Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0806213-41.2020.4.05.8300 · 6ª Vara Federal · julgado em 29/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Calculado de 83.582 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Outras decisões deste processo
Mesmo número de processo (0806213-41.2020.4.05.8300). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.
TRF5APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIADesfecho não classificável
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE. SUSPENSÃO PELO TEMA 1209-STF. MATÉRIA DIVERSA. OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE PERIGOSA COMO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 534-STJ. PROVIMENTO PARCIAL. 1. O Tema 1209 do Sup
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI NÃO EFICAZ. TEMA 555 DO STF. RETRATAÇÃO.
I - Na hipótese dos autos, controverte-se sobre a qualificação como especial do tempo de serviço do autor compreendido entre 29-04-95 a 04-12-2018, havendo o acórdão desta Turma pr
