Jurisprudência do TJRR
Reunimos 741 decisões públicas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Cada item leva à página com a ementa ou tese e ao link da fonte oficial do tribunal. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões recentes do TJRR
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08043435220268230010
Processo nº 0804343-52.2026.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Gratificações e Adicionais
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90018146720268230000
Processo nº 9001814-67.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Assistência Judiciária Gratuita · Liminar · Inventário e Partilha
- TJRRExibição de Documento ou Coisa CívelProcedenteExibição de Documento ou Coisa Cível nº 08225518420268230010
Processo nº 0822551-84.2026.8.23.0010
3ª VARA CÍVEL
Provas
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08166512320268230010
Processo nº 0816651-23.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Seguro
- TJRRAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 90011581320268230000
Processo nº 9001158-13.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Provas em geral · PASEP · Liminar
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08140720520268230010
Processo nº 0814072-05.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08140686520268230010
Processo nº 0814068-65.2026.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08139343820268230010
Processo nº 0813934-38.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Seguro
- TJRRBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08136347620268230010
Processo nº 0813634-76.2026.8.23.0010
3ª VARA CÍVEL
Alienação Fiduciária
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08125564720268230010
Processo nº 0812556-47.2026.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Seguro
- TJRRProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08121598520268230010
Processo nº 0812159-85.2026.8.23.0010
4ª VARA CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08110070220268230010
Processo nº 0811007-02.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Contratos Bancários
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90007952620268230000
Processo nº 9000795-26.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Contratos Bancários
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08110989220268230010
Processo nº 0811098-92.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Contratos Bancários
- TJRRProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08107455220268230010
Processo nº 0810745-52.2026.8.23.0010
3ª VARA CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08050513920258230010
Processo nº 0805051-39.2025.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Erro Médico
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08102994920268230010
Processo nº 0810299-49.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08092714620268230010
Processo nº 0809271-46.2026.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08156174720258230010
Processo nº 0815617-47.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08084036820268230010
Processo nº 0808403-68.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRRRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08306126520258230010
Processo nº 0830612-65.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral · Turismo
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08081308920268230010
Processo nº 0808130-89.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08079203820268230010
Processo nº 0807920-38.2026.8.23.0010
2ª VARA CÍVEL
Empréstimo consignado
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08076735720268230010
Processo nº 0807673-57.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Contratos Bancários
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08073054820268230010
Processo nº 0807305-48.2026.8.23.0010
2ª VARA CÍVEL
Pagamento Indevido · Indenização por Dano Moral
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08072007120268230010
Processo nº 0807200-71.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08067433920268230010
Processo nº 0806743-39.2026.8.23.0010
3ª VARA CÍVEL
Empréstimo consignado
- TJRRRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08345532320258230010
Processo nº 0834553-23.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08059968920268230010
Processo nº 0805996-89.2026.8.23.0010
2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Tratamento médico-hospitalar
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08056175120268230010
Processo nº 0805617-51.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08056694720268230010
Processo nº 0805669-47.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJRRApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08355694620248230010
Processo nº 0835569-46.2024.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Indenização por Dano Moral · Legitimidade Ativa e Passiva · PASEP
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004888520258230047
Processo nº 0800488-85.2025.8.23.0047
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Provas em geral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08047436620268230010
Processo nº 0804743-66.2026.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Enriquecimento sem Causa
- TJRRApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08199479220228230010
Processo nº 0819947-92.2022.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prescrição e Decadência
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90002895020268230000
Processo nº 9000289-50.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Gratificações e Adicionais
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08043089220268230010
Processo nº 0804308-92.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRRAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 90002782120268230000
Processo nº 9000278-21.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Substituição do Produto
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08042473720268230010
Processo nº 0804247-37.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Acidente de Trânsito · Perdas e Danos
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08042119220268230010
Processo nº 0804211-92.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJRRRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08408400220258230010
Processo nº 0840840-02.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08366970420248230010
Processo nº 0836697-04.2024.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Indenização por Dano Moral · Acidente de Trânsito
- TJRRRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08286466720258230010
Processo nº 0828646-67.2025.8.23.0010
TURMA RECURSAL
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90002237020268230000
Processo nº 9000223-70.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR MOZARILDO CAVALCANTI
Gratificações e Adicionais · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08029968120268230010
Processo nº 0802996-81.2026.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08029932920268230010
Processo nº 0802993-29.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08029291920268230010
Processo nº 0802929-19.2026.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08028971420268230010
Processo nº 0802897-14.2026.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Contratos Bancários
- TJRRProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08016794820268230010
Processo nº 0801679-48.2026.8.23.0010
3ª VARA CÍVEL
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08157339220218230010
Processo nº 0815733-92.2021.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08467613920258230010
Processo nº 0846761-39.2025.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Alienação Fiduciária
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08247452820248230010
Processo nº 0824745-28.2024.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Superendividamento
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08585105320258230010
Processo nº 0858510-53.2025.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Material
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08578851920258230010
Processo nº 0857885-19.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJRRProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08571984220258230010
Processo nº 0857198-42.2025.8.23.0010
3ª VARA CÍVEL
Direito de Imagem
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08573067120258230010
Processo nº 0857306-71.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08573343920258230010
Processo nº 0857334-39.2025.8.23.0010
1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Cirurgia
- TJRRProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08569585320258230010
Processo nº 0856958-53.2025.8.23.0010
4ª VARA CÍVEL
Contratos Bancários
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08568719720258230010
Processo nº 0856871-97.2025.8.23.0010
2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
Oncológico
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08568190420258230010
Processo nº 0856819-04.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Contratos Bancários
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