Jurisprudência sobre Adicional de Hora Extra
111.133 decisões públicas tratam de Adicional de Hora Extra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional de Hora Extra
Calculado de 111.133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional de Hora Extra
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012619020245110013
Processo nº 0001261-90.2024.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005719020235020381
Processo nº 1000571-90.2023.5.02.0381
SDI-7 - Cadeira 2
Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005923820215020316
Processo nº 1000592-38.2021.5.02.0316
2ª Turma - Cadeira 4
Comprovação de Repasse de Contribuição · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020987320135020372
Processo nº 0002098-73.2013.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010338120195020027
Processo nº 1001033-81.2019.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015197720215020033
Processo nº 1001519-77.2021.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gorjeta · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Gorjeta · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009047520225020446
Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015981320225020715
Processo nº 1001598-13.2022.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 5
Multa Prevista em Norma Coletiva · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002606820185020351
Processo nº 1000260-68.2018.5.02.0351
SDI-3 - Cadeira 7
Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Quebra de Caixa · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013251720205020614
Processo nº 1001325-17.2020.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Anotação na CTPS · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Família · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002573520155020314
Processo nº 1000257-35.2015.5.02.0314
SDI-3 - Cadeira 7
Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indire
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011674920225020045
Processo nº 1001167-49.2022.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008528720105020003
Processo nº 0000852-87.2010.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005976520135020443
Processo nº 0000597-65.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Salário in Natura · Salário Vencido/Retido · Terceirização/Tomador de Serviços · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010875620165020252
Processo nº 1001087-56.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora -
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005800620165020702
Processo nº 1000580-06.2016.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000291220165020351
Processo nº 1000029-12.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012955120215020709
Processo nº 1001295-51.2021.5.02.0709
5ª Turma - Cadeira 5
Fruição/Gozo · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008602020105020050
Processo nº 0000860-20.2010.5.02.0050
7ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004877020195020077
Processo nº 1000487-70.2019.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Outros Agentes Insalubres · Desconto Assistencial
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016790720155020009
Processo nº 0001679-07.2015.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005896020205020432
Processo nº 1000589-60.2020.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário P
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011473620165120036
Processo nº 0001147-36.2016.5.12.0036
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000740520155020463
Processo nº 1000074-05.2015.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contratuais · Contribuição Assistencial · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Indeni
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008366820195120059
Processo nº 0000836-68.2019.5.12.0059
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002441820165020050
Processo nº 1000244-18.2016.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 55
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001853520185020252
Processo nº 1000185-35.2018.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007051820125020318
Processo nº 0000705-18.2012.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009432420215020441
Processo nº 1000943-24.2021.5.02.0441
9ª Turma - Cadeira 1
Multa Convencional · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005189820185020603
Processo nº 1000518-98.2018.5.02.0603
9ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013817020185020048
Processo nº 1001381-70.2018.5.02.0048
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013910220225070033
Processo nº 0001391-02.2022.5.07.0033
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013370420165020054
Processo nº 1001337-04.2016.5.02.0054
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027396720145020003
Processo nº 0002739-67.2014.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003718620175020254
Processo nº 1000371-86.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000286020155020028
Processo nº 1000028-60.2015.5.02.0028
Órgão Especial - Cadeira 13
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027138420125020053
Processo nº 0002713-84.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011740520185020070
Processo nº 1001174-05.2018.5.02.0070
15ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003753520175020057
Processo nº 1000375-35.2017.5.02.0057
7ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Condições Degradantes
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001851720165020701
Processo nº 1000185-17.2016.5.02.0701
SDI-7 - Cadeira 4
Contratuais · Bancários · Divisor · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019157820145020363
Processo nº 1001915-78.2014.5.02.0363
SDI-4 - Cadeira 6
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019036320165120030
Processo nº 0001903-63.2016.5.12.0030
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008554920175110002
Processo nº 0000855-49.2017.5.11.0002
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004313020155020254
Processo nº 1000431-30.2015.5.02.0254
SDI-7 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Hora Extra
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009906820255110006
Processo nº 0000990-68.2025.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10020414720175020065
Processo nº 1002041-47.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confian
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012097920175020205
Processo nº 1001209-79.2017.5.02.0205
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rest
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005728720145020032
Processo nº 0000572-87.2014.5.02.0032
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Cont
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003415120175020254
Processo nº 1000341-51.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10016358420165020057
Processo nº 1001635-84.2016.5.02.0057
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000916620115020053
Processo nº 0000091-66.2011.5.02.0053
Órgão Especial - Cadeira 21
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Antiguidade · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007973720165020609
Processo nº 1000797-37.2016.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 47
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Produção · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005310620235020027
Processo nº 1000531-06.2023.5.02.0027
SDI-6 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010945220235020042
Processo nº 1001094-52.2023.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral · Concessão de Serviço Público
- TRT12Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00017861520155120028
Processo nº 0001786-15.2015.5.12.0028
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Assiduidade · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002244420175020712
Processo nº 1000224-44.2017.5.02.0712
Órgão Especial - Cadeira 21
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
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