Jurisprudência sobre Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
1.615 decisões públicas tratam de Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Calculado de 1.615 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005555120175110014
Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002606820185020351
Processo nº 1000260-68.2018.5.02.0351
SDI-3 - Cadeira 7
Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Quebra de Caixa · Ação Trabalhista Arquivada
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10019896720175020383
Processo nº 1001989-67.2017.5.02.0383
SDI-4 - Cadeira 6
Litispendência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Correção Monetária · Quebra de Caixa · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006763720205020037
Processo nº 1000676-37.2020.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
COVID-19 · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004992320215120055
Processo nº 0000499-23.2021.5.12.0055
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009893420185020371
Processo nº 1000989-34.2018.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Quebra de Caixa · Função de Confiança - Incorporação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017855920175020468
Processo nº 1001785-59.2017.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014736720195020386
Processo nº 1001473-67.2019.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001856020205020318
Processo nº 1000185-60.2020.5.02.0318
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009875720235020446
Processo nº 1000987-57.2023.5.02.0446
SDI-3 - Cadeira 10
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018392720175020241
Processo nº 1001839-27.2017.5.02.0241
9ª Turma - Cadeira 3
Condições da Ação · Litispendência · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Ajuda Qui
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013172420185020060
Processo nº 1001317-24.2018.5.02.0060
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Depósito/Diferenças · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013353420245020707
Processo nº 1001335-34.2024.5.02.0707
17ª Turma - Cadeira 1
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo · Adimplemento e Extinção · Extinção da Execução
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008530820245120002
Processo nº 0000853-08.2024.5.12.0002
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Tutela de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000615720245020441
Processo nº 1000061-57.2024.5.02.0441
5ª Turma - Cadeira 5
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · CTPS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00020200520225110052
Processo nº 0002020-05.2022.5.11.0052
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017191220255020044
Processo nº 1001719-12.2025.5.02.0044
17ª Turma - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Coletivas · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Seguro De
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019698320175020025
Processo nº 1001969-83.2017.5.02.0025
SDI-5 - Cadeira 10
Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10008535820265020241
Processo nº 1000853-58.2026.5.02.0241
2ª Vara do Trabalho de Cotia
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Mulher · Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006215520265020432
Processo nº 1000621-55.2026.5.02.0432
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Prescrição · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005835220265020720
Processo nº 1000583-52.2026.5.02.0720
20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Tutela de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004591820245070009
Processo nº 0000459-18.2024.5.07.0009
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012973820255020076
Processo nº 1001297-38.2025.5.02.0076
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · FGTS · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012623820255020445
Processo nº 1001262-38.2025.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004825520255020039
Processo nº 1000482-55.2025.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Resci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019042120175020015
Processo nº 1001904-21.2017.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10110973920248110007
Processo nº 1011097-39.2024.8.11.0007
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003747220265020077
Processo nº 1000374-72.2026.5.02.0077
77ª Vara do Trabalho de São Paulo
indenização Adicional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003992020265020422
Processo nº 1000399-20.2026.5.02.0422
2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
Indenização por Dano Moral · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012145420175020059
Processo nº 1001214-54.2017.5.02.0059
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002074520245110351
Processo nº 0000207-45.2024.5.11.0351
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Ação Civil Pública · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016729620245020036
Processo nº 1001672-96.2024.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Ação Civil Pública · Astreintes · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Administração Pública · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016738420175020082
Processo nº 1001673-84.2017.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Al
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002338820175020038
Processo nº 1000233-88.2017.5.02.0038
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Adicional de Antiguidade · Incorporação · Função de Confia
- TRT7Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00003626920265070034
Processo nº 0000362-69.2026.5.07.0034
Única Vara do Trabalho de Eusébio
Anotação/Baixa/Retificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012798020175020081
Processo nº 1001279-80.2017.5.02.0081
16ª Turma - Cadeira 5
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010715020255020038
Processo nº 1001071-50.2025.5.02.0038
SDI-3 - Cadeira 9
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Alteração da Jornada · Reflexos · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002645920255020481
Processo nº 1000264-59.2025.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Divisor de Horas Extras · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença S
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002978420265020070
Processo nº 1000297-84.2026.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Tutela Provisória de Urgência · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013776220175020082
Processo nº 1001377-62.2017.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Comiss
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008398920255020603
Processo nº 1000839-89.2025.5.02.0603
17ª Turma - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000254720245020301
Processo nº 1000025-47.2024.5.02.0301
17ª Turma - Cadeira 3
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Morte · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016744620245020075
Processo nº 1001674-46.2024.5.02.0075
14ª Turma - Cadeira 2
Deficiente Físico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001860320265020264
Processo nº 1000186-03.2026.5.02.0264
4ª Vara do Trabalho de Diadema
Acidente de Trabalho · Estabilidade Acidentária · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000292120205020432
Processo nº 1000029-21.2020.5.02.0432
2ª Turma - Cadeira 4
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aplicabilidade · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tí
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007847420255170010
Processo nº 0000784-74.2025.5.17.0010
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Incidência em Indenização PDV / PDI · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Assistência Ju
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014563420258205145
Processo nº 0801456-34.2025.8.20.5145
GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS
Bancários · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012745120195020481
Processo nº 1001274-51.2019.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Vale Transporte · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018433320175020704
Processo nº 1001843-33.2017.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Condições da Ação · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Gratificação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Função · Multa de 40% do FGTS · Antecipação de Tutela / T
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003269020265020602
Processo nº 1000326-90.2026.5.02.0602
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012542920245020079
Processo nº 1001254-29.2024.5.02.0079
SDI-2 - Cadeira 4
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Plano de Saúde · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT7Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00001727220265070013
Processo nº 0000172-72.2026.5.07.0013
13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013311420255020302
Processo nº 1001331-14.2025.5.02.0302
SDI-3 - Cadeira 8
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Aprendizagem · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014707320245020019
Processo nº 1001470-73.2024.5.02.0019
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