Jurisprudência sobre Prevenção
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Prevenção — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prevenção
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012789720245170001
Processo nº 0001278-97.2024.5.17.0001
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Prevenção · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006737420245020447
Processo nº 1000673-74.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Interrupção · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000503620215110009
Processo nº 0000050-36.2021.5.11.0009
Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Prevenção · Contratuais · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020729720255020708
Processo nº 1002072-97.2025.5.02.0708
SDC - Cadeira 3
Prevenção · FGTS · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010443320255080001
Processo nº 0001044-33.2025.5.08.0001
Gab. Des. Marcus Maia
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/G
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00171621720255160016
Processo nº 0017162-17.2025.5.16.0016
Gab. Des. Marcia Andrea Farias da Silva
Multa do Artigo 477 da CLT · Domésticos · Multa do Artigo 467 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Anotação na CTPS · FGTS · Prevenção · Intervalo Intrajornada · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Integração em Verbas Resci
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00213787820165040013
Processo nº 0021378-78.2016.5.04.0013
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000800720235020374
Processo nº 1000080-07.2023.5.02.0374
5ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51310521920268217000
Processo nº 5131052-19.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Katia Elenise Oliveira da Silva
Indenização por Dano Moral · Prevenção · Competência dos Juizados Especiais
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003172120245210010
Processo nº 0000317-21.2024.5.21.0010
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Prevenção
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51213643320268217000
Processo nº 5121364-33.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Defeito, nulidade ou anulação · Prevenção
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013565120255170003
Processo nº 0001356-51.2025.5.17.0003
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010654720255020069
Processo nº 1001065-47.2025.5.02.0069
SDI-2 - Cadeira 1
Prevenção · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102343520245150009
Processo nº 0010234-35.2024.5.15.0009
Gabinete da Presidencia
Redução/Supressão · Fruição/Gozo · Prevenção · Trabalho aos Domingos · Reflexos · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Férias Proporcionais · Produção · Base de Cálculo · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Fé
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002697920255200002
Processo nº 0000269-79.2025.5.20.0002
Gab. Des. Jorge Cardoso
Prevenção · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Rescisão Indireta · Segu
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020598220255020002
Processo nº 1002059-82.2025.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS
- TJPAReclamaçãoImprocedenteReclamação nº 08080094320268140000
Processo nº 0808009-43.2026.8.14.0000
VICE PRESIDENCIA DO TJE/PA
Prevenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008599220255020211
Processo nº 1000859-92.2025.5.02.0211
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal R
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006954020255110003
Processo nº 0000695-40.2025.5.11.0003
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Prevenção · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003410420225060021
Processo nº 0000341-04.2022.5.06.0021
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Condições da Ação · Prevenção · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Acidente de trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011626420255020031
Processo nº 1001162-64.2025.5.02.0031
SDI-5 - Cadeira 6
Prevenção · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019084620255020090
Processo nº 1001908-46.2025.5.02.0090
SDI-2 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Produção · Salário Substituição · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidá
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203996920255040541
Processo nº 0020399-69.2025.5.04.0541
Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo
Prevenção · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Trabalho a
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007517920255110001
Processo nº 0000751-79.2025.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Prevenção · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00121939520155150093
Processo nº 0012193-95.2015.5.15.0093
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Prevenção · Contratuais · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00122460720145150095
Processo nº 0012246-07.2014.5.15.0095
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Prevenção · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aumento Compens
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107660820245150074
Processo nº 0010766-08.2024.5.15.0074
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100799420245150053
Processo nº 0010079-94.2024.5.15.0053
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012776820225170006
Processo nº 0001277-68.2022.5.17.0006
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Prevenção · Dano Moral / Material · Hora Noturna/Hora Extra · Alteração da Jornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106904720235150032
Processo nº 0010690-47.2023.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Ce
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00066733120268250000
Processo nº 0006673-31.2026.8.25.0000
G-21 DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
Prevenção · Efeitos · Liminar
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014647120255170006
Processo nº 0001464-71.2025.5.17.0006
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Contrato Individual de Trabalho · Contrato Intermitente · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07082518620268070000
Processo nº 0708251-86.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Nota Promissória · Prevenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014208420245020039
Processo nº 1001420-84.2024.5.02.0039
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Assinatura Eletrônica / Digital · Prevenção
- TRT10Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002544620265100102
Processo nº 0000254-46.2026.5.10.0102
2A VT DE TAGUATINGA
Prevenção
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008748120255140005
Processo nº 0000874-81.2025.5.14.0005
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Arbitramento / Majoração · Coisa Julgada · Conexão · Imposto de Renda · Prevenção · Extensão / Prorrogação · Período de Afastamento - Reintegração
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00108766920255150042
Processo nº 0010876-69.2025.5.15.0042
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Prevenção · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002534220265180101
Processo nº 0000253-42.2026.5.18.0101
Rio Verde - 01a Vara
Prevenção
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012352920255170001
Processo nº 0001235-29.2025.5.17.0001
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Prevenção · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003354320255170002
Processo nº 0000335-43.2025.5.17.0002
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Enquadramento Sindical · Prevenção · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vigia e Vigilantes · Adicional de Hora Extra · Férias · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subs
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00002645620265180009
Processo nº 0000264-56.2026.5.18.0009
Goiânia - 09a Vara
Prevenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010682320235020311
Processo nº 1001068-23.2023.5.02.0311
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Médicos · Horas Extras · Adicional Noturno · Prevenção · Depósito · Feriado em Dobro · Gratificação por Tempo de Serviço · Intervalo Intrajornada
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001534120265180181
Processo nº 0000153-41.2026.5.18.0181
Sao Luis de Montes Belos
Prevenção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006576820235010202
Processo nº 0100657-68.2023.5.01.0202
Gabinete da Presidencia
Empreitada/Dono da Obra · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Responsabilidade · Prevenção · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Adicional
- TRT10Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001225620265100015
Processo nº 0000122-56.2026.5.10.0015
15A VT DE BRASILIA
Prevenção
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017499220245170008
Processo nº 0001749-92.2024.5.17.0008
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Horas Extras · Prevenção · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00001078020265180010
Processo nº 0000107-80.2026.5.18.0010
Goiânia - 10a Vara
Prevenção
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013956120245170010
Processo nº 0001395-61.2024.5.17.0010
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Prevenção · isonomia/Diferença Salarial · Assistência Judiciária Gratuita
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00126960620263000000
Processo nº 0012696-06.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Abuso de Poder · Competência · Prevenção
- TRT20Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000414920265200009
Processo nº 0000041-49.2026.5.20.0009
9ª Vara do Trabalho de Aracaju
Prevenção · Indenização por Dano Moral
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000327520265100103
Processo nº 0000032-75.2026.5.10.0103
3A VT DE TAGUATINGA
Prevenção · Membro de Cipa
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004500520255110011
Processo nº 0000450-05.2025.5.11.0011
Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Prevenção · Dano Moral / Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dan
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003901920225110017
Processo nº 0000390-19.2022.5.11.0017
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Prevenção · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT18Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012430420255180122
Processo nº 0001243-04.2025.5.18.0122
Itumbiara - 02a Vara
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Contrato Individual de Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Restituição/Indenização de Despesas · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisór
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001393820245010204
Processo nº 0100139-38.2024.5.01.0204
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Prevenção
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00015915020255110014
Processo nº 0001591-50.2025.5.11.0014
14ª Vara do Trabalho de Manaus
Prevenção · Dispensa Discriminatória
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109711220235150126
Processo nº 0010971-12.2023.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Imposto de Renda · Adicional de Insalubridade · Contribuição Assistencial · Prevenção · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade · Adicional de Periculosidade · Respo
- TRT18Petição CívelProcedentePetição Cível nº 00021418320255180003
Processo nº 0002141-83.2025.5.18.0003
Goiânia - 03a Vara
Competência da Justiça do Trabalho · Judicial · Prevenção
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00023078020255180241
Processo nº 0002307-80.2025.5.18.0241
Valparaiso de Goias
Prevenção
- TRT18Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00021692120255180013
Processo nº 0002169-21.2025.5.18.0013
Goiânia - 13a Vara
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