Jurisprudência sobre Horas Extras
207.234 decisões públicas tratam de Horas Extras — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Horas Extras
Calculado de 207.234 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Horas Extras
- TRT11Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010013120175110151
Processo nº 0001001-31.2017.5.11.0151
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008483020225110019
Processo nº 0000848-30.2022.5.11.0019
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Contratuais · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Produção · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005558720245110052
Processo nº 0000555-87.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005555120175110014
Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006713420175110151
Processo nº 0000671-34.2017.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna Reduzida
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011892720245110006
Processo nº 0001189-27.2024.5.11.0006
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003054820245110151
Processo nº 0000305-48.2024.5.11.0151
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007977520245110010
Processo nº 0000797-75.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02396005020025070003
Processo nº 0239600-50.2002.5.07.0003
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005719020235020381
Processo nº 1000571-90.2023.5.02.0381
SDI-7 - Cadeira 2
Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001990920105020481
Processo nº 0000199-09.2010.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01404001920095020018
Processo nº 0140400-19.2009.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Im
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015197720215020033
Processo nº 1001519-77.2021.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Gorjeta · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003530520235020303
Processo nº 1000353-05.2023.5.02.0303
7ª Turma - Cadeira 3
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adiciona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009309320255020373
Processo nº 1000930-93.2025.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 53
FGTS · Vale Transporte · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009047520225020446
Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012676820115020445
Processo nº 0001267-68.2011.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015981320225020715
Processo nº 1001598-13.2022.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 5
Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016570320225020003
Processo nº 1001657-03.2022.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Vale Transporte · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018360720165020080
Processo nº 1001836-07.2016.5.02.0080
SDI-2 - Cadeira 4
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018094920175020028
Processo nº 1001809-49.2017.5.02.0028
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de S
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00532000220095020332
Processo nº 0053200-02.2009.5.02.0332
SDI-3 - Cadeira 7
Horas Extras · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008084820225020062
Processo nº 1000808-48.2022.5.02.0062
SDI-8 - Cadeira 4
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02514001620095020053
Processo nº 0251400-16.2009.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 02656000420085020040
Processo nº 0265600-04.2008.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005800620165020702
Processo nº 1000580-06.2016.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013261420205020028
Processo nº 1001326-14.2020.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000291220165020351
Processo nº 1000029-12.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004348520195020046
Processo nº 1000434-85.2019.5.02.0046
9ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Salário por Fora - Integra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003872920235020707
Processo nº 1000387-29.2023.5.02.0707
9ª Turma - Cadeira 3
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Gratificação · Enquadramento/Classificação · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retifi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007056820225020053
Processo nº 1000705-68.2022.5.02.0053
14ª Turma - Cadeira 1
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007903320235120029
Processo nº 0000790-33.2023.5.12.0029
Gab. Des.a. Mari Eleda Migliorini
Horas Extras · Ajuda de Custo · Salário/Diferença Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007753320185020342
Processo nº 1000775-33.2018.5.02.0342
14ª Turma - Cadeira 2
Contratuais · Multa Convencional · Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Antiguidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005896020205020432
Processo nº 1000589-60.2020.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010545320245020004
Processo nº 1001054-53.2024.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00008555120195120002
Processo nº 0000855-51.2019.5.12.0002
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Produção · Condições Degradantes
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010711920235120019
Processo nº 0001071-19.2023.5.12.0019
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Adicional de Produtividade · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009177720255020314
Processo nº 1000917-77.2025.5.02.0314
18ª Turma - Cadeira 4
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009706220225120036
Processo nº 0000970-62.2022.5.12.0036
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004244420225020011
Processo nº 1000424-44.2022.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Horas Extras · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016192720225020088
Processo nº 1001619-27.2022.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016155420245020044
Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018858320145020382
Processo nº 1001885-83.2014.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Horas Extras · Reflexos · Acidente de Trabalho · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002441820165020050
Processo nº 1000244-18.2016.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 55
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010171020255110052
Processo nº 0001017-10.2025.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004968120115020254
Processo nº 0000496-81.2011.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Horas Extras · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00024928320145120011
Processo nº 0002492-83.2014.5.12.0011
Gabinete Vago - GRBP
Custas / Emolumentos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01387005720095020034
Processo nº 0138700-57.2009.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Juros · Correção Monetária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubrid
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029956420175020204
Processo nº 1002995-64.2017.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condiç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004668220215020511
Processo nº 1000466-82.2021.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamáv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010146920225020383
Processo nº 1001014-69.2022.5.02.0383
SDI-3 - Cadeira 7
Bancários · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013140720225020391
Processo nº 1001314-07.2022.5.02.0391
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013910220225070033
Processo nº 0001391-02.2022.5.07.0033
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024580820155020473
Processo nº 1002458-08.2015.5.02.0473
SDC - Cadeira 6
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008837420235120003
Processo nº 0000883-74.2023.5.12.0003
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009827820205020013
Processo nº 1000982-78.2020.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
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