Jurisprudência do TRT20
Reunimos 3.679 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT20
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008581120245200001
Processo nº 0000858-11.2024.5.20.0001
Primeira Turma
RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. Constatando-se que o liame empregatício, de apenas um mês, foi encerrado por iniciativa da Reclamante, por motivos pessoais, ao comunicar à Empregadora que r
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006639020245200012
Processo nº 0000663-90.2024.5.20.0012
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PAGAMENTO INTEGRAL. ATRASO DE CURTA DURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA PENAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO . Comprovado o cumprimento integral do acordo homologado em ju&iacu
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009391120255200005
Processo nº 0000939-11.2025.5.20.0005
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPARO E DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DESERÇÃO . Considerando a não realização do depósito recursal e do recolhimento de custas processua
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018746020255200002
Processo nº 0001874-60.2025.5.20.0002
Primeira Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. REANÁLISE DA MATÉRIA DECIDIDA. DESPROVIMENTO. Tendo em vista que a Embargante tenta proceder à reanálise da matéria decidida em sede de Embargos de Declaração em Recurso Ordinário
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011504720255200005
Processo nº 0001150-47.2025.5.20.0005
Primeira Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. REANÁLISE DA MATÉRIA DECIDIDA. DESPROVIMENTO. Tendo em vista que a Embargante tenta proceder à reanálise da matéria decidida em sede de Embargos de Declaração em Recurso Ordinário
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00009391720255200003
Processo nº 0000939-17.2025.5.20.0003
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo omissão no julgado quanto à alegação de períodos distintos, nega-se provimento aos embargos de declaração. O manejo da via declarató
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004366020255200014
Processo nº 0000436-60.2025.5.20.0014
Primeira Turma
OMISSÃO INEXISTENTE. REANÁLISE DA MATÉRIA DECIDIDA. DESPROVIMENTO. Constatando-se a ausência de omissão no julgado no tocante à análise das provas e à preliminar de nulidade rejeitada, nega-se provimento aos Embargos de Decla
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010906220255200009
Processo nº 0001090-62.2025.5.20.0009
Primeira Turma
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE. OMISSÃO INEXISTENTE. REANÁLISE DAS MATÉRIAS DECIDIDAS. DESPROVIMENTO . Tendo em vista que a Embargante tentam proceder à reanálise das matérias decididas em sede de Recurso Ordinário e,
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004551820245200009
Processo nº 0000455-18.2024.5.20.0009
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Inexistentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, e evidenciada a preten
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017697120255200006
Processo nº 0001769-71.2025.5.20.0006
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA DO DEMANDANTE. NÃO-DESINCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não tendo o obreiro comprovado a prestação de horas extraordinárias não quitad
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016389320255200007
Processo nº 0001638-93.2025.5.20.0007
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POEIRAS MINERAIS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PERICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. A perícia que deixa de analisar a exposição do trabalhador às poeiras minerais não cons
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016120720255200004
Processo nº 0001612-07.2025.5.20.0004
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS DEVIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O PCCS/2008 estabelece como requisito para a progressão horizontal por antiguidade o interstício de 24 meses
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00011737320235200001
Processo nº 0001173-73.2023.5.20.0001
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE CONSÓRCIO DE EMPRESAS NA FASE DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS CONSORCIADAS. PREVISÃO LEGAL. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JUR
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011435220255200006
Processo nº 0001143-52.2025.5.20.0006
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. CONTROVÉRSIA SOBRE A MODALIDADE RESCISÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. Existindo controvérsia quanto à modalidade de rescisão contratual não incide a multa prevista no art
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011528020265200005
Processo nº 0001152-80.2026.5.20.0005
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho re
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011306520255200002
Processo nº 0001130-65.2025.5.20.0002
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA 12X36. HORAS EXTRAS. DIVISOR 220. REFORMA DA SENTENÇA. A sentença deve ser reformada para que seja aplicado o divisor 220, conforme jurisprudência firmada no C. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso provido, no a
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001176420265200012
Processo nº 0000117-64.2026.5.20.0012
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatando-se do reexame do acervo probatório que não houve prova apta a comprovar o desvio de função, mantém-se a senten&ccedi
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007900920255200007
Processo nº 0000790-09.2025.5.20.0007
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DEDUÇÃO GLOBAL. LIMITES DA COISA JULGADA. Considerando os c&aacu
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005020320265200015
Processo nº 0000502-03.2026.5.20.0015
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL DIVIDIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Apresentados os cartões de ponto pela Reclamada, incumbia ao Reclama
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004684920265200008
Processo nº 0000468-49.2026.5.20.0008
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS VARIÁVEIS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO EMPREGADO. VALIDADE DOS REGISTROS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A apresentação da integralidade dos cartões de ponto,
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004842520255200012
Processo nº 0000484-25.2025.5.20.0012
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Restando constatado, através de laudo pericial, que o Autor não estava exposto a agentes insalubres e pericul
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001072020265200012
Processo nº 0000107-20.2026.5.20.0012
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TECNÓLOGA EM RADIOLOGIA. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. LEI Nº 7.394/1985. ART. 16. REFORMA DA SENTENÇA. Comprovado pela perícia que a Reclamante, na
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011939020255200002
Processo nº 0001193-90.2025.5.20.0002
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO - NÃO COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PREPARO NÃO EFETUADO - DESERÇÃO. Sendo indeferido o benefício da justiça gratuita perseguido pela Recorrente, e ausente a comprovaç&a
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005111720255200009
Processo nº 0000511-17.2025.5.20.0009
Primeira Turma
FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA - PEJOTIZAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO CIVIL - REFORMA DA SENTENÇA. A contratação por meio de
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004114020265200005
Processo nº 0000411-40.2026.5.20.0005
Primeira Turma
PRELIMINAR DE NULIDADE - TESTEMUNHA CONTRADITADA - AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR - SÚMULA Nº 357 DO TST E TEMA 72 DO TST - SUSPEIÇÃO NÃO CONFIGURADA. Nos termos da Súmula nº 357 e do Tema 72 dos Precedente
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00016060320255200003
Processo nº 0001606-03.2025.5.20.0003
Primeira Turma
DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL - ARTIGOS 840, § 1º, E 852-B, I, DA CLT - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/2018 DO TST - IRDR TEMA 10 DO TRT20. Nas reclamações trabal
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004553220265200014
Processo nº 0000455-32.2026.5.20.0014
Primeira Turma
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - EBSERH (HUL-UFS) - PROVA EMPRESTADA - TEMA 140 DO TST - ATUAÇÃO VOLANTE EM SETORES CRÍTICOS (UNIDADE DE APOIO À GESTÃO) - CONTATO COM
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004000220265200008
Processo nº 0000400-02.2026.5.20.0008
Primeira Turma
DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU -NÃO CONFIGURAÇÃO - PRESERVAÇÃO DA SENTENÇA. Não há como responsabilizar o Município de Aracaju, de forma subsidiária, pelos havere
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017757520255200007
Processo nº 0001775-75.2025.5.20.0007
Primeira Turma
APELOS DOS LITIGANTES: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÕES CONFIGURADAS - PROVIMENTO PARCIAL. Constatadas, no julgado, as omissões indicadas pelos Embargantes, sana-se tal vício a fim de conferir a plena prestação jurisdicional, co
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017922320255200004
Processo nº 0001792-23.2025.5.20.0004
Primeira Turma
INCAPACIDADE LABORAL SUPERIOR A QUINZE DIAS - OMISSÃO PATRONAL NO DEVER LEGAL DE ENCAMINHAMENTO À PERÍCIA PREVIDENCIÁRIA (ART. 60, § 4º, DA LEI 8.213/1991) - SUBMISSÃO DO EMPREGADO AO LIMBO FINANCEIRO - RESCISÃO INDIRETA E DANOS
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009477320255200009
Processo nº 0000947-73.2025.5.20.0009
Primeira Turma
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - COLETA DE MATERIAL BIOLÓGICO EM PACIENTES INFECTADOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 - ANEXO 14 DA NR-15 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O Anexo 14 da NR
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00011408320235200001
Processo nº 0001140-83.2023.5.20.0001
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO - ART. 924, INCISO II, DO CPC - OMISSÃO DE VERBA CONSTANTE DO TÍTULO EXECUTIVO - PAGAMENTOS FRACIONADOS - EXTINÇÃO PREMATURA - REFORMA DO JULGADO. A extin
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008396520255200002
Processo nº 0000839-65.2025.5.20.0002
Primeira Turma
DO RECURSO DAS ACIONADAS: GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL - GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO- INGERÊNCIA FINANCEIRA E CONFUSÃO PATRIMONIAL - MANUTENÇÃO DA SOLIDARIEDADE. DE
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003645420265200009
Processo nº 0000364-54.2026.5.20.0009
Primeira Turma
APELO DA ACIONANTE : RESCISÃO INDIRETA - MULTA DO ART. 477, DA CLT - TEMA 52 DO TST - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Adota-se a tese recentemente firmada pelo C. TST, Tema 52: "Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho &
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007988320255200007
Processo nº 0000798-83.2025.5.20.0007
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE - BANCÁRIO - COISA JULGADA - REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS - DIFERENÇAS DEVIDAS - PROVIMENTO. O título executivo garantiu expressamente o reflexo das horas extras sobre os sábados, por for&cced
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006946620265200004
Processo nº 0000694-66.2026.5.20.0004
Primeira Turma
PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - MATRIZ E FILIAL - UNICIDADE DE PERSONALIDADE JURÍDICA - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO CADASTRAL DO POLO PASSIVO NÃO APRECIADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO S
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006651920265200003
Processo nº 0000665-19.2026.5.20.0003
Primeira Turma
PEDIDO DE DEMISSÃO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Não tendo o Autor, nos termos dos arts. 818, inciso I, da CLT e 373, inciso I, do CPC, desincumbido-se a contento do encargo de d
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00005938020185200013
Processo nº 0000593-80.2018.5.20.0013
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SÓCIO RETIRANTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃO TEMPORAL - EXCLUSÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS SUPERVENIENTES - ARTIGO
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002851520255200008
Processo nº 0000285-15.2025.5.20.0008
Primeira Turma
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DESVIO DE FUNÇÃO - ÔNUS DA PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO. Nos termos do art. 461, da CLT e da Súmula nº 6, do TST, incumbe ao empregado comprovar a identidade de funções em rela&cced
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00009904720245200008
Processo nº 0000990-47.2024.5.20.0008
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - PROVIMENTO, SEM CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Restam acolhidos os aclaratórios, apenas, para fins de prestar esclarecimentos sobre os valores da condenação constantes das planilhas de c&aacut
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002979120185200002
Processo nº 0000297-91.2018.5.20.0002
Primeira Turma
SOCIEDADE ANÔNIMA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ADMINISTRADORES DA COMPANHIA - FRAUDE E ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL COMPROVADOS - ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 158, I E II, DA LEI N
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002158220265200001
Processo nº 0000215-82.2026.5.20.0001
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - ATRASO ÍNFIMO NO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA - EXCLUSÃO INTEGRAL DA CLÁUSULA PENAL PELO JUÍZO DE ORIGEM - IMPOSSIBILIDADE - OFENSA À COISA JULGADA - REDUÇÃO
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00017403320255200002
Processo nº 0001740-33.2025.5.20.0002
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO. Constata-se que o acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada a questão relativa à aplicação da
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00002051120125200007
Processo nº 0000205-11.2012.5.20.0007
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO - COMPLEMENTO DE RMNR - PETROBRAS - RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - NÃO PROVIMENTO. O Pleno deste Tribunal, no julgamento do IRDR 0000898-25.2026.5.20.0000, em
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004770220265200011
Processo nº 0000477-02.2026.5.20.0011
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - QUALIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - RETIFICAÇÃO CADASTRAL - SEGURANÇA JURÍDICA - ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a divergência entre a
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002807420265200002
Processo nº 0000280-74.2026.5.20.0002
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - VERIFICAÇÃO - PROVIMENTO. Há que se prover os Embargos opostos pelo Reclamante para retificação do erro material apontado, com confecção de novos cálculos.
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000458920265200008
Processo nº 0000045-89.2026.5.20.0008
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA AOS SÁBADOS - OMISSÃO VERIFICADA - ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão detectada no julgado e prestar os esclarecimentos
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001206820255200007
Processo nº 0000120-68.2025.5.20.0007
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CONSOLIDAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - RETIFICAÇÃO - Verificada a ocorrência de erro material no dispositivo do julgado, consistente na soma indevida de parcelas de responsabilid
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00008142720175200004
Processo nº 0000814-27.2017.5.20.0004
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PLANILHA PRINCIPAL. OMISSÃO. PROVIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO . Os Embargos de Declaração são o meio processualmente adequado ao saneamento de manifesto equívoco no exame dos p
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001288920235200015
Processo nº 0000128-89.2023.5.20.0015
Primeira Turma
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA E SEGUNDA RECLAMADAS . MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. I NOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTIGOS 897-A, DA CLT, E 1.022, INCISOS I A III, DO CPC DE 2015. PREQUES
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00017608120175200009
Processo nº 0001760-81.2017.5.20.0009
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. METODOLOGIA DOS CÁLCULOS. INCORREÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. Analisando-se os insurgimentos, vê-se que se mostram inexistentes as alegadas incorreções po
- TRT20Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003907120205200006
Processo nº 0000390-71.2020.5.20.0006
Primeira Turma
AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARTIGO 855-A DA CLT. OBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO LEGAL. INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. No particular , c
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000778520265200011
Processo nº 0000077-85.2026.5.20.0011
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDROS GÁS GLP. APLICAÇÃO DA TESE VINCULANTE DO TEMA 87 DO C.TST. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. De acordo com o Tema 87 do C. TST (RRAg - 1000840-29.20
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012222220255200009
Processo nº 0001222-22.2025.5.20.0009
Primeira Turma
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO META AMBEV. NATUREZA SALARIAL. PROVIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA. Considerando que a parcela paga sob a rubrica "Prêmio Meta Ambev" possui natureza jurídica salarial, especialmente
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008426820265200007
Processo nº 0000842-68.2026.5.20.0007
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE CONTRATUAL. RESCISÃO ANTECIPADA. AVISO PRÉVIO. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Re
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013436820255200003
Processo nº 0001343-68.2025.5.20.0003
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL. PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. TEMA 1118 DO STF. ACORDO JUDICIAL. CLÁUS
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017628520255200004
Processo nº 0001762-85.2025.5.20.0004
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário interposto pela reclamada contra sentença que, rec
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005360520265200006
Processo nº 0000536-05.2026.5.20.0006
Segunda Turma
DIREITO CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL. PROCESSO SELETIVO. RUPTURA DE TRATATIVAS. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DANO MORAL. INDEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001793420265200003
Processo nº 0000179-34.2026.5.20.0003
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. ART. 9º DA LEI Nº 6.708/79 E ART. 9º DA LEI Nº 7.238/84. DATA-BASE NÃO COMPROVADA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ÔNUS DA PROVA. TRCT SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015298220255200006
Processo nº 0001529-82.2025.5.20.0006
Segunda Turma
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DO STF. CULPA IN VIGILANDO CONFIGURADA. VERBAS RESCISÓRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INAPLICABILI
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