Jurisprudência sobre Indenização/Dobra/Terço Constitucional
89.619 decisões públicas tratam de Indenização/Dobra/Terço Constitucional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional
Calculado de 89.619 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005558720245110052
Processo nº 0000555-87.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023631920115110009
Processo nº 0002363-19.2011.5.11.0009
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003054820245110151
Processo nº 0000305-48.2024.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027471120125070024
Processo nº 0002747-11.2012.5.07.0024
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016793020165110006
Processo nº 0001679-30.2016.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02396005020025070003
Processo nº 0239600-50.2002.5.07.0003
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012764120135020063
Processo nº 0001276-41.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005623720155020055
Processo nº 0000562-37.2015.5.02.0055
SDI-7 - Cadeira 2
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010587720255110051
Processo nº 0001058-77.2025.5.11.0051
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014650420165020481
Processo nº 1001465-04.2016.5.02.0481
SDI-7 - Cadeira 3
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Indenizaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01404001920095020018
Processo nº 0140400-19.2009.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Im
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028038620125020055
Processo nº 0002803-86.2012.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 18
CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010338120195020027
Processo nº 1001033-81.2019.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10002649720205020719
Processo nº 1000264-97.2020.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratuais · Correção Monetária · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01485002120095020031
Processo nº 0148500-21.2009.5.02.0031
SDI-8 - Cadeira 4
Enquadramento/Classificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016586120175020003
Processo nº 1001658-61.2017.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019192820135020021
Processo nº 0001919-28.2013.5.02.0021
SDI-6 - Cadeira 10
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Base de Cálculo · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023770920135020033
Processo nº 0002377-09.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 75
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002573520155020314
Processo nº 1000257-35.2015.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indire
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003203620215020351
Processo nº 1000320-36.2021.5.02.0351
SDI-6 - Cadeira 2
isonomia/Diferença Salarial · Piso Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Integração ao
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008528720105020003
Processo nº 0000852-87.2010.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010875620165020252
Processo nº 1001087-56.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora -
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005800620165020702
Processo nº 1000580-06.2016.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016103620155020021
Processo nº 0001610-36.2015.5.02.0021
14ª Turma - Cadeira 2
Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 47
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000291220165020351
Processo nº 1000029-12.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004348520195020046
Processo nº 1000434-85.2019.5.02.0046
9ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Salário por Fora - Integra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008602020105020050
Processo nº 0000860-20.2010.5.02.0050
7ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013558720235020342
Processo nº 1001355-87.2023.5.02.0342
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017324020175020707
Processo nº 1001732-40.2017.5.02.0707
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007753320185020342
Processo nº 1000775-33.2018.5.02.0342
14ª Turma - Cadeira 2
Contratuais · Multa Convencional · Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Antiguidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004453620125020351
Processo nº 0000445-36.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005896020205020432
Processo nº 1000589-60.2020.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018080220165020351
Processo nº 1001808-02.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Com
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015464120225020319
Processo nº 1001546-41.2022.5.02.0319
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Ins
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007971020255020031
Processo nº 1000797-10.2025.5.02.0031
14ª Turma - Cadeira 2
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002441820165020050
Processo nº 1000244-18.2016.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 55
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006773320105020411
Processo nº 0000677-33.2010.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pi
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00024928320145120011
Processo nº 0002492-83.2014.5.12.0011
Gabinete Vago - GRBP
Custas / Emolumentos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01387005720095020034
Processo nº 0138700-57.2009.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubrid
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007965220185020263
Processo nº 1000796-52.2018.5.02.0263
Órgão Especial - Cadeira 22
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029956420175020204
Processo nº 1002995-64.2017.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condiç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004668220215020511
Processo nº 1000466-82.2021.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamáv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009334820205020074
Processo nº 1000933-48.2020.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003876020175020603
Processo nº 1000387-60.2017.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Competência Territorial · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Rescis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005189820185020603
Processo nº 1000518-98.2018.5.02.0603
9ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022283920125020262
Processo nº 0002228-39.2012.5.02.0262
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Déc
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010049220145020263
Processo nº 0001004-92.2014.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Contratuais · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020216720165070001
Processo nº 0002021-67.2016.5.07.0001
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Contratuais · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizaç
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014828720155020703
Processo nº 1001482-87.2015.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012114720165020314
Processo nº 1001211-47.2016.5.02.0314
6ª Turma - Cadeira 3
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027138420125020053
Processo nº 0002713-84.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016089420165020706
Processo nº 1001608-94.2016.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Pedido de Demissão · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012722720205020714
Processo nº 1001272-27.2020.5.02.0714
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Extrajudicial · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00030464520125020050
Processo nº 0003046-45.2012.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023444020155020612
Processo nº 1002344-40.2015.5.02.0612
SDI-6 - Cadeira 10
Enquadramento Sindical · Jornalistas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Estágio · Gratif
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002155320205020041
Processo nº 1000215-53.2020.5.02.0041
8ª Turma - Cadeira 3
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004913320155020341
Processo nº 1000491-33.2015.5.02.0341
SDI-4 - Cadeira 6
FGTS · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000346220175120052
Processo nº 0000034-62.2017.5.12.0052
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri
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