Jurisprudência sobre Adicional Noturno
44.183 decisões públicas tratam de Adicional Noturno — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Adicional Noturno
Calculado de 44.182 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Adicional Noturno
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010663620235110015
Processo nº 0001066-36.2023.5.11.0015
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003668920205020050
Processo nº 1000366-89.2020.5.02.0050
SDI-4 - Cadeira 6
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Transferência · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001990920105020481
Processo nº 0000199-09.2010.5.02.0481
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01404001920095020018
Processo nº 0140400-19.2009.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Im
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028038620125020055
Processo nº 0002803-86.2012.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 18
CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01485002120095020031
Processo nº 0148500-21.2009.5.02.0031
SDI-8 - Cadeira 4
Enquadramento/Classificação · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014742420255020004
Processo nº 1001474-24.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 26
intervalo Interjonadas · Competência da Justiça do Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010875620165020252
Processo nº 1001087-56.2016.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora -
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018148120245020010
Processo nº 1001814-81.2024.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 65
FGTS · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004453620125020351
Processo nº 0000445-36.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repou
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005896020205020432
Processo nº 1000589-60.2020.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018080220165020351
Processo nº 1001808-02.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Com
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016155420245020044
Processo nº 1001615-54.2024.5.02.0044
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10029956420175020204
Processo nº 1002995-64.2017.5.02.0204
Órgão Especial - Cadeira 13
Contratuais · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Condiç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009432420215020441
Processo nº 1000943-24.2021.5.02.0441
9ª Turma - Cadeira 1
Multa Convencional · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos Salariais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024580820155020473
Processo nº 1002458-08.2015.5.02.0473
SDC - Cadeira 6
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00019832720135020445
Processo nº 0001983-27.2013.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011338920145020007
Processo nº 0001133-89.2014.5.02.0007
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · G
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004746620245020313
Processo nº 1000474-66.2024.5.02.0313
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001434420195020383
Processo nº 1000143-44.2019.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Piso Salarial da Categor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000665720245020028
Processo nº 1000066-57.2024.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023444020155020612
Processo nº 1002344-40.2015.5.02.0612
SDI-6 - Cadeira 10
Enquadramento Sindical · Jornalistas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Estágio · Gratif
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002048320195020065
Processo nº 1000204-83.2019.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008501420215020004
Processo nº 1000850-14.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Adicional Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Sindical · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004828220235020473
Processo nº 1000482-82.2023.5.02.0473
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009420520205020205
Processo nº 1000942-05.2020.5.02.0205
5ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Doming
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003415120175020254
Processo nº 1000341-51.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020231520185020607
Processo nº 1002023-15.2018.5.02.0607
14ª Turma - Cadeira 2
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008209220105020032
Processo nº 0000820-92.2010.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Juros · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Se
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004830620165020023
Processo nº 1000483-06.2016.5.02.0023
Órgão Especial - Cadeira 21
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006655720185020302
Processo nº 1000665-57.2018.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014493520225020709
Processo nº 1001449-35.2022.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outros Descontos Salariais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002488220225020264
Processo nº 1000248-82.2022.5.02.0264
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007716020195020374
Processo nº 1000771-60.2019.5.02.0374
13ª Turma - Cadeira 5
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01919000720095020057
Processo nº 0191900-07.2009.5.02.0057
SDI-1 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00099007720095020012
Processo nº 0009900-77.2009.5.02.0012
SDI-1 - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Advertência/Suspensão · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Liberaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004908320175020048
Processo nº 1000490-83.2017.5.02.0048
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009254120225020708
Processo nº 1000925-41.2022.5.02.0708
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Contratuais · Jornada · Correção Monetária · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026580220125020032
Processo nº 0002658-02.2012.5.02.0032
17ª Turma - Cadeira 3
Citação · Intimação / Notificação · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Lixo Urbano · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006564720195020048
Processo nº 1000656-47.2019.5.02.0048
SDI-6 - Cadeira 7
Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Abono · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012465820185020048
Processo nº 1001246-58.2018.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Outras Gratificações · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcio
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004358220175120045
Processo nº 0000435-82.2017.5.12.0045
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário Vencido/Retido · Indenização ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015386520215020039
Processo nº 1001538-65.2021.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005578620165020467
Processo nº 1000557-86.2016.5.02.0467
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · Correção Monetária · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004227520115020044
Processo nº 0000422-75.2011.5.02.0044
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário Família · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000999120125020446
Processo nº 0000099-91.2012.5.02.0446
18ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Desconto Sindical
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025211420125020034
Processo nº 0002521-14.2012.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002447520225020351
Processo nº 1000244-75.2022.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
FGTS · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01151002420095020481
Processo nº 0115100-24.2009.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 77
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012443720175020432
Processo nº 1001244-37.2017.5.02.0432
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02051001920095020401
Processo nº 0205100-19.2009.5.02.0401
Órgão Especial - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00022036420155020086
Processo nº 0002203-64.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017764520245020018
Processo nº 1001776-45.2024.5.02.0018
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015523920175020023
Processo nº 1001552-39.2017.5.02.0023
17ª Turma - Cadeira 1
Competência Territorial · Contratuais · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014252320115020446
Processo nº 0001425-23.2011.5.02.0446
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Base de Cálculo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Seguro Desemprego ·
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008866420225120035
Processo nº 0000886-64.2022.5.12.0035
Gab. Des. José Ernesto Manzi
Competência Funcional · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Aeronautas · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil em Outras Relações de Traba
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005643420225020252
Processo nº 1000564-34.2022.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Terceirização/T
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