Jurisprudência sobre Pedido de Demissão
2.841 decisões públicas tratam de Pedido de Demissão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pedido de Demissão
Calculado de 2.841 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pedido de Demissão
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004192920235110019
Processo nº 0000419-29.2023.5.11.0019
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
CTPS · FGTS · Diferença de Caixa · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005614520155020025
Processo nº 0000561-45.2015.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Pedido de Demissão · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Indenizaç
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00024331820255110018
Processo nº 0002433-18.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006546820195020342
Processo nº 1000654-68.2019.5.02.0342
SDI-2 - Cadeira 8
Imposto de Renda · Contratuais · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Desconto Assistencial · Pedido de Demissão · Liberação/Entrega das Guias · Grupo Econômico
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019389120255020313
Processo nº 1001938-91.2025.5.02.0313
17ª Turma - Cadeira 1
Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010207820225020447
Processo nº 1001020-78.2022.5.02.0447
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cesta Básica · Comiss
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002659620185020058
Processo nº 1000265-96.2018.5.02.0058
2ª Turma - Cadeira 4
Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Uniforme · Pedido de Demissão · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010503520155020073
Processo nº 0001050-35.2015.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 2
Professores · Contrato em Regime de Tempo Parcial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005693520255020031
Processo nº 1000569-35.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Equiparação Salarial · Desvio de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · S
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006072420245110007
Processo nº 0000607-24.2024.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Diferenças por Desvio de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013864620205020461
Processo nº 1001386-46.2020.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
FGTS · Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021146520255020056
Processo nº 1002114-65.2025.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Res
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10028448420255020603
Processo nº 1002844-84.2025.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006923420185020013
Processo nº 1000692-34.2018.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporciona
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005235520235020471
Processo nº 1000523-55.2023.5.02.0471
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015523620185020045
Processo nº 1001552-36.2018.5.02.0045
SDI-3 - Cadeira 9
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022277920255020521
Processo nº 1002227-79.2025.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Inépcia da Inicial · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário Substituição · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019712520225020204
Processo nº 1001971-25.2022.5.02.0204
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Salário in Natura · Salário Suplementar · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001395820175020033
Processo nº 1000139-58.2017.5.02.0033
SDI-2 - Cadeira 8
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Desconto A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017815120125020262
Processo nº 0001781-51.2012.5.02.0262
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Condições da Ação · Contratuais · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Salário Vencido/Retido · Pedido de Demissão · Seguro Desempr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012103220255020319
Processo nº 1001210-32.2025.5.02.0319
17ª Turma - Cadeira 1
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016382320255020025
Processo nº 1001638-23.2025.5.02.0025
Órgão Especial - Cadeira 13
Intervalo Intrajornada · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028296120145020040
Processo nº 0002829-61.2014.5.02.0040
15ª Turma - Cadeira 2
Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflex
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012093420255020291
Processo nº 1001209-34.2025.5.02.0291
SDI-8 - Cadeira 5
Contratuais · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016294820255020385
Processo nº 1001629-48.2025.5.02.0385
Órgão Especial - Cadeira 22
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Férias · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demi
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10027853820255020202
Processo nº 1002785-38.2025.5.02.0202
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Responsabilida
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00025485920115020057
Processo nº 0002548-59.2011.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adici
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010559520265020609
Processo nº 1001055-95.2026.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Pedido de Demissão · Piso Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feri
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000487120265020511
Processo nº 1000048-71.2026.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002543520255020442
Processo nº 1000254-35.2025.5.02.0442
13ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018083720255020302
Processo nº 1001808-37.2025.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Redução/Supressão · Férias · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020171620115020463
Processo nº 0002017-16.2011.5.02.0463
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016623520255020386
Processo nº 1001662-35.2025.5.02.0386
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10032961620255020241
Processo nº 1003296-16.2025.5.02.0241
7ª Turma - Cadeira 5
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011974020255020058
Processo nº 1001197-40.2025.5.02.0058
13ª Turma - Cadeira 5
Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10017012620175020608
Processo nº 1001701-26.2017.5.02.0608
16ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014352020125020030
Processo nº 0001435-20.2012.5.02.0030
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Fruição
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003274820265020611
Processo nº 1000327-48.2026.5.02.0611
9ª Turma - Cadeira 1
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006727320265020462
Processo nº 1000672-73.2026.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Pedido de Demissão · Acúmulo de Função · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018055020135020034
Processo nº 0001805-50.2013.5.02.0034
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberaçã
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007411620265020718
Processo nº 1000741-16.2026.5.02.0718
18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Pedido de Demissão · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento do FGTS · Honorários Advocatícios · Dano Moral / Material ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000837020265020401
Processo nº 1000083-70.2026.5.02.0401
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Pedido de Demissão · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021454720255020004
Processo nº 1002145-47.2025.5.02.0004
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10006754920265020067
Processo nº 1000675-49.2026.5.02.0067
67ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Divisor · Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral · Pedido de Demissão · Levantamento do FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Férias · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012304620255020473
Processo nº 1001230-46.2025.5.02.0473
18ª Turma - Cadeira 4
Alimentação · Honorários Advocatícios · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011460820255120013
Processo nº 0001146-08.2025.5.12.0013
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001271420265020232
Processo nº 1000127-14.2026.5.02.0232
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Juros de Mora · Acúmulo de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011033020255020014
Processo nº 1001103-30.2025.5.02.0014
SDI-7 - Cadeira 3
Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021123620255020205
Processo nº 1002112-36.2025.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
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