Jurisprudência sobre Intervalo 15 Minutos Mulher
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Intervalo 15 Minutos Mulher — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000775720215060009
Processo nº 0000077-57.2021.5.06.0009
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo 15 Minutos Mulher · Despedida/Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106439820215150014
Processo nº 0010643-98.2021.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013064420205020021
Processo nº 1001306-44.2020.5.02.0021
18ª Turma - Cadeira 5
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007037420185020462
Processo nº 1000703-74.2018.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contratuais · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mí
- TRT4Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00200351420205040011
Processo nº 0020035-14.2020.5.04.0011
Gabinete João Paulo Lucena
Custas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202232620205040522
Processo nº 0020223-26.2020.5.04.0522
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Cheque Rancho - Integração · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Dedicação Integral · Adicional de Ri
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204972320205040026
Processo nº 0020497-23.2020.5.04.0026
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Equiparação Salarial · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Comp
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109064220235150053
Processo nº 0010906-42.2023.5.15.0053
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transpor
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003587020225170009
Processo nº 0000358-70.2022.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008900520225020701
Processo nº 1000890-05.2022.5.02.0701
SDI-3 - Cadeira 6
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203555920225040281
Processo nº 0020355-59.2022.5.04.0281
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Gratificação · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Diferença de Caixa · Hora Extra/Intervalo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204335520205040012
Processo nº 0020433-55.2020.5.04.0012
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Compensação de Reajustes Concedidos · Levantamento do FGTS · Jornada · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Not
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211153020185040028
Processo nº 0021115-30.2018.5.04.0028
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Verbas Rescisórias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207347420185040334
Processo nº 0020734-74.2018.5.04.0334
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Equiparação Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo 15 Minutos Mulher · Abono · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009704420235060020
Processo nº 0000970-44.2023.5.06.0020
GAB. DES. AURELIO DA SILVA
Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212146420175040018
Processo nº 0021214-64.2017.5.04.0018
Gabinete João Batista de Matos Danda
Adicional Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Desvio de Função e Reenquadramento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015276020205020204
Processo nº 1001527-60.2020.5.02.0204
4ª Turma - Cadeira 1
Incidência em Indenização PDV / PDI · Adicional de Horas Extras · Divisor · Intervalo 15 Minutos Mulher · Quadro de Carreira
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206976420195040026
Processo nº 0020697-64.2019.5.04.0026
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contratuais · Rural · Banco de Horas · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo 15 Minutos Mulher · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Re
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104684520205150045
Processo nº 0010468-45.2020.5.15.0045
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Assédio Moral
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107305120225180009
Processo nº 0010730-51.2022.5.18.0009
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011402820165020255
Processo nº 1001140-28.2016.5.02.0255
SDI-4 - Cadeira 8
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018661220235020431
Processo nº 1001866-12.2023.5.02.0431
SDC - Cadeira 10
Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119021520255150071
Processo nº 0011902-15.2025.5.15.0071
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109924520165150057
Processo nº 0010992-45.2016.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Juros de Mora · Espontânea · Divisor de Horas Extras · Compensação de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimenta
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015360920225020703
Processo nº 1001536-09.2022.5.02.0703
2ª Turma - Cadeira 1
Interdito Proibitório · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015123820215020081
Processo nº 1001512-38.2021.5.02.0081
SDI-3 - Cadeira 8
Multa Convencional · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Pré-contratação · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00110174520185150071
Processo nº 0011017-45.2018.5.15.0071
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111641020165150017
Processo nº 0011164-10.2016.5.15.0017
Gabinete do Desembargador Oseas Pereira Lopes Junior - 2ª SDI
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · A
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107950920225150016
Processo nº 0010795-09.2022.5.15.0016
Gabinete da Desembargadora Claudia Cunha Marchetti - Tribunal Pleno
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008069020205070009
Processo nº 0000806-90.2020.5.07.0009
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
COVID-19 · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Cargos e Salários · Outras Hipóteses de Estabilidade ·
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015197320235070037
Processo nº 0001519-73.2023.5.07.0037
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008989020175020075
Processo nº 1000898-90.2017.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010358820185020608
Processo nº 1001035-88.2018.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Depósito/Diferenças · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001471020215020384
Processo nº 1000147-10.2021.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00108667220175150020
Processo nº 0010866-72.2017.5.15.0020
Gabinete do Desembargador Edison dos Santos Pelegrini 11ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006236720225010222
Processo nº 0100623-67.2022.5.01.0222
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assédio Moral · Controle de Jornada
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118353320165150114
Processo nº 0011835-33.2016.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Contratuais · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Ser
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00110678920165150120
Processo nº 0011067-89.2016.5.15.0120
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Hipoteca Judiciária · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Auxílio/Tíquete
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015444620195020038
Processo nº 1001544-46.2019.5.02.0038
SDI-5 - Cadeira 1
Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Fora - Integração
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217154320175040333
Processo nº 0021715-43.2017.5.04.0333
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Desconto Assistencial · Uniforme · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · P
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203333820225040204
Processo nº 0020333-38.2022.5.04.0204
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006426620245110012
Processo nº 0000642-66.2024.5.11.0012
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117397520165150095
Processo nº 0011739-75.2016.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Contratuais · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00129889320165150052
Processo nº 0012988-93.2016.5.15.0052
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo 15 Minutos Mulher · Rescisão Indireta · Atos Discriminatórios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001331620225050193
Processo nº 0000133-16.2022.5.05.0193
Gabinete da Presidencia
Reajuste Salarial · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Prorrogação do Horário Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização por Dano Mor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012679420175020007
Processo nº 1001267-94.2017.5.02.0007
SDI-3 - Cadeira 8
Intervalo 15 Minutos Mulher · Armazenamento de Líquido Inflamável · Assédio Moral · Condições Degradantes · Doença Ocupacional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207800820225040016
Processo nº 0020780-08.2022.5.04.0016
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
COVID-19 · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Inte
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209720520175040019
Processo nº 0020972-05.2017.5.04.0019
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Recebimento de bolsa de estudos · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor de Horas Extras · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Com
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204817520195040003
Processo nº 0020481-75.2019.5.04.0003
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Mora
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000543420205100010
Processo nº 0000054-34.2020.5.10.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Combustível · Ajuda Quilometragem · Diferenças por Desvio de Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103260220185150016
Processo nº 0010326-02.2018.5.15.0016
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Extrajudicial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Arm
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109682420185150032
Processo nº 0010968-24.2018.5.15.0032
Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101508320185150093
Processo nº 0010150-83.2018.5.15.0093
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização p
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006403820205020443
Processo nº 1000640-38.2020.5.02.0443
SDI-5 - Cadeira 6
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Acidentária · Outras Hi
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001352620175060001
Processo nº 0000135-26.2017.5.06.0001
GAB. DESª GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Aviso Prévio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119116620225150043
Processo nº 0011911-66.2022.5.15.0043
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Cálculo/Repercussão · Feriad
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118781620175150152
Processo nº 0011878-16.2017.5.15.0152
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010408020215170002
Processo nº 0001040-80.2021.5.17.0002
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101817520215180009
Processo nº 0010181-75.2021.5.18.0009
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Plano de Saúde · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Atos Discriminatórios
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