Jurisprudência sobre Cartão de Ponto
8.075 decisões públicas tratam de Cartão de Ponto — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cartão de Ponto
Calculado de 8.075 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cartão de Ponto
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005555120175110014
Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009047520225020446
Processo nº 1000904-75.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016192720225020088
Processo nº 1001619-27.2022.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015303520245020443
Processo nº 1001530-35.2024.5.02.0443
8ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013370420165020054
Processo nº 1001337-04.2016.5.02.0054
14ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012263120225020435
Processo nº 1001226-31.2022.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005728720145020032
Processo nº 0000572-87.2014.5.02.0032
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Cont
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011271920145020028
Processo nº 0001127-19.2014.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · in
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003376620195020602
Processo nº 1000337-66.2019.5.02.0602
Órgão Especial - Cadeira 22
Imposto de Renda · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Liberação/Entrega das G
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010480220225020009
Processo nº 1001048-02.2022.5.02.0009
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006049020155020086
Processo nº 0000604-90.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019818920115020263
Processo nº 0001981-89.2011.5.02.0263
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005378020235020037
Processo nº 1000537-80.2023.5.02.0037
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005104820145020511
Processo nº 1000510-48.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005780220125020441
Processo nº 0000578-02.2012.5.02.0441
2ª Turma - Cadeira 4
Contribuição Sindical · Exame Médico Adminissional/Demissional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00032952020135020063
Processo nº 0003295-20.2013.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Condições da Ação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 46
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00024554820125020385
Processo nº 0002455-48.2012.5.02.0385
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012342820125020030
Processo nº 0001234-28.2012.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Vigia e Vigilantes · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006559420145020035
Processo nº 0000655-94.2014.5.02.0035
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006546820195020342
Processo nº 1000654-68.2019.5.02.0342
SDI-2 - Cadeira 8
Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Desconto Assistencial · Pedido de Demissão · Liberação/Entrega das Guias · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013232420125020039
Processo nº 0001323-24.2012.5.02.0039
Órgão Especial - Cadeira 1
Extrajudicial · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Comissionista · Reflexos · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012813020175020411
Processo nº 1001281-30.2017.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019862020155020501
Processo nº 1001986-20.2015.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015491120225020023
Processo nº 1001549-11.2022.5.02.0023
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012902420205020043
Processo nº 1001290-24.2020.5.02.0043
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Reconhecimento de Relação de Emprego · Cartão de Ponto · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005176220135020262
Processo nº 0000517-62.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Capacidade Civil · Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuição Sin
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007780620125020054
Processo nº 0000778-06.2012.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Cartão de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005693520255020031
Processo nº 1000569-35.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Equiparação Salarial · Desvio de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020136820135020443
Processo nº 0002013-68.2013.5.02.0443
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006478220215020382
Processo nº 1000647-82.2021.5.02.0382
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Comissões e Percentuais · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002579220265020720
Processo nº 1000257-92.2026.5.02.0720
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Operador de Telemarketing · CTPS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021297420135020055
Processo nº 0002129-74.2013.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 4
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Caixa de Previdência · Cheque Rancho - Integração · Especial · Fonte de Custeio · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Plano de Incentivo · Prêmio · Reenquadramento ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005507420255020016
Processo nº 1000550-74.2025.5.02.0016
Órgão Especial - Cadeira 4
Provas em geral · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Sucumbenciais · Documental · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009358320185020075
Processo nº 1000935-83.2018.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Contratuais · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Par
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008298320115020011
Processo nº 0000829-83.2011.5.02.0011
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Empregados · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adic
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014672120165020433
Processo nº 1001467-21.2016.5.02.0433
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005235520235020471
Processo nº 1000523-55.2023.5.02.0471
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018363020245020014
Processo nº 1001836-30.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019347120145020082
Processo nº 0001934-71.2014.5.02.0082
5ª Turma - Cadeira 5
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013776620255020087
Processo nº 1001377-66.2025.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Documental · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Cartão de Ponto · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021632620175020044
Processo nº 1002163-26.2017.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Cartão de Ponto · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Servi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014192620125020011
Processo nº 0001419-26.2012.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 13
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contribuição Sindical · Enquadramento/Classificação · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Hor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002490520155020461
Processo nº 1000249-05.2015.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Correção Monetária · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005070620135020072
Processo nº 0000507-06.2013.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Contribuição Sindical · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trab
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020432620105020050
Processo nº 0002043-26.2010.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029844020255020241
Processo nº 1002984-40.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00026360920125020075
Processo nº 0002636-09.2012.5.02.0075
SDI-7 - Cadeira 9
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Base de Cálculo
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