Jurisprudência do TRT18
Reunimos 8.521 decisões públicas do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TRT18
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00109355820235180005
Processo nº 0010935-58.2023.5.18.0005
2ª TURMA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS EM IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. À exceção da hipótese de erro material, opera-se a preclusão das matérias n&
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017213820255180081
Processo nº 0001721-38.2025.5.18.0081
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. POSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao saneamento dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, admitindo-se, excepcionalmente, a prestação de esclarecimentos
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00023020720255180161
Processo nº 0002302-07.2025.5.18.0161
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 895, § 1º, INC. IV, DA CLT. Tratando-se de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juízo de primeiro grau realizado co
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007825520255180082
Processo nº 0000782-55.2025.5.18.0082
2ª TURMA
DOENÇA OCUPACIONAL. CONDIÇÕES DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. O nexo de causalidade/concausalidade entre a doença e o labor constitui requisito imprescindível &agra
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012302520255180083
Processo nº 0001230-25.2025.5.18.0083
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003404920265180181
Processo nº 0000340-49.2026.5.18.0181
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00111240220245180005
Processo nº 0011124-02.2024.5.18.0005
2ª TURMA
" DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE. IMPENHORABILIDADE DE RECURSOS PÚBLICOS. ARTIGO 833, INCISO IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PRO
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017928020255180003
Processo nº 0001792-80.2025.5.18.0003
2ª TURMA
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS CARACTERIZADORES. A relação de emprego se caracteriza quando preenchidos os requisitos dispostos nos artigos 2º e 3º da CLT. Ou seja, quando houver a prestação de serviços por pessoa f&iacu
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016912820255180008
Processo nº 0001691-28.2025.5.18.0008
2ª TURMA
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. OPORTUNIZAÇÃO DO DIREITO À OPOSIÇÃO. CONDIÇÃO PARA A VALIDADE DA COBRANÇA. EDITAIS EM DESCOMPASSO COM A NORMA COLETIVA. INVALIDADE. Conforme tese fixada pelo STF no tema 935 de reperc
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016297020255180013
Processo nº 0001629-70.2025.5.18.0013
2ª TURMA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA NÃO INFIRMADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Conquanto não esteja o Juízo adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção a partir de outros elementos constantes do processo (art. 47
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013429520255180017
Processo nº 0001342-95.2025.5.18.0017
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VIA ADEQUADA. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios perfazem a via adequada a corrigir contradição, cuja natureza pode acarretar efeito modificativo no julgado ao ser sup
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010786020265180141
Processo nº 0001078-60.2026.5.18.0141
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juiz de primeiro grau bem an
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00003315820255180008
Processo nº 0000331-58.2025.5.18.0008
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juiz de primeiro grau bem an
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018992120255180005
Processo nº 0001899-21.2025.5.18.0005
2ª TURMA
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA NATURAL. A declaração de hipossuficiência econômica apresentada pela parte pessoa natural (de próprio punho ou por procurador com poderes especiais - art. 105 do CPC), não infirma
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017250920255180006
Processo nº 0001725-09.2025.5.18.0006
2ª TURMA
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO PELA SUBMISSÃO DA CAUSA AO SEGUNDO GRAU. "A majoração dos honorários de sucumbência prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralment
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015086020255180104
Processo nº 0001508-60.2025.5.18.0104
2ª TURMA
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO PELA SUBMISSÃO DA CAUSA AO SEGUNDO GRAU. "A majoração dos honorários de sucumbência prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralment
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014194320255180102
Processo nº 0001419-43.2025.5.18.0102
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juiz de primeiro grau bem an
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004085120265180002
Processo nº 0000408-51.2026.5.18.0002
2ª TURMA
INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PERÍODO CONTRATUAL POSTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO APENAS DO PERÍODO SUPRIMIDO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Comprovada a fruição parcial do intervalo intrajornada, é devi
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002248920265180004
Processo nº 0000224-89.2026.5.18.0004
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVANTE BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO CONVÊNIO STN-GRU JUDICIAL. TEMA 157 DO TST. A juntada de comprovante bancário somente é suficiente para demonstr
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013300820255180009
Processo nº 0001330-08.2025.5.18.0009
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juiz de primeiro grau bem an
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00012268620255180018
Processo nº 0001226-86.2025.5.18.0018
2ª TURMA
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO TRABALHISTA CONCURSAL. EXAURIMENTO DO PERÍODO DE BLINDAGEM. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Encerrado o período de blindagem (stay period), sem apresentação de
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006903720265180181
Processo nº 0000690-37.2026.5.18.0181
2ª TURMA
SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA E DIREITO DE OPOSIÇÃO. DIVULGAÇÃO POR MEIOS DISTINTOS. INVALIDADE. Ao optar por meios distintos de divulgação, elegendo exatamente o menos efetivo para o exercício
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012996120255180017
Processo nº 0001299-61.2025.5.18.0017
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 895, § 1º, INCISO IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juiz de primeiro grau
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006041520265180101
Processo nº 0000604-15.2026.5.18.0101
2ª TURMA
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO PELA SUBMISSÃO DA CAUSA AO SEGUNDO GRAU. "A majoração dos honorários de sucumbência prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralment
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005416920265180301
Processo nº 0000541-69.2026.5.18.0301
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 895, § 1º, INCISO IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juiz de primeiro grau
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00001881020265180081
Processo nº 0000188-10.2026.5.18.0081
2ª TURMA
EXECUÇÃO. FIEL OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. LIMITES. A execução encontra limites nos parâmetros da coisa julgada. Assim, na liquidação de sentença não se pode pretender inovar ou modificar a d
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014072320255180104
Processo nº 0001407-23.2025.5.18.0104
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. A teor do art. 897-A da CLT, a via estreita dos embargos de declaração destina-se a sanar eventual omissão, contradição interna ou obscuridade que possa macular o julgamento, a
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012794020255180221
Processo nº 0001279-40.2025.5.18.0221
2ª TURMA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. LAUDO EMPRESTADO. FICHA INDIVIDUAL DE EPI. VIDA ÚTIL DO PROTETOR. A conclusão do laudo emprestado quanto à neutralização do ruído, baseada nos registros de EPI do paradigma, deve ser confrontada c
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005980220265180006
Processo nº 0000598-02.2026.5.18.0006
2ª TURMA
LIMITES DA CONDENAÇÃO. VALOR DOS PEDIDOS NA PETIÇÃO INICIAL. MERA ESTIMATIVA. NÃO LIMITAÇÃO. Os valores consignados nos pedidos formulados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera es
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004281220265180012
Processo nº 0000428-12.2026.5.18.0012
2ª TURMA
RESCISÃO INDIRETA. REQUISITOS. CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS OBJETIVO (FALTA GRAVE PATRONAL) E SUBJETIVO (NEXO ENTRE A FALTA E A DECISÃO DE ROMPER O LIAME). A rescisão indireta constitui modalidade de extinção contratual cujo reconhecim
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001641320265180103
Processo nº 0000164-13.2026.5.18.0103
2ª TURMA
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA. JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA.CONSEQUÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PEDIDO DE DEMISSÃO. Se a alegação obreira de falta grave patronal não prospera e, consequentem
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00007403020255180171
Processo nº 0000740-30.2025.5.18.0171
2ª TURMA
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATIVA PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DESNECESSIDADE DE IMPOR PROVIDÊNCIAS À À EMPREGADORA. Determinada a expedi&cced
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00003851820255180301
Processo nº 0000385-18.2025.5.18.0301
2ª TURMA
"INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. MEDIDA APARENTEMENTE IMPRODUTIVA. A lei confere ao magistrado, na qualidade de condutor do processo, ampla liberdade para autorizar as medidas necessárias à constrição de bens do devedor, deve
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002122920265180181
Processo nº 0000212-29.2026.5.18.0181
2ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO. RITO SUMARÍSSIMO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ARTIGO 895, § 1º, IV, DA CLT. Em se tratando de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo e tendo o Juiz de primeiro grau bem ana
- TRT18Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00005812520265180051
Processo nº 0000581-25.2026.5.18.0051
2ª TURMA
SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. COBRANÇA E DIREITO DE OPOSIÇÃO. DIVULGAÇÃO POR MEIOS DISTINTOS. INVALIDADE. Ao optar por meios distintos de divulgação, elegendo exatamente o menos efetivo para o exercício
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015119120255180014
Processo nº 0001511-91.2025.5.18.0014
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004932820255180081
Processo nº 0000493-28.2025.5.18.0081
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VIA ADEQUADA. EFEITO MODIFICATIVO. POSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios perfazem a via adequada a corrigir omissão, cuja natureza pode acarretar efeito modificativo no julgado ao ser suprida, consoante expres
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113483420245180006
Processo nº 0011348-34.2024.5.18.0006
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. A teor do art. 897-A da CLT, a via estreita dos embargos de declaração destina-se a sanar eventual omissão, contradição interna ou obscuridade que possa macular o julgamento, a
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003218020265180201
Processo nº 0000321-80.2026.5.18.0201
2ª TURMA
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO PELA SUBMISSÃO DA CAUSA AO SEGUNDO GRAU. "A majoração dos honorários de sucumbência prevista no artigo 85, parágrafo 11, do CPC pressupõe que o recurso tenha sido integralment
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00001979020255180053
Processo nº 0000197-90.2025.5.18.0053
2ª TURMA
AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. GARANTIA DA EXECUÇÃO. MOMENTO PROCESSUAL. A impugnação à sentença de liquidação deve ser apresentada após
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00013151720265180005
Processo nº 0001315-17.2026.5.18.0005
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005388820265180051
Processo nº 0000538-88.2026.5.18.0051
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001146020265180014
Processo nº 0000114-60.2026.5.18.0014
2ª TURMA
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA FORA DO LOCAL DA INSPEÇÃO E DO PRAZO DE 24 HORAS. FISCALIZAÇÃO MISTA. JUSTO MOT
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000974520265180007
Processo nº 0000097-45.2026.5.18.0007
2ª TURMA
"VALIDADE DO ATO DE DEMISSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO. NATUREZA CONSTITUCIONAL-ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA COMUM. Conforme assentado pelo STF no julgamento do RE 655283, 'a natureza do ato de demissão de empregado público &
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00102094420235180083
Processo nº 0010209-44.2023.5.18.0083
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. A teor do art. 897-A da CLT, a via estreita dos embargos de declaração destina-se a sanar eventual omissão, contradição interna ou obscuridade que possa macular o julgamento, a
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00102551420215180015
Processo nº 0010255-14.2021.5.18.0015
2ª TURMA
"DECISÃO QUE JULGA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A decisão de julgamento da impugnação e homologação dos cálculos de liquidaç&ati
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000226220255180129
Processo nº 0000022-62.2025.5.18.0129
2ª TURMA
"MORA SALARIAL CONTUMAZ. ATRASOS COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. A constatação de atrasos reiterados no pagamento dos salários, verba de natureza alimentar essencial à subsistência do empregado e de sua fam&iac
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00021149420255180005
Processo nº 0002114-94.2025.5.18.0005
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015822020255180006
Processo nº 0001582-20.2025.5.18.0006
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Verificada contradição entre a fundamentação do acórd
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009921720255180241
Processo nº 0000992-17.2025.5.18.0241
2ª TURMA
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PROCURAÇÃO COM ASSINATURA ESCANEADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Nos termos da jurisprudência consolidada do C. Tribunal Superior do Trabalho, o instrumento de mandato (procura&cc
- TRT18Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Petição nº 00114956320245180005
Processo nº 0011495-63.2024.5.18.0005
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014910620255180013
Processo nº 0001491-06.2025.5.18.0013
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006069120265180001
Processo nº 0000606-91.2026.5.18.0001
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE CONFIRMA SENTENÇA EM RITO SUMARÍSSIMO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. OJ 151 DA SDI1 DO TST. PREQUESTIONAMENTO. VIA ADEQUADA. A via estreita dos embargos de declaração, malgrado prec
- TRT18Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificávelAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111746720165180018
Processo nº 0011174-67.2016.5.18.0018
2ª TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade tem
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoDesfecho não classificávelRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007622020265180053
Processo nº 0000762-20.2026.5.18.0053
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011198420255180101
Processo nº 0001119-84.2025.5.18.0101
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. A teor do art. 897-A da CLT, a via estreita dos embargos de declaração destina-se a sanar eventual omissão, contradição interna ou obscuridade que possa macular o julgamento, a
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003944920265180008
Processo nº 0000394-49.2026.5.18.0008
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001839520265180013
Processo nº 0000183-95.2026.5.18.0013
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DEVIDA. A parte que opõe embargos de declaração com o intuito de buscar explicação sobre questão que já tinha restado suficientemente esclarecida no ac
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112606620245180015
Processo nº 0011260-66.2024.5.18.0015
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CABIMENTO. Constatada a existência de omissão no acórdão, mostra-se cabível o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão apontada. Embargos de declara&cce
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificávelRecurso Ordinário Trabalhista nº 00020498120255180011
Processo nº 0002049-81.2025.5.18.0011
2ª TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CABIMENTO. Constatada a existência de omissão no acórdão, mostra-se cabível o acolhimento dos embargos de declaração para sanar o vício apontado. Embargos de declara&ccedi
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