TRT20Desfecho não classificávelJulgamento: 06/11/2026

Agravo de Petição nº 00007988320255200007

Processo nº 0000798-83.2025.5.20.0007

Relator(a): VILMA LEITE MACHADO AMORIM

Primeira Turma

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE - BANCÁRIO - COISA JULGADA - REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS SÁBADOS - DIFERENÇAS DEVIDAS - PROVIMENTO. O título executivo garantiu expressamente o reflexo das horas extras sobre os sábados, por força de norma coletiva, o que não se confunde com a discussão sobre os divisores fixados no Tema 2 do TST. Constatada a existência de saldo positivo em favor da Exequente, impõe-se a reforma da sentença que declarou a liquidação zerada, para que a execução prossiga pelas diferenças devidas. Agravo de Petição provido.

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