Jurisprudência sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
28.293 decisões públicas tratam de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Calculado de 83.777 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50004514820264025104
Processo nº 5000451-48.2026.4.02.5104
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50049067220254025110
Processo nº 5004906-72.2025.4.02.5110
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50012490920264025104
Processo nº 5001249-09.2026.4.02.5104
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50092172720254025104
Processo nº 5009217-27.2025.4.02.5104
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08172872420224058300
Processo nº 0817287-24.2022.4.05.8300
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08001911020244058305
Processo nº 0800191-10.2024.4.05.8305
23ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50047385220254025116
Processo nº 5004738-52.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50120915720264025101
Processo nº 5012091-57.2026.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Indenização por Dano Moral · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Contribuições Previdenciárias
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08062134120204058300
Processo nº 0806213-41.2020.4.05.8300
6ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08141633820194058300
Processo nº 0814163-38.2019.4.05.8300
10ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Remessa Necessária CívelParcialmente procedenteRemessa Necessária Cível nº 60063896220254063800
Processo nº 6006389-62.2025.4.06.3800
GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 60040934320254063808
Processo nº 6004093-43.2025.4.06.3808
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08145808320224058300
Processo nº 0814580-83.2022.4.05.8300
6ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08030466320224058100
Processo nº 0803046-63.2022.4.05.8100
4ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08022055020224058300
Processo nº 0802205-50.2022.4.05.8300
9ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50010687020244025106
Processo nº 5001068-70.2024.4.02.5106
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50024982620254025105
Processo nº 5002498-26.2025.4.02.5105
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08062946420234058500
Processo nº 0806294-64.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019124620234058300
Processo nº 0801912-46.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50013348120254025119
Processo nº 5001334-81.2025.4.02.5119
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50243457220204025101
Processo nº 5024345-72.2020.4.02.5101
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08022841120224058500
Processo nº 0802284-11.2022.4.05.8500
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50109594720214025001
Processo nº 5010959-47.2021.4.02.5001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50038126620204036103
Processo nº 5003812-66.2020.4.03.6103
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08081728120194058300
Processo nº 0808172-81.2019.4.05.8300
10ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60004235620234063811
Processo nº 6000423-56.2023.4.06.3811
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60039610320264069999
Processo nº 6003961-03.2026.4.06.9999
GAB. 13 - DES. FEDERAL DERIVALDO DE FIGUEIREDO FILHO
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005578020234058500
Processo nº 0800557-80.2023.4.05.8500
3ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08042300520184058000
Processo nº 0804230-05.2018.4.05.8000
Desemb. Fed. Fernando Braga
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10749769220254013500
Processo nº 1074976-92.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00137112320264058201
Processo nº 0013711-23.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08000443020234058107
Processo nº 0800044-30.2023.4.05.8107
25ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50844954320254025101
Processo nº 5084495-43.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50012349520264025118
Processo nº 5001234-95.2026.4.02.5118
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50029587520234025107
Processo nº 5002958-75.2023.4.02.5107
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50164274120254025101
Processo nº 5016427-41.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08039866420234058400
Processo nº 0803986-64.2023.4.05.8400
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50095499420254025103
Processo nº 5009549-94.2025.4.02.5103
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50090523520254025118
Processo nº 5009052-35.2025.4.02.5118
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50053547520254025003
Processo nº 5005354-75.2025.4.02.5003
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10009338520234013200
Processo nº 1000933-85.2023.4.01.3200
Gabinete 01
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50670325920234025101
Processo nº 5067032-59.2023.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08137992720234058300
Processo nº 0813799-27.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 60075166320254063823
Processo nº 6007516-63.2025.4.06.3823
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08006969320224058103
Processo nº 0800696-93.2022.4.05.8103
18ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08170210820204058300
Processo nº 0817021-08.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 60130027720254063807
Processo nº 6013002-77.2025.4.06.3807
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10002958220244013502
Processo nº 1000295-82.2024.4.01.3502
1ª TR - R3 - Goiânia
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60015439620264063822
Processo nº 6001543-96.2026.4.06.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000380520234058307
Processo nº 0800038-05.2023.4.05.8307
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 60113273720244063800
Processo nº 6011327-37.2024.4.06.3800
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00634979120254058000
Processo nº 0063497-91.2025.4.05.8000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60103023120254063807
Processo nº 6010302-31.2025.4.06.3807
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002007720254058000
Processo nº 0800200-77.2025.4.05.8000
1ª Vara Federal
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60101415720264063816
Processo nº 6010141-57.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10016897520254013507
Processo nº 1001689-75.2025.4.01.3507
Gabinete 01
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60099337320264063816
Processo nº 6009933-73.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50431041120254025101
Processo nº 5043104-11.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50519874420254025101
Processo nº 5051987-44.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08015565120234058300
Processo nº 0801556-51.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.