Jurisprudência sobre Adicional de Periculosidade
80.145 decisões públicas tratam de Adicional de Periculosidade — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade
Calculado de 80.145 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Periculosidade
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010663620235110015
Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011892720245110006
Processo nº 0001189-27.2024.5.11.0006
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007977520245110010
Processo nº 0000797-75.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028038620125020055
Processo nº 0002803-86.2012.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 18
CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003530520235020303
Processo nº 1000353-05.2023.5.02.0303
7ª Turma - Cadeira 3
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009047520225020446
Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001948620245020607
Processo nº 1000194-86.2024.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008084820225020062
Processo nº 1000808-48.2022.5.02.0062
SDI-8 - Cadeira 4
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001077620165020069
Processo nº 1000107-76.2016.5.02.0069
4ª Turma - Cadeira 1
Reflexos · Base de Cálculo · Ajuda de Custo · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001538420225020027
Processo nº 1000153-84.2022.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Administração Pública · Adicional de Periculosidade · Incorporação · Plano de Cargos e Salários · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010545320245020004
Processo nº 1001054-53.2024.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008555120195120002
Processo nº 0000855-51.2019.5.12.0002
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Produção · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004668220215020511
Processo nº 1000466-82.2021.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamáv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009432420215020441
Processo nº 1000943-24.2021.5.02.0441
9ª Turma - Cadeira 1
Multa Convencional · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024580820155020473
Processo nº 1002458-08.2015.5.02.0473
SDC - Cadeira 6
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003753520175020057
Processo nº 1000375-35.2017.5.02.0057
7ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Condições Degradantes
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019036320165120030
Processo nº 0001903-63.2016.5.12.0030
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008133420165020045
Processo nº 1000813-34.2016.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10023900320135020320
Processo nº 1002390-03.2013.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011525420175020466
Processo nº 1001152-54.2017.5.02.0466
SDI-8 - Cadeira 4
Adicional de Horas Extras · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003185120195020314
Processo nº 1000318-51.2019.5.02.0314
Órgão Especial - Cadeira 24
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reflexos · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003415120175020254
Processo nº 1000341-51.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007973720165020609
Processo nº 1000797-37.2016.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 47
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Produção · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005310620235020027
Processo nº 1000531-06.2023.5.02.0027
SDI-6 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017178520165020261
Processo nº 1001717-85.2016.5.02.0261
SDI-8 - Cadeira 4
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017253220235020030
Processo nº 1001725-32.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Anotação na CTPS · Levantamento/Liberação · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Desconto Sindical · Indenização · Liberação/Entreg
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006655720185020302
Processo nº 1000665-57.2018.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015241820215020060
Processo nº 1001524-18.2021.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006579820165020254
Processo nº 1000657-98.2016.5.02.0254
SDC - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Su
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012827520235020323
Processo nº 1001282-75.2023.5.02.0323
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002488220225020264
Processo nº 1000248-82.2022.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007716020195020374
Processo nº 1000771-60.2019.5.02.0374
13ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012465820185020048
Processo nº 1001246-58.2018.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Outras Gratificações · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007313120145020511
Processo nº 1000731-31.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014569120195020075
Processo nº 1001456-91.2019.5.02.0075
13ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002263820125020443
Processo nº 0000226-38.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partic
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014585020225020077
Processo nº 1001458-50.2022.5.02.0077
17ª Turma - Cadeira 1
Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006049020155020086
Processo nº 0000604-90.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00026428820125020051
Processo nº 0002642-88.2012.5.02.0051
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Tempo de Exposição · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012055720185020027
Processo nº 1001205-57.2018.5.02.0027
SDI-1 - Cadeira 6
Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012443720175020432
Processo nº 1001244-37.2017.5.02.0432
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011297520145020317
Processo nº 1001129-75.2014.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Férias Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022036420155020086
Processo nº 0002203-64.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007614320175020032
Processo nº 1000761-43.2017.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Condições da Ação · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubrida
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005114920185020040
Processo nº 1000511-49.2018.5.02.0040
13ª Turma - Cadeira 5
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008233020155020331
Processo nº 1000823-30.2015.5.02.0331
SDI-2 - Cadeira 4
isonomia/Diferença Salarial · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisóri
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021049020165020717
Processo nº 1002104-90.2016.5.02.0717
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002832120135020314
Processo nº 0000283-21.2013.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 9
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020679120145020445
Processo nº 0002067-91.2014.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005326420235020714
Processo nº 1000532-64.2023.5.02.0714
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Depó
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001811120165020044
Processo nº 1000181-11.2016.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000453120195020263
Processo nº 1000045-31.2019.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Salário por Fora - Integração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · F
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007924020245070018
Processo nº 0000792-40.2024.5.07.0018
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT12Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00002746720155120037
Processo nº 0000274-67.2015.5.12.0037
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013851720235020086
Processo nº 1001385-17.2023.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Salário Substituição · Divisor · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006737620215020351
Processo nº 1000673-76.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Salário Suplementar · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006652720225070001
Processo nº 0000665-27.2022.5.07.0001
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade
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