Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003274820265020611
Processo nº 1000327-48.2026.5.02.0611
9ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Férias · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Despesa com Deslocamento · Pedido de Demissão · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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PrevençãoContratuaisGuias do Seguro DesempregoHonorários AdvocatíciosLevantamento do FGTSSucumbenciaisFGTSAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRedução/SupressãoFériasBase de CálculoFruição/GozoAdicional de InsalubridadeBase de CálculoDespesa com DeslocamentoPedido de DemissãoSeguro DesempregoVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioAssédio MoralResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000327-48.2026.5.02.0611 · 9ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 29/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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