Jurisprudência sobre Divisor
11.852 decisões públicas tratam de Divisor — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Divisor
Calculado de 11.852 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Divisor
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005555120175110014
Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007262620175110008
Processo nº 0000726-26.2017.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Multa Convencional · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018360720165020080
Processo nº 1001836-07.2016.5.02.0080
SDI-2 - Cadeira 4
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000291220165020351
Processo nº 1000029-12.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002441820165020050
Processo nº 1000244-18.2016.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 55
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029956420175020204
Processo nº 1002995-64.2017.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condiç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004668220215020511
Processo nº 1000466-82.2021.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamáv
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011740520185020070
Processo nº 1001174-05.2018.5.02.0070
15ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004749620165020232
Processo nº 1000474-96.2016.5.02.0232
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · PIS - Indenização · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012097920175020205
Processo nº 1001209-79.2017.5.02.0205
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rest
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018183620165020613
Processo nº 1001818-36.2016.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003303020225020712
Processo nº 1000330-30.2022.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006676520165020021
Processo nº 1000667-65.2016.5.02.0021
18ª Turma - Cadeira 4
Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Risco · Base de Cálculo · Gratificação por Tempo de Serviço · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011966720125020401
Processo nº 0001196-67.2012.5.02.0401
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005155920175020610
Processo nº 1000515-59.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sexta Parte · Auxílio/Tíquete Aliment
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014272220205020070
Processo nº 1001427-22.2020.5.02.0070
Órgão Especial - Cadeira 22
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006056420165020202
Processo nº 1000605-64.2016.5.02.0202
16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007313120145020511
Processo nº 1000731-31.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002263820125020443
Processo nº 0000226-38.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10029436520175020205
Processo nº 1002943-65.2017.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014732020115020401
Processo nº 0001473-20.2011.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00013452520115020231
Processo nº 0001345-25.2011.5.02.0231
7ª Turma - Cadeira 3
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020679120145020445
Processo nº 0002067-91.2014.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Ad
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002203920185020205
Processo nº 1000220-39.2018.5.02.0205
4ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002173420145020461
Processo nº 1000217-34.2014.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Cesta Básica · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Quadro d
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013851720235020086
Processo nº 1001385-17.2023.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Salário Substituição · Divisor · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011280820115020481
Processo nº 0001128-08.2011.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 56
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003504220205020081
Processo nº 1000350-42.2020.5.02.0081
SDI-7 - Cadeira 7
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Diárias · Auxí
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000645720225020481
Processo nº 1000064-57.2022.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014769220155020058
Processo nº 0001476-92.2015.5.02.0058
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Assistencial · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020516120145020050
Processo nº 0002051-61.2014.5.02.0050
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000216320185020319
Processo nº 1000021-63.2018.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Extrajudicial · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005087420115020261
Processo nº 0000508-74.2011.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Base de
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00024331820255110018
Processo nº 0002433-18.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012342820125020030
Processo nº 0001234-28.2012.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Vigia e Vigilantes · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010399720195020703
Processo nº 1001039-97.2019.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios · Condições Degradant
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016743320175020482
Processo nº 1001674-33.2017.5.02.0482
SDI-4 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Divisor · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Abono · Salário Maternidade · Salário Ven
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005745420165020231
Processo nº 1000574-54.2016.5.02.0231
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Pré-contratação · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009800820165020706
Processo nº 1000980-08.2016.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017855920175020468
Processo nº 1001785-59.2017.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013977820105020482
Processo nº 0001397-78.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorje
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004654320205020023
Processo nº 1000465-43.2020.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Divisor · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003711820185020039
Processo nº 1000371-18.2018.5.02.0039
SDI-5 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remuner
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002193820175020351
Processo nº 1000219-38.2017.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002198320185020066
Processo nº 1000219-83.2018.5.02.0066
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026606220105020057
Processo nº 0002660-62.2010.5.02.0057
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sindical · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013527420105020482
Processo nº 0001352-74.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Judicial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003928720185020202
Processo nº 1000392-87.2018.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004632520215020351
Processo nº 1000463-25.2021.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Divisor · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Suplementar · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000445820125020053
Processo nº 0000044-58.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002878520115020263
Processo nº 0000287-85.2011.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024118820155020202
Processo nº 0002411-88.2015.5.02.0202
18ª Turma - Cadeira 4
Correção Monetária · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transport
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005549120165020351
Processo nº 1000554-91.2016.5.02.0351
SDI-7 - Cadeira 9
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base
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