Jurisprudência do TRT18
Reunimos 4.490 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT18
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00107180920235180007
Processo nº 0010718-09.2023.5.18.0007
2ª TURMA
ERRO MATERIAL NOS CÁLCULOS. OMISSÃO DE PARCELA EXPRESSAMENTE DEFERIDA NO TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO. A ausência, na conta homologada, de parcela expressamente deferida no título executivo, consistente no intervalo intrajornada, conf
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011198420255180101
Processo nº 0001119-84.2025.5.18.0101
2ª TURMA
" A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos de FGTS caracteriza descumprimento de obrigação contratual, nos termos do art. 483, 'd', da CLT, suficiente para configurar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo desnecess&
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003959020265180054
Processo nº 0000395-90.2026.5.18.0054
2ª TURMA
" EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. A CLT somente prevê a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais nos processos em fase de conhecimento. Tratando-se os embargos d
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020794920255180001
Processo nº 0002079-49.2025.5.18.0001
1ª TURMA
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. COMPROVANTE BANCÁRIO DESACOMPANHADO DE GUIA DE RECOLHIMENTO. TEMA 271 DO TST. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUF
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018595120255180001
Processo nº 0001859-51.2025.5.18.0001
1ª TURMA
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATRASO JUSTIFICADO POR CHUVAS E TRÂNSITO. AFASTAMENTO.
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009339820255180121
Processo nº 0000933-98.2025.5.18.0121
1ª TURMA
Ementa : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. EFEITO MODIFICATIVO. INAPLICABILIDADE. EMBARGOS OPOSTOS PELO RECLAMANTE CONHEC
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006770820265180191
Processo nº 0000677-08.2026.5.18.0191
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. TEMA 164 DO TST. "O pagamento parcial ou a menor das verbas rescisórias, no prazo legal, em razão do reconhecimento de diferenças em juízo, por si só, não enseja o pagamento da multa prevista no art. 477, §
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00001116920255180005
Processo nº 0000111-69.2025.5.18.0005
2ª TURMA
AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL E SEUS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. TEMA 133 DO TST. Nos termos da tese vinculante firmada pelo TST no Tema 133, o
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00006827920265180013
Processo nº 0000682-79.2026.5.18.0013
2ª TURMA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. INEXISTÊNCIA. Em que pese tenha parte autora demonstrado nos autos a impossibilidade de comparecimento de seu advogado na audiência inaugural, o que motivou o arquivame
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00109359220225180102
Processo nº 0010935-92.2022.5.18.0102
2ª TURMA
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO E INABILITAÇÃO TEMPORÁRIA DE CHAVES PIX DOS EXECUTADOS. ESGOTAMENTO DOS
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001349520265180161
Processo nº 0000134-95.2026.5.18.0161
2ª TURMA
EMENTA: PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. RETIFICAÇÃO. Comprovado o pagamento de adicional de periculosidade dada à exposição ao risco elétrico, é devida a retificação do Perfil Profissiográ
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002327920265180129
Processo nº 0000232-79.2026.5.18.0129
2ª TURMA
EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O indeferimento da oitiva do reclamante configura nulidade processual se os pedidos decorrentes dos fatos que os reclamados pretendiam demonstrar por meio desse depoimento são indeferidos com base no des
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007841920255180181
Processo nº 0000784-19.2025.5.18.0181
2ª TURMA
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Restando provado que o reclamante laborou para a reclamada com pessoalidade, subordinação, onerosidade e não-eventualidade, impõe-se reconhecer a existência do vínculo
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014901820255180014
Processo nº 0001490-18.2025.5.18.0014
2ª TURMA
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E ADMINISTRATIVO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO TOMADOR. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CIÊNCIA PRÉVIA DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E TRABALHISTAS. INÉ
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005902520265180006
Processo nº 0000590-25.2026.5.18.0006
2ª TURMA
EMENTA : RECURSOS ORDINÁRIOS. SALÁRIO EXTRAFOLHA. PAGAMENTOS VIA PLATAFORMA CAJU. GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA. BÔNUS TRIMESTRAL. DANOS MORAIS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. REAJUSTE NORMATIVO. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. HONO
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015727320255180103
Processo nº 0001572-73.2025.5.18.0103
2ª TURMA
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DA INICIAL. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. INSALUBRIDADE POR RUÍDO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DANOS MORAIS. BANCO DE HORAS. TEMPO
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00102053220245180128
Processo nº 0010205-32.2024.5.18.0128
2ª TURMA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUSÃO DE SÓCIOS. REQUISITOS. TEMA 26 DE IRR DO C. TST. Não havendo nos autos elementos que indiquem abuso de personalidade jurídica
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022976520255180005
Processo nº 0002297-65.2025.5.18.0005
2ª TURMA
DIREITO DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. "MUNDO CAIXA". "A.C. PREMIAÇÃO VENDAS". "SUPER CAIXA". NATUREZA JURÍDICA. COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. REFLEXOS. CTVA. FUNCEF. LIMITAÇ&Atild
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022344320255180004
Processo nº 0002234-43.2025.5.18.0004
2ª TURMA
EMENTA: MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. RESCISÃO INDIRETA. Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho, é devida a multa de que trata o art. 477, § 8º, da CLT, nos termos da Tese Vinculante firmada p
- TRT18Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00106858220245180007
Processo nº 0010685-82.2024.5.18.0007
2ª TURMA
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE ECONÔMICA. RECOLHIMENTO DO PREPARO. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento que discute o indeferimento da gratuidade de justi&cced
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001992620255180129
Processo nº 0000199-26.2025.5.18.0129
2ª TURMA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DOENÇA DEGENERATIVA NO JOELHO. CONCAUSA DE 50% CARACTERIZADA. CULPA PATRONAL CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIM
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002510920265180122
Processo nº 0000251-09.2026.5.18.0122
2ª TURMA
INSTRUMENTOS COLETIVOS. REDUÇÃO DE DIREITOS. FORÇA NORMATIVA. "São constitucionais os acordos e as convenções coletivas que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001844420255180101
Processo nº 0000184-44.2025.5.18.0101
2ª TURMA
"SEGURO GARANTIA JUDICIAL. CLÁUSULA DE CONCORRÊNCIA DE APÓLICES. DIVISÃO PROPORCIONAL DA INDENIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DA GARANTIA. DESERÇÃO. É inidônea, para fins de substituição do dep&oacu
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001331120265180291
Processo nº 0000133-11.2026.5.18.0291
2ª TURMA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO DE OFÍCIO DE PERCENTUAL. CARÁTER DISSUASÓRIO. "A majoração dos honorários de sucumbência prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC pressupõ
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006673120255180083
Processo nº 0000667-31.2025.5.18.0083
2ª TURMA
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DESABAMENTO DE PILHA DE PALLETS . TREINAMENTO DE NR-11 QUE NÃO EXAURE O DEVER PATRONAL DE SEGURANÇA. CULPA CONFIGURADA. DANOS MORAL E ESTÉTICO DEVIDOS. O dever de zelar por meio ambiente de trabalho seguro (art. 7º, XXII,
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004403520265180009
Processo nº 0000440-35.2026.5.18.0009
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO INADEQUADO. DESERÇÃO. As custas processuais devem ser recolhidas por meio de GRU Judicial, conforme o Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP.SG de 07/12/2010, sendo que o pagamento feito por meio de depósito judicial não
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012751720255180281
Processo nº 0001275-17.2025.5.18.0281
2ª TURMA
INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECURSAL. CONCESSÃO DE PRAZO. NÃO REALIZAÇÃO. DESERÇÃO. O indeferimento dos benefícios da justiça gratuita em sede recursal enseja a concessão de prazo para a parte re
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001445620255180103
Processo nº 0000144-56.2025.5.18.0103
2ª TURMA
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. Restando provado que o reclamante laborou para a reclamada com pessoalidade, subordinação, onerosidade e não-eventualidade, impõe-se reconhecer a existência do vínculo
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007582720255180082
Processo nº 0000758-27.2025.5.18.0082
2ª TURMA
SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA DO TRABALHADOR. Devido o reconhecimento da existência de pagamento de salário "por fora" quando o empregado se desincumbe do ônus da prova, consoante o estatuído nos arts. 818 da CLT.
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015074820255180016
Processo nº 0001507-48.2025.5.18.0016
2ª TURMA
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. "É devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT no caso de reversão da dispensa por justa causa em juízo". (TEMA 71 DE IRR)
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012319520255180281
Processo nº 0001231-95.2025.5.18.0281
2ª TURMA
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DE RESCISÃO (ART. 481 DA CLT). DISPENSA ANTES DO TERMO FINAL. NORMAS DOS CONTRATOS POR PRAZO INDETERMINADO. INCIDÊNCIA. Contendo o contrato a termo cláusula assecuratória de direito re
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015474820255180010
Processo nº 0001547-48.2025.5.18.0010
2ª TURMA
DOENÇA OCUPACIONAL. AFERIÇÃO DO NEXO DE CONCAUSALIDADE. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA NÃO INFIRMADA. O nexo de concausalidade entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado constitui requisito imprescindível à
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018133220255180011
Processo nº 0001813-32.2025.5.18.0011
2ª TURMA
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PRECLUSÃO DA PERÍCIA MÉDICA E AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A reclamante devolve o pedido de indenização substitutiva decorrente da estabilidade provisória por doença ocupacional, invocando a tese v
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014053820255180012
Processo nº 0001405-38.2025.5.18.0012
1ª TURMA
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração alegando a existência de omissão e contradição. II. QUESTÃO EM DISCUSS&A
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010945020255180011
Processo nº 0001094-50.2025.5.18.0011
1ª TURMA
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração alegando necessidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, a existência d
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100671720245180241
Processo nº 0010067-17.2024.5.18.0241
1ª TURMA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. Embora não se configure omissão propriamente dita no acórdão, os embargos são acolhidos em parte, para que sejam prestados esclarecimentos complementares que integrem
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106006520245180082
Processo nº 0010600-65.2024.5.18.0082
1ª TURMA
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração alegando a existência de omissões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão s&
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003581620265180005
Processo nº 0000358-16.2026.5.18.0005
1ª TURMA
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração alegando necessidade de suprir omissão e requerendo prequestionamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A q
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003416420265180171
Processo nº 0000341-64.2026.5.18.0171
1ª TURMA
Ementa : DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração alegando necessidade de suprir omissão e requerendo prequestionamento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A q
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008218320255180007
Processo nº 0000821-83.2025.5.18.0007
3ª TURMA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA APRECIADA. OBJETIVO PROCRASTINATÓRIO. Não é o caso de nenhum dos vícios que motivam o manuseio dos embargos de declaração (artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015628820255180051
Processo nº 0001562-88.2025.5.18.0051
3ª TURMA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL E PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração constituem um remédio processual adequado estritamente para sanar omissã
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00102161520195180006
Processo nº 0010216-15.2019.5.18.0006
3ª TURMA
EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNÇÃO GRATIFICADA. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. Configura omissão sanável a ausência de pronunciamento expresso sobre fundamento que integra a causa de ped
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018853420255180006
Processo nº 0001885-34.2025.5.18.0006
3ª TURMA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. LIMITES SUBJETIVOS DA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. Constatada a necessidade de prestar esclarecimentos quanto aos limites subjetivos da condena&c
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003319420265180017
Processo nº 0000331-94.2026.5.18.0017
3ª TURMA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando houver obscuridade, omissão, contradição no decisum , ou manifesto equívoco na an&aa
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107661620245180012
Processo nº 0010766-16.2024.5.18.0012
3ª TURMA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SOBREAVISO. USO DE INSTRUMENTOS TELEMÁTICOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. SÚMULA Nº 428 DO TST. A configuração do regime de sobreaviso, por apli
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00022597020255180161
Processo nº 0002259-70.2025.5.18.0161
3ª TURMA
EMENTA: RITO SUMARÍSSIMO. CITAÇÃO FRUSTRADA POR ENDEREÇO INCORRETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE RITO OU EMENDA À INICIAL. Nos termos do art. 852-B, II e &se
- TRT18Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00017880420255180016
Processo nº 0001788-04.2025.5.18.0016
3ª TURMA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. TESE FIXADA EM IRDR. A interposição de Recurso Or
- TRT18Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00019379720255180016
Processo nº 0001937-97.2025.5.18.0016
3ª TURMA
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME. Agravo de Instrumento interposto pela Reclamad
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019512620255180002
Processo nº 0001951-26.2025.5.18.0002
3ª TURMA
GRATIFICAÇÃO DE CAIXA. JORNADA DE TRABALHO. INVALIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA. DANO MORAL. 1. Demonstrado o exercício das atribuições de operador de caixa, é devido o pagamento da gratificação prevista em norma coletiva, b
- TRT18Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00018316520255180007
Processo nº 0001831-65.2025.5.18.0007
3ª TURMA
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão embargado qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009912820255180016
Processo nº 0000991-28.2025.5.18.0016
3ª TURMA
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TRABALHO AUTÔNOMO. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. O reconhecimento da relação de emprego exige a presença
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00021518120255180083
Processo nº 0002151-81.2025.5.18.0083
3ª TURMA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte recorrente o ônus de impugnar, de forma específica, os fundament
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00115129320245180104
Processo nº 0011512-93.2024.5.18.0104
3ª TURMA
EMENTA. "RECURSO. MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º. I - É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposiçã
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00104560420245180111
Processo nº 0010456-04.2024.5.18.0111
3ª TURMA
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO EXAURIMENTO. TEMA 133 DO TST. O inadimplemento do devedor principal autoriza o redirecionamento da execução
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006934920255180141
Processo nº 0000693-49.2025.5.18.0141
3ª TURMA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. PATOLOGIA PREEXISTENTE. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. A responsabilização civil do empregador por acidente do traba
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006854920265180008
Processo nº 0000685-49.2026.5.18.0008
3ª TURMA
EMENTA: RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ART. 895, § 1º, IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o juízo de primeiro grau bem analisado as p
- TRT18Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00006603020265180301
Processo nº 0000660-30.2026.5.18.0301
3ª TURMA
EMENTA. VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA. CONTRATAÇÃO DIRETA. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços, incumbe à reclamada que sustent
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011248220255180012
Processo nº 0001124-82.2025.5.18.0012
3ª TURMA
EMENTA: QUINQUÊNIOS. BASE DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. Deve ser mantida a decisão que valida a alteração da base de cálculo do quinquênio, de remuneração total para salário b&
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004482120265180103
Processo nº 0000448-21.2026.5.18.0103
3ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT. Tratando-se de feito submetido ao rito sumaríssimo, e tendo o Juízo a quo procedido à ad
- TRT18Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00017631520255180008
Processo nº 0001763-15.2025.5.18.0008
3ª TURMA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO RECURSAL. PREPARO INCOMPLETO. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §§ 2º, 4º E 7º, DO CPC. TEMA 271 DO IRR DO TST. O
Busque processos ao vivo em todos os tribunais
Esta lista é uma amostra pública da base de jurisprudência. No Zuris logado você combina isto com busca nacional de processos, monitoramento e prazos automáticos.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.