Jurisprudência sobre Liberação/Entrega das Guias
63.628 decisões públicas tratam de Liberação/Entrega das Guias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Liberação/Entrega das Guias
Calculado de 63.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Liberação/Entrega das Guias
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027471120125070024
Processo nº 0002747-11.2012.5.07.0024
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025953620165020511
Processo nº 1002595-36.2016.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 4
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005623720155020055
Processo nº 0000562-37.2015.5.02.0055
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014650420165020481
Processo nº 1001465-04.2016.5.02.0481
SDI-7 - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028038620125020055
Processo nº 0002803-86.2012.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 18
CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003530520235020303
Processo nº 1000353-05.2023.5.02.0303
7ª Turma - Cadeira 3
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012676820115020445
Processo nº 0001267-68.2011.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018176320175020242
Processo nº 1001817-63.2017.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Levantamento/Liberação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020257120225020242
Processo nº 1002025-71.2022.5.02.0242
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01485002120095020031
Processo nº 0148500-21.2009.5.02.0031
SDI-8 - Cadeira 4
Enquadramento/Classificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016586120175020003
Processo nº 1001658-61.2017.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001578820165020203
Processo nº 1000157-88.2016.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Reflexos · Base de Cálculo · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023770920135020033
Processo nº 0002377-09.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 75
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018094920175020028
Processo nº 1001809-49.2017.5.02.0028
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de S
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002573520155020314
Processo nº 1000257-35.2015.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indire
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009291620155020711
Processo nº 1000929-16.2015.5.02.0711
SDI-7 - Cadeira 7
Auxílio/Cesta Alimentação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010879220175020261
Processo nº 1001087-92.2017.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008528720105020003
Processo nº 0000852-87.2010.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02514001620095020053
Processo nº 0251400-16.2009.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · inde
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02656000420085020040
Processo nº 0265600-04.2008.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005800620165020702
Processo nº 1000580-06.2016.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001077620165020069
Processo nº 1000107-76.2016.5.02.0069
4ª Turma - Cadeira 1
Reflexos · Base de Cálculo · Ajuda de Custo · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008602020105020050
Processo nº 0000860-20.2010.5.02.0050
7ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009458820205020712
Processo nº 1000945-88.2020.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010369020135020018
Processo nº 0001036-90.2013.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009124920135020005
Processo nº 0000912-49.2013.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Sindical · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Expurgos Inflacionários · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011350520165020611
Processo nº 1001135-05.2016.5.02.0611
SDI-7 - Cadeira 3
Levantamento/Liberação · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016790720155020009
Processo nº 0001679-07.2015.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004453620125020351
Processo nº 0000445-36.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015464120225020319
Processo nº 1001546-41.2022.5.02.0319
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Ins
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000740520155020463
Processo nº 1000074-05.2015.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001737820125020048
Processo nº 0000173-78.2012.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10008353620215020492
Processo nº 1000835-36.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Levantamento/Liberação · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002441820165020050
Processo nº 1000244-18.2016.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 55
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004968120115020254
Processo nº 0000496-81.2011.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007051820125020318
Processo nº 0000705-18.2012.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004668220215020511
Processo nº 1000466-82.2021.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamáv
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003876020175020603
Processo nº 1000387-60.2017.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Competência Territorial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Rescis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00834004620095020411
Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022283920125020262
Processo nº 0002228-39.2012.5.02.0262
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019788720175020011
Processo nº 1001978-87.2017.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013370420165020054
Processo nº 1001337-04.2016.5.02.0054
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013861420145020028
Processo nº 0001386-14.2014.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010509620205020443
Processo nº 1001050-96.2020.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007517820215020607
Processo nº 1000751-78.2021.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015588020165020314
Processo nº 1001558-80.2016.5.02.0314
SDI-6 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002486120135020314
Processo nº 0000248-61.2013.5.02.0314
Órgão Especial - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000286020155020028
Processo nº 1000028-60.2015.5.02.0028
Órgão Especial - Cadeira 13
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012114720165020314
Processo nº 1001211-47.2016.5.02.0314
6ª Turma - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027138420125020053
Processo nº 0002713-84.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028504920115020070
Processo nº 0002850-49.2011.5.02.0070
Órgão Especial - Cadeira 21
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015836420155020082
Processo nº 0001583-64.2015.5.02.0082
SDI-8 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030464520125020050
Processo nº 0003046-45.2012.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004749620165020232
Processo nº 1000474-96.2016.5.02.0232
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00023835120125020065
Processo nº 0002383-51.2012.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de Cá
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00102057120135120035
Processo nº 0010205-71.2013.5.12.0035
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002048320195020065
Processo nº 1000204-83.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425020205020317
Processo nº 1000742-50.2020.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
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