Jurisprudência do TJRN
Reunimos 325 decisões públicas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJRN
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08103775720268200000
Processo nº 0810377-57.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Contratos Bancários
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08094708220268200000
Processo nº 0809470-82.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Planos de saúde
- TJRNDúvidaImprocedenteDúvida nº 08113510520268205106
Processo nº 0811351-05.2026.8.20.5106
1ª VARA DE FAMÍLIA
Bloqueio de Matrícula
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08087891520268200000
Processo nº 0808789-15.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Planos de saúde
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019315620258205123
Processo nº 0801931-56.2025.8.20.5123
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Empréstimo consignado
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08010201920268209000
Processo nº 0801020-19.2026.8.20.9000
2ª TURMA RECURSAL
Despesas Condominiais
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006637320258205120
Processo nº 0800663-73.2025.8.20.5120
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Tarifas
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08027808820258205103
Processo nº 0802780-88.2025.8.20.5103
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08128713420258205106
Processo nº 0812871-34.2025.8.20.5106
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08067731420268205004
Processo nº 0806773-14.2026.8.20.5004
5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Direito de Imagem · Atraso de vôo
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08017875820248205110
Processo nº 0801787-58.2024.8.20.5110
1ª TURMA RECURSAL
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008315220248205139
Processo nº 0800831-52.2024.8.20.5139
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Descontos Indevidos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08077325920268200000
Processo nº 0807732-59.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Liminar
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08034916620258205112
Processo nº 0803491-66.2025.8.20.5112
2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08077577220268200000
Processo nº 0807757-72.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Cédula de Crédito Bancário
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08064198620268205004
Processo nº 0806419-86.2026.8.20.5004
12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Material
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014498420258205131
Processo nº 0801449-84.2025.8.20.5131
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Defeito, nulidade ou anulação · Bancários
- TJRNAlvará JudicialProcedenteAlvará Judicial nº 08015441320268205121
Processo nº 0801544-13.2026.8.20.5121
1ª VARA
Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08118944220258205106
Processo nº 0811894-42.2025.8.20.5106
2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08063834420268205004
Processo nº 0806383-44.2026.8.20.5004
11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Direito de Imagem
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08019694520238205121
Processo nº 0801969-45.2023.8.20.5121
1ª TURMA RECURSAL
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08007773720258205144
Processo nº 0800777-37.2025.8.20.5144
1ª TURMA RECURSAL
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08515989120228205001
Processo nº 0851598-91.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08009368520258205109
Processo nº 0800936-85.2025.8.20.5109
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Bancários · Contratos Bancários
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08008703320258205133
Processo nº 0800870-33.2025.8.20.5133
3ª TURMA RECURSAL
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08002908220268205160
Processo nº 0800290-82.2026.8.20.5160
VARA ÚNICA
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRNProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08018277520268205108
Processo nº 0801827-75.2026.8.20.5108
1ª VARA
Bancários
- TJRNProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08017957020268205108
Processo nº 0801795-70.2026.8.20.5108
1ª VARA
Bancários
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08013290720258205110
Processo nº 0801329-07.2025.8.20.5110
3ª TURMA RECURSAL
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08002645020268205139
Processo nº 0800264-50.2026.8.20.5139
VARA ÚNICA
Adimplemento e Extinção
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08015642020248205106
Processo nº 0801564-20.2024.8.20.5106
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08208626120258205106
Processo nº 0820862-61.2025.8.20.5106
2ª TURMA RECURSAL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08299735920268205001
Processo nº 0829973-59.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08299666720268205001
Processo nº 0829966-67.2026.8.20.5001
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08295370320268205001
Processo nº 0829537-03.2026.8.20.5001
3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08405780620228205001
Processo nº 0840578-06.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08293101320268205001
Processo nº 0829310-13.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Auxílio-Alimentação
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08078556520268205106
Processo nº 0807855-65.2026.8.20.5106
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Contratos Bancários
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08061944320268200000
Processo nº 0806194-43.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Despejo por Denúncia Vazia
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08051926120268205004
Processo nº 0805192-61.2026.8.20.5004
11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08757328020258205001
Processo nº 0875732-80.2025.8.20.5001
2ª TURMA RECURSAL
Equivalência salarial · Adicional por Tempo de Serviço
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08001661620258205102
Processo nº 0800166-16.2025.8.20.5102
2ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08016936920268205101
Processo nº 0801693-69.2026.8.20.5101
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Subsídios
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08134685620198205124
Processo nº 0813468-56.2019.8.20.5124
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Empréstimo consignado
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08051310620268205004
Processo nº 0805131-06.2026.8.20.5004
9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Material
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08214066420258205004
Processo nº 0821406-64.2025.8.20.5004
2ª TURMA RECURSAL
Extravio de bagagem · Perdas e Danos
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08281010920268205001
Processo nº 0828101-09.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Adicional de Insalubridade
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006726120248205155
Processo nº 0800672-61.2024.8.20.5155
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Perdas e Danos
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08271995620268205001
Processo nº 0827199-56.2026.8.20.5001
15ª VARA CÍVEL
Interpretação / Revisão de Contrato · Seguro · Serviços Hospitalares
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08268566020268205001
Processo nº 0826856-60.2026.8.20.5001
1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08011705120268205103
Processo nº 0801170-51.2026.8.20.5103
1ª VARA
Empréstimo consignado
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08015488920268205108
Processo nº 0801548-89.2026.8.20.5108
1ª VARA
Indenização por Dano Moral
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08261576920268205001
Processo nº 0826157-69.2026.8.20.5001
4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Plano de Classificação de Cargos
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08019576320258205120
Processo nº 0801957-63.2025.8.20.5120
1ª TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08047162320268205004
Processo nº 0804716-23.2026.8.20.5004
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Transporte Aéreo
- TJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08256796120268205001
Processo nº 0825679-61.2026.8.20.5001
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Sistema Remuneratório e Benefícios
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08023146620268205004
Processo nº 0802314-66.2026.8.20.5004
1ª TURMA RECURSAL
Abatimento proporcional do preço · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRNApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08827289420258205001
Processo nº 0882728-94.2025.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08014367920258205133
Processo nº 0801436-79.2025.8.20.5133
2ª TURMA RECURSAL
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08013649220258205133
Processo nº 0801364-92.2025.8.20.5133
2ª TURMA RECURSAL
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
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