APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA nº 08062134120204058300
Processo nº 0806213-41.2020.4.05.8300
Relator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
2ª TURMA
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. ELETRICIDADE. EPI NÃO EFICAZ. TEMA 555 DO STF. RETRATAÇÃO.
I - Na hipótese dos autos, controverte-se sobre a qualificação como especial do tempo de serviço do autor compreendido entre 29-04-95 a 04-12-2018, havendo o acórdão desta Turma provido em parte a apelação do INSS, para descaracterizá-lo como tal.
II - Diversamente, é de se destacar que ressai do PPP (id.:4058300.13830438) que a exposição do autor à eletricidade, embora realizada com o uso de EPI, este não era eficaz. Tal conclusão veio a ser ratificada pelo LTCAT (4058300.13873741), firmado por engenheiro de segurança do trabalho, ao informar que o trabalho do autor, para o período controvertido, além de exposto à eletricidade, envolvendo tensão acima de 250 e até 3.300 volts, foi realizado com o uso de EPI não capaz de neutralizar inteiramente o seu risco.
III - Confronto do acórdão com o Tema 555 do Colendo Supremo Tribunal Federal.
IV - Juízo de retratação que se exerce, negando-se provimento ao recurso do INSS.
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.