TRT11ProcedenteJulgamento: 15/07/2026

Agravo de Petição nº 00005555120175110014

Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014

Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes

Assuntos (classificação CNJ)

Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Indenização por Dano Moral

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Mulher Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Reintegração de Empregado Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos Intervalo Intrajornada Correção Monetária Horas Extras Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Cartão de Ponto Divisor Reflexos Intervalo 15 Minutos Mulher Fruição/Gozo Descontos Salariais - Devolução Auxílio/Tíquete Alimentação Gratificação Semestral Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014 · Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes · julgado em 15/07/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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50% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

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Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0000555-51.2017.5.11.0014). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT11Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00005555120175110014
Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014
3ª Turma
Ementa : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À CASSI. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. INSS PATRONAL. INSTIT
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