Jurisprudência sobre Pedido de Demissão
4.782 decisões públicas tratam de Pedido de Demissão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pedido de Demissão
Calculado de 7.291 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pedido de Demissão
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006072420245110007
Processo nº 0000607-24.2024.5.11.0007
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Diferenças por Desvio de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013509820205020462
Processo nº 1001350-98.2020.5.02.0462
8ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013195720165050008
Processo nº 0001319-57.2016.5.05.0008
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Enquadramento Sindical · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111694520205150129
Processo nº 0011169-45.2020.5.15.0129
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Vale Transporte · Pedido de Demissão · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT6Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00008815120235060010
Processo nº 0000881-51.2023.5.06.0010
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005235520235020471
Processo nº 1000523-55.2023.5.02.0471
16ª Turma - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015523620185020045
Processo nº 1001552-36.2018.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Pedido de Demissão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019530620235020386
Processo nº 1001953-06.2023.5.02.0386
Gabinete da Presidencia
Pedido de Demissão · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Material · Doença Ocupacional · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008237820195020205
Processo nº 1000823-78.2019.5.02.0205
16ª Turma - Cadeira 4
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supr
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00128600520175150031
Processo nº 0012860-05.2017.5.15.0031
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Gratificação de Férias · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019712520225020204
Processo nº 1001971-25.2022.5.02.0204
2ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Salário in Natura · Salário Suplementar · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108955320255150114
Processo nº 0010895-53.2025.5.15.0114
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Dano Moral / Material · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Pedido de Demissão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012103220255020319
Processo nº 1001210-32.2025.5.02.0319
SDC - Cadeira 3
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203436120215040384
Processo nº 0020343-61.2021.5.04.0384
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
COVID-19 · Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00256362520245240004
Processo nº 0025636-25.2024.5.24.0004
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Descontos Previdenciários · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204515520245040006
Processo nº 0020451-55.2024.5.04.0006
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários Advocatícios · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00025485920115020057
Processo nº 0002548-59.2011.5.02.0057
18ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adici
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206828420255040382
Processo nº 0020682-84.2025.5.04.0382
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entr
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010443320255080001
Processo nº 0001044-33.2025.5.08.0001
Gab. Des. Marcus Maia
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/G
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102903020225150109
Processo nº 0010290-30.2022.5.15.0109
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Outros Descontos S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014456320155020061
Processo nº 0001445-63.2015.5.02.0061
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Contribuição Sindical · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Pedido de Demissão · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020171620115020463
Processo nº 0002017-16.2011.5.02.0463
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Intimação / Notificação · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · In
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111323220225150037
Processo nº 0011132-32.2022.5.15.0037
Gabinete do Desembargador Levi Rosa Tomé - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202717820255040402
Processo nº 0020271-78.2025.5.04.0402
Gabinete João Paulo Lucena
Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00272666520245240021
Processo nº 0027266-65.2024.5.24.0021
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Periciais · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109758020255150093
Processo nº 0010975-80.2025.5.15.0093
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Multa Convencional · Contribuição Assistencial · Acúmulo de Função · Pedido de Demissão
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioProcedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10017012620175020608
Processo nº 1001701-26.2017.5.02.0608
SDI-4 - Cadeira 8
Multa Convencional · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200465420225040017
Processo nº 0020046-54.2022.5.04.0017
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Salário in Natura · Pedido de Demissão · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00206473220245040521
Processo nº 0020647-32.2024.5.04.0521
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021454720255020004
Processo nº 1002145-47.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015091120255180083
Processo nº 0001509-11.2025.5.18.0083
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Ônus da Prova · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013641920165020205
Processo nº 1001364-19.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019389120255020313
Processo nº 1001938-91.2025.5.02.0313
SDC - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT11Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013086620255110001
Processo nº 0001308-66.2025.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Pedido de Demissão · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001271420265020232
Processo nº 1000127-14.2026.5.02.0232
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Juros de Mora · Acúmulo de Função · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021123620255020205
Processo nº 1002112-36.2025.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200178120255040022
Processo nº 0020017-81.2025.5.04.0022
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Quebra de Caixa · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009355320255210002
Processo nº 0000935-53.2025.5.21.0002
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Seguro Desemprego · Gestante · Pedido de Demissão · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200938420255040611
Processo nº 0020093-84.2025.5.04.0611
Gabinete Rejane Souza Pedra
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Pedido de Demissão · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018968520255100006
Processo nº 0001896-85.2025.5.10.0006
GABINETE DA DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
Ônus da Prova · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024914720255020602
Processo nº 1002491-47.2025.5.02.0602
7ª Turma - Cadeira 5
Sucumbenciais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Família · Pedido de Demissão · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019646620255180053
Processo nº 0001964-66.2025.5.18.0053
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Pedido de Demissão · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003102520245020015
Processo nº 1000310-25.2024.5.02.0015
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Pedido de Demissão · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011323920255020254
Processo nº 1001132-39.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Pedido de Demissão · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009941220225020211
Processo nº 1000994-12.2022.5.02.0211
SDI-5 - Cadeira 6
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Pedido de Demissão
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00105412820175150043
Processo nº 0010541-28.2017.5.15.0043
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10017965220245020045
Processo nº 1001796-52.2024.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Gorjeta · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização por Dano Estético · Integração em Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão · Unicidade Contratual · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Dano Moral / Mate
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109583520255150096
Processo nº 0010958-35.2025.5.15.0096
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
FGTS · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018989720255020608
Processo nº 1001898-97.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Ônus da Prova · Sucumbenciais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10018745220245020043
Processo nº 1001874-52.2024.5.02.0043
Gabinete da Presidencia
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão · Gestante · Anotação/Baixa/Retificação
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00104082820255150003
Processo nº 0010408-28.2025.5.15.0003
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Ônus da Prova · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Pedido de Demissão · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017653020255020002
Processo nº 1001765-30.2025.5.02.0002
Órgão Especial - Cadeira 5
Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Adicional de Insalubridade · Base de Cálcu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207481420235040001
Processo nº 0020748-14.2023.5.04.0001
Gabinete da Presidencia
Compensação de Jornada · Integração em Verbas Rescisórias · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007896520215020292
Processo nº 1000789-65.2021.5.02.0292
1ª Turma - Cadeira 4
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Pedido d
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010262620255230023
Processo nº 0001026-26.2025.5.23.0023
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Ônus da Prova · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
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