TJRRImprocedenteJulgamento: 06/02/2026

Apelação Cível nº 08004888520258230047

Processo nº 0800488-85.2025.8.23.0047

GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS

Assuntos (classificação CNJ)

Provas em geral · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Provas em geral Obrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Roraima · Apelação Cível · Processo nº 0800488-85.2025.8.23.0047 · GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS · julgado em 06/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Provas em geral

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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