Jurisprudência sobre Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoNão conhecidoRecurso Extraordinário com Agravo nº 50014149220238130166
Processo nº 5001414-92.2023.8.13.0166
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Ação Civil Pública · Dano Ambiental · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50004094020238130520
Processo nº 5000409-40.2023.8.13.0520
6ª Câmara Cível
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJCEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 30124974520268060000
Processo nº 3012497-45.2026.8.06.0000
GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009875720235020446
Processo nº 1000987-57.2023.5.02.0446
10ª Turma - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104339220225150117
Processo nº 0010433-92.2022.5.15.0117
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TJBAMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 00010293120268059000
Processo nº 0001029-31.2026.8.05.9000
QUINTA TURMA RECURSAL
Cabimento · Tutela de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018392720175020241
Processo nº 1001839-27.2017.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Condições da Ação · Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometrage
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00104034820195150057
Processo nº 0010403-48.2019.5.15.0057
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007422320255200016
Processo nº 0000742-23.2025.5.20.0016
Gab. Des. João Bosco
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00103508220185150128
Processo nº 0010350-82.2018.5.15.0128
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Is
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006951420215170003
Processo nº 0000695-14.2021.5.17.0003
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Acidente de Trabalho
- TRT7Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00002358720185070010
Processo nº 0000235-87.2018.5.07.0010
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101724920205150101
Processo nº 0010172-49.2020.5.15.0101
Gabinete do Desembargador José Otávio de Souza Ferreira - Tribunal Pleno
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009602620185130005
Processo nº 0000960-26.2018.5.13.0005
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratifi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013353420245020707
Processo nº 1001335-34.2024.5.02.0707
SDC - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo · Adimplemento e Extinção · Extinção da Execução
- TRT5Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005478120175050001
Processo nº 0000547-81.2017.5.05.0001
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003856320245020371
Processo nº 1000385-63.2024.5.02.0371
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Desvio de Função · Levantamento do FGTS · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104658520205150079
Processo nº 0010465-85.2020.5.15.0079
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Reforço de Penhora · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105505220205150053
Processo nº 0010550-52.2020.5.15.0053
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Outros Agentes Insalubres · Estabilidade Acidentária · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003769820235010045
Processo nº 0100376-98.2023.5.01.0045
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Intervalo Intrajornada · FGTS · Cartão de Ponto · CTPS · Divisor · Correção Monetária · Contrato Individual de Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Salário in Natura · Aviso Prévio · Custas / Emolumentos · Salário/Diferença Salarial · Controle de Jornada · Contratuais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000615720245020441
Processo nº 1000061-57.2024.5.02.0441
SDI-8 - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho
- TRT13Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00004862320265130022
Processo nº 0000486-23.2026.5.13.0022
7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000518420245050008
Processo nº 0000051-84.2024.5.05.0008
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · PIS/RAIS - Cadastramento · Plano de Cargos e Salários · Plano de Saúde · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Auxílio/Tíquete Alime
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01085969220268041000
Processo nº 0108596-92.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101422920255150104
Processo nº 0010142-29.2025.5.15.0104
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Indenização por Dano Moral Coletivo · Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020200520225110052
Processo nº 0002020-05.2022.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10012162320248110012
Processo nº 1001216-23.2024.8.11.0012
Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado
Liminar · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00118019720195150067
Processo nº 0011801-97.2019.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124505820225150002
Processo nº 0012450-58.2022.5.15.0002
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indeniz
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006814920245050491
Processo nº 0000681-49.2024.5.05.0491
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Salário / Pagamento
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004391920255130011
Processo nº 0000439-19.2025.5.13.0011
Gabinete do Desembargador Leonardo José Videres Trajano
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101541720245150124
Processo nº 0010154-17.2024.5.15.0124
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruiçã
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30002140920248060178
Processo nº 3000214-09.2024.8.06.0178
GADES - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006882520225060122
Processo nº 0000688-25.2022.5.06.0122
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017191220255020044
Processo nº 1001719-12.2025.5.02.0044
SDI-3 - Cadeira 6
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Coletivas · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Seguro De
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10047946320248110086
Processo nº 1004794-63.2024.8.11.0086
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Efeitos · Telefonia · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006971320235060102
Processo nº 0000697-13.2023.5.06.0102
GAB. DESª ANA CLAUDIA PETRUCCELLI DE LIMA
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJMTProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 10008311620268110009
Processo nº 1000831-16.2026.8.11.0009
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Tratamento médico-hospitalar · Tutela de Urgência · Internação/Transferência Hospitalar
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004250820185200004
Processo nº 0000425-08.2018.5.20.0004
Gab. Des. Jorge Cardoso
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011532520245130007
Processo nº 0001153-25.2024.5.13.0007
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00111465320245150002
Processo nº 0011146-53.2024.5.15.0002
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contribuição Assistencial
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109313120255150103
Processo nº 0010931-31.2025.5.15.0103
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TJMTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10150367720268110000
Processo nº 1015036-77.2026.8.11.0000
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Internação compulsória · Competência dos Juizados Especiais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00242555720245240076
Processo nº 0024255-57.2024.5.24.0076
Gabinete da Presidencia
Legitimidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005479720235050251
Processo nº 0000547-97.2023.5.05.0251
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT21Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00006984620265210014
Processo nº 0000698-46.2026.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015907820245130003
Processo nº 0001590-78.2024.5.13.0003
Gabinete da Presidencia
Salário Vencido/Retido · Honorários na Justiça do Trabalho · Outros Sistemas de Compensação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30001384920248060092
Processo nº 3000138-49.2024.8.06.0092
GADES - FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA
Fornecimento de medicamentos · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10009853020248110033
Processo nº 1000985-30.2024.8.11.0033
Gabinete 3 - Quinta Câmara de Direito Privado
Capitalização / Anatocismo · Bancários · Análise de Crédito · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00124161320235150111
Processo nº 0012416-13.2023.5.15.0111
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Gratificação de Caixa · Diferença de Caixa · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105320720235150124
Processo nº 0010532-07.2023.5.15.0124
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Fraude · Outros Sistemas de Compensação · FGTS · Adicional de Dedicação Integral · Salário / Pagamento · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reflexos · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Tutela Inibit
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10279627920258110015
Processo nº 1027962-79.2025.8.11.0015
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência à Saúde · Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003494320245010284
Processo nº 0100349-43.2024.5.01.0284
Gabinete da Presidencia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aviso Prévio · Salário/Diferença Salarial · Cartão de Ponto · Intervalo Intrajornada · Advertência/Suspensão · Adicional de Horas Extras · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Reflexos · Custas / Emolumentos · Bancári
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002903120235050491
Processo nº 0000290-31.2023.5.05.0491
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Indenização por Dano Moral Coletivo · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00112202120235150139
Processo nº 0011220-21.2023.5.15.0139
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT15Ação de CumprimentoProcedenteAção de Cumprimento nº 00103107120265150144
Processo nº 0010310-71.2026.5.15.0144
Vara do Trabalho de Pederneiras
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Sucumbenciais
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009920220255230007
Processo nº 0000992-02.2025.5.23.0007
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Correção Monetária · Reflexos · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Adicional de Insalubridade
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004591820245070009
Processo nº 0000459-18.2024.5.07.0009
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008224520245020035
Processo nº 1000822-45.2024.5.02.0035
7ª Turma - Cadeira 2
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107934920205150003
Processo nº 0010793-49.2020.5.15.0003
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
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