CPC e JEC em dias úteis
Contestação, réplica e apelação em 15 dias úteis (CPC, arts. 335, 350 e 1.003, § 5º), embargos de declaração em 5 (art. 1.023) e recurso inominado em 10 (Lei 9.099/95, art. 42).
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Para a advocacia cível e do consumidor, o Zuris conta os prazos do CPC e do Juizado Especial Cível em dias úteis, traz recurso inominado, apelação e embargos no catálogo de atos, aplica a Lei 14.905/2024 na correção e encontra jurisprudência sobre dano moral, contratos bancários e plano de saúde com a fonte.
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O escritório cível costuma ter processos no Juizado Especial e na vara comum, com prazos e recursos diferentes. Misturar as regras é o caminho mais curto para um recurso fora do prazo.
Contestação, réplica e apelação em 15 dias úteis (CPC, arts. 335, 350 e 1.003, § 5º), embargos de declaração em 5 (art. 1.023) e recurso inominado em 10 (Lei 9.099/95, art. 42).
A projeção aplica a regra anterior (INPC e 1% ao mês) até agosto de 2024 e a Lei 14.905/2024 depois, com índices do Banco Central.
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A Zuri, assistente de IA do Zuris, responde com os dados da sua conta e cita a fonte. Quando a resposta envolve gravar algo, ela mostra o que vai salvar e espera a sua confirmação.
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Sim. O regime é deduzido do órgão da intimação, e o recurso inominado tem 10 dias no catálogo, enquanto a apelação tem 15. Você pode trocar o regime se a dedução errar.
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