 0000435-44.2026.5.20.0013
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE. CONDUTOR DE VEÍCULO DO SAMU. ESCALA 24X72. PERÍODOS SEM INSTRUMENTO COLETIVO. ERRO DE PREMISSA FÁTICA. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017125320255200006
Processo nº 0001712-53.2025.5.20.0006
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE CULPA IN VIGILANDO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordiná
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016917420255200007
Processo nº 0001691-74.2025.5.20.0007
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DA RECLAMADA NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. NEGLIGÊNCIA NA FISCA
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016181420255200004
Processo nº 0001618-14.2025.5.20.0004
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO SUMARÍSSIMO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE MANDATO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada em face de sentença
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016172920255200004
Processo nº 0001617-29.2025.5.20.0004
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. MÉRITO. TEMA 1118/STF. CULPA IN VIGILANDO . RECURSO NÃO PROVI
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016069720255200004
Processo nº 0001606-97.2025.5.20.0004
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZA&Ccedi
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012102320255200004
Processo nº 0001210-23.2025.5.20.0004
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGIME DE PLANTÃO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. BOA-FÉ OBJETIVA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL PELO PAGAMENTO EM ESPÉCIE. PRESCRIÇÃO
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010937220245200002
Processo nº 0001093-72.2024.5.20.0002
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL INCONSISTENTE. PREVALÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. DIFERENÇAS DE CESTA BÁSICA. ÔNUS DA PROVA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO INTEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRI
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006340920255200011
Processo nº 0000634-09.2025.5.20.0011
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REQUISITO PREENCHIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DA PARTE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGIS
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005680420265200008
Processo nº 0000568-04.2026.5.20.0008
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. CUSTAS PROCESSUAIS. INÉRCIA DO RECORRENTE. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. I. CA
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005466220255200013
Processo nº 0000546-62.2025.5.20.0013
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIA ADMINISTRADORA DA PRÓPRIA EXECUTADA. TEORIA MENOR. TEMA Nº 1.232 DO STF. DISTINGUISHING . INSUFICIÊNCIA PAT
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004998220255200015
Processo nº 0000499-82.2025.5.20.0015
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MUNICÍPIO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. REPASSE. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interpo
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004908320265200016
Processo nº 0000490-83.2026.5.20.0016
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. HORAS EXTRAS. PERÍODO CLANDESTINO. ÔNUS DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO.
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004755420255200015
Processo nº 0000475-54.2025.5.20.0015
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO DIRETAMENTE COM PESSOA NATURAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPR
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007295120255200007
Processo nº 0000729-51.2025.5.20.0007
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. APLICABILIDADE. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. CONVERS&Ati
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006984120245200015
Processo nº 0000698-41.2024.5.20.0015
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GARANTIA INTEGRAL DA EXECUÇÃO. TEMA REPETITIVO Nº 159 DO TST. NÃO CONHE
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003667720245200014
Processo nº 0000366-77.2024.5.20.0014
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ENTIDADE FILANTRÓPICA. ISENÇÃO DE PREPARO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA DA TESE DE DEFESA. RECURSO N&At
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003567720265200009
Processo nº 0000356-77.2026.5.20.0009
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO S ORDINÁRIO S DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE . HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE JORNADA. ÔNUS DA PROVA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. PRÊMIO POR DESEMPENHO. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. DEDUÇ&
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003246620265200011
Processo nº 0000324-66.2026.5.20.0011
Segunda Turma
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. AUSÊNCIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto contra sentença profe
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003213320255200016
Processo nº 0000321-33.2025.5.20.0016
Segunda Turma
DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR ENTE PÚBLICO SEM CONCURSO. NULIDADE. SÚMULA 363 DO TST. EFEITOS RESTRITOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto po
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003120320225200008
Processo nº 0000312-03.2022.5.20.0008
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. SÓCIOS ATUAIS DA EMPRESA SUCESSORA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. TEMA 1.232 DO STF. DISTINGUISHING . IN
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003073020265200011
Processo nº 0000307-30.2026.5.20.0011
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSALIDADE. PROVA EMPRESTADA. FGTS E PPR. BASE DE CÁLCULO DO FGTS. REMUNERAÇÃO PARADIGMÁTICA. AUMENTOS GERA
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004511320265200008
Processo nº 0000451-13.2026.5.20.0008
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclam
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