Jurisprudência sobre Assédio Moral
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Assédio Moral — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Assédio Moral
- TRT19Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00009175520175190006
Processo nº 0000917-55.2017.5.19.0006
6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005536920215210012
Processo nº 0000553-69.2021.5.21.0012
Gabinete do Desembargador Hermann de Araújo Hackradt
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Contratuais · Reflexos · Assédio Moral · Divisor de Horas Extras
- TRT2Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 10001862920255020202
Processo nº 1000186-29.2025.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 24
Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006985920135040019
Processo nº 0000698-59.2013.5.04.0019
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000311720155060191
Processo nº 0000031-17.2015.5.06.0191
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003217220255020030
Processo nº 1000321-72.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015370820225020084
Processo nº 1001537-08.2022.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018723620235020005
Processo nº 1001872-36.2023.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalub
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005664720155020511
Processo nº 1000566-47.2015.5.02.0511
SDI-1 - Cadeira 2
Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10026856020155020614
Processo nº 1002685-60.2015.5.02.0614
Tribunal Pleno - Cadeira 28
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006653120215020018
Processo nº 1000665-31.2021.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006655620205020603
Processo nº 1000665-56.2020.5.02.0603
5ª Turma - Cadeira 5
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Período de Afastamento - Reintegração · Gestante · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005029320205020468
Processo nº 1000502-93.2020.5.02.0468
15ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000165520105020443
Processo nº 0000016-55.2010.5.02.0443
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Horas Extras · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Salário in Natura · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013713620205020604
Processo nº 1001371-36.2020.5.02.0604
SDI-3 - Cadeira 8
FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Base de Cálculo · Eletricitá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012155120235020084
Processo nº 1001215-51.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204181620215040024
Processo nº 0020418-16.2021.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00121058220235150188
Processo nº 0012105-82.2023.5.15.0188
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114624920185150011
Processo nº 0011462-49.2018.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quebra de Caixa · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107740920245150066
Processo nº 0010774-09.2024.5.15.0066
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas -
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107201620245150075
Processo nº 0010720-16.2024.5.15.0075
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Ajuda de Custo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenizaç
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106463420245180121
Processo nº 0010646-34.2024.5.18.0121
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Adicional de Insalubridade · Nulidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009774420255180016
Processo nº 0000977-44.2025.5.18.0016
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001291320235020030
Processo nº 1000129-13.2023.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016218420165020321
Processo nº 1001621-84.2016.5.02.0321
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000183420135020018
Processo nº 0000018-34.2013.5.02.0018
SDI-6 - Cadeira 5
Cooperativa de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Nulidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018795920235020706
Processo nº 1001879-59.2023.5.02.0706
SDI-7 - Cadeira 8
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214519320155040204
Processo nº 0021451-93.2015.5.04.0204
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Extra - Integração · Quadro de Carreira · Indenização por Dano Mo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205979520215040008
Processo nº 0020597-95.2021.5.04.0008
Gabinete João Batista de Matos Danda
Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108254420245150058
Processo nº 0010825-44.2024.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Descontos Salariais - Devolução · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Assédio Moral
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013085220165130025
Processo nº 0001308-52.2016.5.13.0025
Gabinete do Desembargador Antônio Cavalcante da Costa Neto
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete A
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116849520145150095
Processo nº 0011684-95.2014.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Contratuais · Horas Extras · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101118420255150079
Processo nº 0010111-84.2025.5.15.0079
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Bancários · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Gratificação por Tempo de Serviço · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118583620235150145
Processo nº 0011858-36.2023.5.15.0145
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102007720175150115
Processo nº 0010200-77.2017.5.15.0115
Gabinete da Desembargadora Olga Regiane Pilegis - 12ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00111756120155150021
Processo nº 0011175-61.2015.5.15.0021
Gabinete do Desembargador 2 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 4ª Câmara
Contratuais · Alteração da Jornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01385005120095200001
Processo nº 0138500-51.2009.5.20.0001
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Funç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021259220135020263
Processo nº 0002125-92.2013.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Exame Médico Adminissional/Demissional · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017573920205020613
Processo nº 1001757-39.2020.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Honorários na Justiça do Trabalho · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203478420145040371
Processo nº 0020347-84.2014.5.04.0371
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Asséd
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00203839520215040011
Processo nº 0020383-95.2021.5.04.0011
Gabinete Janney Camargo Bina
Contratuais · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015335120125040029
Processo nº 0001533-51.2012.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003178920115040029
Processo nº 0000317-89.2011.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Vigia e Vigilantes · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206737420205040002
Processo nº 0020673-74.2020.5.04.0002
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210364820175040008
Processo nº 0021036-48.2017.5.04.0008
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Honorários na Justiça do Trabalho · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indire
- TRT8Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004739620245080001
Processo nº 0000473-96.2024.5.08.0001
Gab. Des. Francisca Formigosa
Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102703720165150113
Processo nº 0010270-37.2016.5.15.0113
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Aviso Prévio · Assédio Moral · Ente Público
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104467020235150145
Processo nº 0010446-70.2023.5.15.0145
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Horas Extras · Desconto Sindical · Uniforme · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101340820185150004
Processo nº 0010134-08.2018.5.15.0004
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Incorporação · Dispensa Discriminatória · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002002820125020447
Processo nº 0000200-28.2012.5.02.0447
Órgão Especial - Cadeira 5
Outras Relações de Trabalho · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018967220175020038
Processo nº 1001896-72.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Categoria Profissional · Equiparação Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004488720105020471
Processo nº 0000448-87.2010.5.02.0471
SDC - Cadeira 6
Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário p
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215987020165040015
Processo nº 0021598-70.2016.5.04.0015
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00220585020145040331
Processo nº 0022058-50.2014.5.04.0331
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109064220235150053
Processo nº 0010906-42.2023.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transpor
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00114855320245150053
Processo nº 0011485-53.2024.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115867220225150114
Processo nº 0011586-72.2022.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · indenização Adicional · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106757020215150122
Processo nº 0010675-70.2021.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Assédio Moral
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