Jurisprudência sobre Repouso Semanal Remunerado e Feriado
32.770 decisões públicas tratam de Repouso Semanal Remunerado e Feriado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Calculado de 32.769 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012619020245110013
Processo nº 0001261-90.2024.5.11.0013
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Hora Noturna/Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005558720245110052
Processo nº 0000555-87.2024.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Reflexos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005555120175110014
Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025344720125020055
Processo nº 0002534-47.2012.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001990920105020481
Processo nº 0000199-09.2010.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01404001920095020018
Processo nº 0140400-19.2009.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Im
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008528720105020003
Processo nº 0000852-87.2010.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000291220165020351
Processo nº 1000029-12.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Indenização de Despes
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016790720155020009
Processo nº 0001679-07.2015.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004453620125020351
Processo nº 0000445-36.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018080220165020351
Processo nº 1001808-02.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Com
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016155420245020044
Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002441820165020050
Processo nº 1000244-18.2016.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 55
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012411820135020084
Processo nº 0001241-18.2013.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013910220225070033
Processo nº 0001391-02.2022.5.07.0033
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009486220225020004
Processo nº 1000948-62.2022.5.02.0004
SDI-3 - Cadeira 7
FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013861420145020028
Processo nº 0001386-14.2014.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002486120135020314
Processo nº 0000248-61.2013.5.02.0314
Órgão Especial - Cadeira 1
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000286020155020028
Processo nº 1000028-60.2015.5.02.0028
Órgão Especial - Cadeira 13
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Assistencial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027138420125020053
Processo nº 0002713-84.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001887620255020435
Processo nº 1000188-76.2025.5.02.0435
SDI-8 - Cadeira 4
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015836420155020082
Processo nº 0001583-64.2015.5.02.0082
SDI-8 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002048320195020065
Processo nº 1000204-83.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018573920125020080
Processo nº 0001857-39.2012.5.02.0080
SDI-3 - Cadeira 9
Citação · Depoimento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Es
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009420520205020205
Processo nº 1000942-05.2020.5.02.0205
5ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Doming
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003415120175020254
Processo nº 1000341-51.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006079820245020090
Processo nº 1000607-98.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Tutela de Urgência · Dano Moral / Material · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Responsabilidade Solidária/Subsidi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01091007020095020040
Processo nº 0109100-70.2009.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000275620105020032
Processo nº 0000027-56.2010.5.02.0032
9ª Turma - Cadeira 1
Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008209220105020032
Processo nº 0000820-92.2010.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Juros · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Se
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011966720125020401
Processo nº 0001196-67.2012.5.02.0401
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial M
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00030441320135020027
Processo nº 0003044-13.2013.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006579820165020254
Processo nº 1000657-98.2016.5.02.0254
SDC - Cadeira 6
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Su
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001881820205020705
Processo nº 1000188-18.2020.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006056420165020202
Processo nº 1000605-64.2016.5.02.0202
16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015461820105020048
Processo nº 0001546-18.2010.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispe
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006865620245120045
Processo nº 0000686-56.2024.5.12.0045
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01919000720095020057
Processo nº 0191900-07.2009.5.02.0057
SDI-1 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00099007720095020012
Processo nº 0009900-77.2009.5.02.0012
SDI-1 - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Advertência/Suspensão · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Liberaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002474320225020088
Processo nº 1000247-43.2022.5.02.0088
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Base de Cálculo · Descont
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023016520105020202
Processo nº 0002301-65.2010.5.02.0202
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009151420145020055
Processo nº 0000915-14.2014.5.02.0055
Órgão Especial - Cadeira 24
Espontânea · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Rescisão Indire
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004358220175120045
Processo nº 0000435-82.2017.5.12.0045
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005098720105020263
Processo nº 0000509-87.2010.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contrato por Prazo Determinado · Unicidade Contratual · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Es
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020627020135020262
Processo nº 0002062-70.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007313120145020511
Processo nº 1000731-31.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contratuais · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Salário por Fora - Integração · Indenização · Liberação/Entre
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004227520115020044
Processo nº 0000422-75.2011.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008896420125020482
Processo nº 0000889-64.2012.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Risco · Desconto Sindical · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002169620125020021
Processo nº 0000216-96.2012.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000999120125020446
Processo nº 0000099-91.2012.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01793007820095020048
Processo nº 0179300-78.2009.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025211420125020034
Processo nº 0002521-14.2012.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002263820125020443
Processo nº 0000226-38.2012.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Partic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10029436520175020205
Processo nº 1002943-65.2017.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000054120265110014
Processo nº 0000005-41.2026.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01151002420095020481
Processo nº 0115100-24.2009.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 77
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014732020115020401
Processo nº 0001473-20.2011.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Assédio Moral · Assistência Judiciária Gratuita
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