Jurisprudência sobre Adicional de Horas Extras
148.610 decisões públicas tratam de Adicional de Horas Extras — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Horas Extras
Calculado de 148.610 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Horas Extras
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000604420235110451
Processo nº 0000060-44.2023.5.11.0451
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012955320245110017
Processo nº 0001295-53.2024.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Dano Moral / Material · FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Salário/Diferença Salarial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013589220165110006
Processo nº 0001358-92.2016.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013215720245110015
Processo nº 0001321-57.2024.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000596120195020086
Processo nº 1000059-61.2019.5.02.0086
SDI-7 - Cadeira 4
Contratuais · Multa Convencional · Cargo de Confiança · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012346720235020501
Processo nº 1001234-67.2023.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025953620165020511
Processo nº 1002595-36.2016.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 4
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005923820215020316
Processo nº 1000592-38.2021.5.02.0316
2ª Turma - Cadeira 4
Comprovação de Repasse de Contribuição · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003668920205020050
Processo nº 1000366-89.2020.5.02.0050
SDI-4 - Cadeira 6
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Transferência · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014650420165020481
Processo nº 1001465-04.2016.5.02.0481
SDI-7 - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014328720165020004
Processo nº 1001432-87.2016.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015197720215020033
Processo nº 1001519-77.2021.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Gorjeta · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003530520235020303
Processo nº 1000353-05.2023.5.02.0303
7ª Turma - Cadeira 3
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000042120215020384
Processo nº 1000004-21.2021.5.02.0384
18ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Horas Extras · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009309320255020373
Processo nº 1000930-93.2025.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 53
FGTS · Vale Transporte · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009047520225020446
Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011674920225020045
Processo nº 1001167-49.2022.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014742420255020004
Processo nº 1001474-24.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 26
intervalo Interjonadas · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008084820225020062
Processo nº 1000808-48.2022.5.02.0062
SDI-8 - Cadeira 4
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005800620165020702
Processo nº 1000580-06.2016.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016103620155020021
Processo nº 0001610-36.2015.5.02.0021
14ª Turma - Cadeira 2
Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012955120215020709
Processo nº 1001295-51.2021.5.02.0709
5ª Turma - Cadeira 5
Fruição/Gozo · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008602020105020050
Processo nº 0000860-20.2010.5.02.0050
7ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004877020195020077
Processo nº 1000487-70.2019.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Outros Agentes Insalubres · Desconto Assistencial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003872920235020707
Processo nº 1000387-29.2023.5.02.0707
9ª Turma - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Enquadramento/Classificação · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retifi
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00000243520185120035
Processo nº 0000024-35.2018.5.12.0035
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Quebra de Caixa · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013281720245020004
Processo nº 1001328-17.2024.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005896020205020432
Processo nº 1000589-60.2020.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018080220165020351
Processo nº 1001808-02.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Com
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010545320245020004
Processo nº 1001054-53.2024.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011473620165120036
Processo nº 0001147-36.2016.5.12.0036
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000740520155020463
Processo nº 1000074-05.2015.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016192720225020088
Processo nº 1001619-27.2022.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015303520245020443
Processo nº 1001530-35.2024.5.02.0443
8ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015566620245020432
Processo nº 1001556-66.2024.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Multa Administrativa por Ausência de Registro · Adicional de Horas Extras · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008366820195120059
Processo nº 0000836-68.2019.5.12.0059
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016155420245020044
Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002441820165020050
Processo nº 1000244-18.2016.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 55
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017450920195020371
Processo nº 1001745-09.2019.5.02.0371
6ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029956420175020204
Processo nº 1002995-64.2017.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condiç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010225320215020004
Processo nº 1001022-53.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013389620185020319
Processo nº 1001338-96.2018.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013817020185020048
Processo nº 1001381-70.2018.5.02.0048
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013910220225070033
Processo nº 0001391-02.2022.5.07.0033
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003090520235070031
Processo nº 0000309-05.2023.5.07.0031
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005901720175020443
Processo nº 1000590-17.2017.5.02.0443
14ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012855820235020055
Processo nº 1001285-58.2023.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006257620225020030
Processo nº 1000625-76.2022.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Outros Abonos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020216720165070001
Processo nº 0002021-67.2016.5.07.0001
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Contratuais · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012114720165020314
Processo nº 1001211-47.2016.5.02.0314
6ª Turma - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011740520185020070
Processo nº 1001174-05.2018.5.02.0070
15ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012722720205020714
Processo nº 1001272-27.2020.5.02.0714
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Extrajudicial · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001434420195020383
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
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Órgão Especial - Cadeira 21
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Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
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SDI-6 - Cadeira 10
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- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014686320235020464
Processo nº 1001468-63.2023.5.02.0464
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- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012263120225020435
Processo nº 1001226-31.2022.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
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