Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017191220255020044
Processo nº 1001719-12.2025.5.02.0044
17ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias Coletivas · Ajuda Combustível · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material
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Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Levantamento do FGTSAcúmulo de FunçãoReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoFérias ColetivasAjuda CombustívelDécimo Terceiro SalárioAdicional de PericulosidadePedido de DemissãoSeguro DesempregoAviso PrévioFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Material
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001719-12.2025.5.02.0044 · 17ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 09/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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