Jurisprudência sobre Contratos Bancários
4.241 decisões públicas tratam de Contratos Bancários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contratos Bancários
Calculado de 4.241 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50024147920248130106
Processo nº 5002414-79.2024.8.13.0106
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001183720178080048
Processo nº 0000118-37.2017.8.08.0048
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Contratos Bancários · Inadimplemento
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50053721620208240092
Processo nº 5005372-16.2020.8.24.0092
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50054411720248216001
Processo nº 5005441-17.2024.8.21.6001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51681815820268217000
Processo nº 5168181-58.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Contratos Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80988529420268050001
Processo nº 8098852-94.2026.8.05.0001
4ª VARA CIVEL E COMERCIAL
Contratos Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Análise de Crédito
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08069015420268220000
Processo nº 0806901-54.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Contratos Bancários · Práticas Abusivas
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08103775720268200000
Processo nº 0810377-57.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03236895220148240038
Processo nº 0323689-52.2014.8.24.0038
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários
- TJPIAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 08000896820258180088
Processo nº 0800089-68.2025.8.18.0088
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Repetição do Indébito
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50137040920248210029
Processo nº 5013704-09.2024.8.21.0029
3ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80015383420178050044
Processo nº 8001538-34.2017.8.05.0044
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50100155920258210016
Processo nº 5010015-59.2025.8.21.0016
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Contratos Bancários
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08019144120248120026
Processo nº 0801914-41.2024.8.12.0026
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50985954720248210001
Processo nº 5098595-47.2024.8.21.0001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Procuração · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80335883620268050000
Processo nº 8033588-36.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
Contratos Bancários
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08095899220268152001
Processo nº 0809589-92.2026.8.15.2001
Gabinete 02 - Juiz Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima
Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50175283420268240930
Processo nº 5017528-34.2026.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08036241920258120008
Processo nº 0803624-19.2025.8.12.0008
Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50177642020258240930
Processo nº 5017764-20.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08042652720248180088
Processo nº 0804265-27.2024.8.18.0088
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Tarifas
- TJALProdução Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 07007232120268020006
Processo nº 0700723-21.2026.8.02.0006
Foro de Cacimbinhas - Vara do Único Ofício de Cacimbinhas
Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51561919420258240930
Processo nº 5156191-94.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50724782720258240930
Processo nº 5072478-27.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários
- TJMTAgravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 10168737020268110000
Processo nº 1016873-70.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50216376620228210073
Processo nº 5021637-66.2022.8.21.0073
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52414704020248210001
Processo nº 5241470-40.2024.8.21.0001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02877817820178190001
Processo nº 0287781-78.2017.8.19.0001
GAB DES CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA
Contratos Bancários
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 81043062620248050001
Processo nº 8104306-26.2024.8.05.0001
GABINETE DES PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Contratos Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51215193620268217000
Processo nº 5121519-36.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Contratos Bancários · Bancários · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50054201620248210060
Processo nº 5005420-16.2024.8.21.0060
Gab. Des. Roberto Sbravati
Alienação Fiduciária · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50154620520248210035
Processo nº 5015462-05.2024.8.21.0035
Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior
Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRJBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 30672265520268190001
Processo nº 3067226-55.2026.8.19.0001
CAPITAL 14 VARA CIVEL
Contratos Bancários
- TJRSProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50059850620268212001
Processo nº 5005985-06.2026.8.21.2001
2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre
Bancários · Contratos Bancários
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50023594620264025006
Processo nº 5002359-46.2026.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03030449220168240019
Processo nº 0303044-92.2016.8.24.0019
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Inadimplemento
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50022415620248210163
Processo nº 5002241-56.2024.8.21.0163
Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Cláusulas Abusivas · Contratos Bancários · Práticas Abusivas
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08009368520258205109
Processo nº 0800936-85.2025.8.20.5109
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMAURY MOURA SOBRINHO
Bancários · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52175503720248210001
Processo nº 5217550-37.2024.8.21.0001
Gab. Des. Sandro Silva Sanchotene
Contratos Bancários
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08016547320238120001
Processo nº 0801654-73.2023.8.12.0001
Gab. Des. Cezar Luiz Miozzo
Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51996200620248210001
Processo nº 5199620-06.2024.8.21.0001
Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Contratos Bancários
- TJMAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08103695920268100000
Processo nº 0810369-59.2026.8.10.0000
Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)
Tarifas · Contratos Bancários · Direito de Imagem
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08004725920268149000
Processo nº 0800472-59.2026.8.14.9000
AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES
Contratos Bancários · Requerimento de Apreensão de Veículo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00149688620238160170
Processo nº 0014968-86.2023.8.16.0170
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Contratos Bancários
- TJRNProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08078556520268205106
Processo nº 0807855-65.2026.8.20.5106
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
Contratos Bancários
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50266106620268240000
Processo nº 5026610-66.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 80012059120258050209
Processo nº 8001205-91.2025.8.05.0209
SEXTA TURMA RECURSAL
Contratos Bancários
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00357614320258041000
Processo nº 0035761-43.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Contratos Bancários
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10133358120268110000
Processo nº 1013335-81.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51229477720258240930
Processo nº 5122947-77.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 02121135420238060001
Processo nº 0212113-54.2023.8.06.0001
GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
Empréstimo consignado · Contratos Bancários
- TJPEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00012201320268172220
Processo nº 0001220-13.2026.8.17.2220
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
Contratos Bancários · Pagamento Indevido · Enriquecimento sem Causa
- TJMTAgravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 10116911420258110041
Processo nº 1011691-14.2025.8.11.0041
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral
- TJSCExibição de Documento ou Coisa CívelProcedenteExibição de Documento ou Coisa Cível nº 50073807520268240020
Processo nº 5007380-75.2026.8.24.0020
Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma
Contratos Bancários
- TJSPMonitóriaProcedenteMonitória nº 40071440620268260564
Processo nº 4007144-06.2026.8.26.0564
Juízo Titular I - 8ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo
Confissão/Composição de Dívida · Contratos Bancários
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08039395820268220000
Processo nº 0803939-58.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Contratos Bancários
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00190041320268190000
Processo nº 0019004-13.2026.8.19.0000
GAB DES ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50725585920238240930
Processo nº 5072558-59.2023.8.24.0930
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00764231520268041000
Processo nº 0076423-15.2026.8.04.1000
22ª Vara do Juizado Especial Cível
Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 03081730920198240008
Processo nº 0308173-09.2019.8.24.0008
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários
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