Jurisprudência sobre Adicional de Hora Extra
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Adicional de Hora Extra — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Adicional de Hora Extra
- TRT20Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013204320165200002
Processo nº 0001320-43.2016.5.20.0002
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação por Tempo de Serviço · Quadro de Carreira · Isonomia Salarial
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004275120235110004
Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002772320255200013
Processo nº 0000277-23.2025.5.20.0013
Gab. Des. Rita Oliveira
Adicional de Hora Extra
- TRT21Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00009415520195210007
Processo nº 0000941-55.2019.5.21.0007
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · indenização Adicional · Verbas Rescisórias
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003377120205060009
Processo nº 0000337-71.2020.5.06.0009
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007270220215020332
Processo nº 1000727-02.2021.5.02.0332
SDC - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010959520225070027
Processo nº 0001095-95.2022.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Reintegração de Empregado · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018976320155020382
Processo nº 1001897-63.2015.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Des
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002879320115020034
Processo nº 0000287-93.2011.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Intervalo Intrajornada · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Seguro Desempreg
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10024611220165020607
Processo nº 1002461-12.2016.5.02.0607
SDC - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Assistencial · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Restituição/Indenização de Despesas · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004434620125020002
Processo nº 0000443-46.2012.5.02.0002
SDI-1 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Ex
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005415820245020401
Processo nº 1000541-58.2024.5.02.0401
SDI-1 - Cadeira 2
Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004940420135020073
Processo nº 0000494-04.2013.5.02.0073
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Obstativa · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012254620135020090
Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 43
CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10023056120155020703
Processo nº 1002305-61.2015.5.02.0703
SDI-8 - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019007620155020492
Processo nº 1001900-76.2015.5.02.0492
SDI-3 - Cadeira 8
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00202034820155040251
Processo nº 0020203-48.2015.5.04.0251
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204003720165040002
Processo nº 0020400-37.2016.5.04.0002
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215162620175040008
Processo nº 0021516-26.2017.5.04.0008
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Comissões - Alteração ou Supressão · Assistência Judiciária Gratuita · Liminar
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003662520195060020
Processo nº 0000366-25.2019.5.06.0020
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004648520255060024
Processo nº 0000464-85.2025.5.06.0024
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Adicional de Hora Extra
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013868120155060023
Processo nº 0001386-81.2015.5.06.0023
GAB. DES. IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101243320215150044
Processo nº 0010124-33.2021.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - In
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122497120165150133
Processo nº 0012249-71.2016.5.15.0133
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxíli
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114624920185150011
Processo nº 0011462-49.2018.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104285520205150080
Processo nº 0010428-55.2020.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Condições da Ação · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Cons
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116239820225150082
Processo nº 0011623-98.2022.5.15.0082
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103344520205150133
Processo nº 0010334-45.2020.5.15.0133
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Ente Público
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100881020185150104
Processo nº 0010088-10.2018.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Honorários Advocatícios · Multa do Art. 475-J do CPC · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Bas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106281320185150119
Processo nº 0010628-13.2018.5.15.0119
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Hora Extra - Integração
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104114120195150084
Processo nº 0010411-41.2019.5.15.0084
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucro
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112562920205150152
Processo nº 0011256-29.2020.5.15.0152
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102786520215150007
Processo nº 0010278-65.2021.5.15.0007
Gabinete do Desembargador Guilherme Guimarães Feliciano - 11ª Câmara EC
Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Hora Extra
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110714820255150044
Processo nº 0011071-48.2025.5.15.0044
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Acúmulo de Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Gestante · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109292820215180003
Processo nº 0010929-28.2021.5.18.0003
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Salário Substituição
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00123928520245180201
Processo nº 0012392-85.2024.5.18.0201
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Dano Moral / Material · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00116430520145180012
Processo nº 0011643-05.2014.5.18.0012
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005318720245020312
Processo nº 1000531-87.2024.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016218420165020321
Processo nº 1001621-84.2016.5.02.0321
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020707220155020037
Processo nº 0002070-72.2015.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006219720215020022
Processo nº 1000621-97.2021.5.02.0022
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
SDI-7 - Cadeira 8
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002162920195020023
Processo nº 1000216-29.2019.5.02.0023
SDI-6 - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017956320165020040
Processo nº 1001795-63.2016.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Justa Causa/Falta Grave · Acidente de Trabalho · Ente Público · Acidente de trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011692920105020442
Processo nº 0001169-29.2010.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013869220205020090
Processo nº 1001386-92.2020.5.02.0090
SDI-2 - Cadeira 3
Adicional de Hora Extra · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
4ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001884920215020263
Processo nº 1000188-49.2021.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020136820135020443
Processo nº 0002013-68.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004001620155020446
Processo nº 1000400-16.2015.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016107420195020604
Processo nº 1001610-74.2019.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Competência Territorial · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016695120175020016
Processo nº 1001669-51.2017.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00216829120235040511
Processo nº 0021682-91.2023.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários Advocatícios · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207071120195040511
Processo nº 0020707-11.2019.5.04.0511
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004788820195080003
Processo nº 0000478-88.2019.5.08.0003
Gab. Des. Francisca Formigosa
Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115228420165150013
Processo nº 0011522-84.2016.5.15.0013
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00120671120185150135
Processo nº 0012067-11.2018.5.15.0135
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Arm
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115464520165150003
Processo nº 0011546-45.2016.5.15.0003
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
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