Jurisprudência sobre Prevenção
318 decisões públicas tratam de Prevenção — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prevenção
Calculado de 318 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prevenção
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007485220195020039
Processo nº 1000748-52.2019.5.02.0039
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006737420245020447
Processo nº 1000673-74.2024.5.02.0447
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Interrupção · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007433520265020055
Processo nº 1000743-35.2026.5.02.0055
55ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários Advocatícios · Contratuais · Sucumbenciais · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Assédio Moral · Prevenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010555820255020083
Processo nº 1001055-58.2025.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Prevenção · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003274820265020611
Processo nº 1000327-48.2026.5.02.0611
9ª Turma - Cadeira 1
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018960320255070028
Processo nº 0001896-03.2025.5.07.0028
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Justa Causa/Falta Grave · Assédio Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000800720235020374
Processo nº 1000080-07.2023.5.02.0374
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT21Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003172120245210010
Processo nº 0000317-21.2024.5.21.0010
Gabinete da Desembargadora Auxiliadora Rodrigues
Prevenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018968420255020008
Processo nº 1001896-84.2025.5.02.0008
Órgão Especial - Cadeira 13
Prevenção · Domésticos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020598220255020002
Processo nº 1002059-82.2025.5.02.0002
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014942420175020027
Processo nº 1001494-24.2017.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Multa do Art. 475-J do CPC · Prevenção · Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012001020255020441
Processo nº 1001200-10.2025.5.02.0441
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Pedido de Demissão · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008599220255020211
Processo nº 1000859-92.2025.5.02.0211
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal R
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006954020255110003
Processo nº 0000695-40.2025.5.11.0003
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Prevenção · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011626420255020031
Processo nº 1001162-64.2025.5.02.0031
18ª Turma - Cadeira 4
Prevenção · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007517920255110001
Processo nº 0000751-79.2025.5.11.0001
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Prevenção · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014668420255020703
Processo nº 1001466-84.2025.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008487720195020242
Processo nº 1000848-77.2019.5.02.0242
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuição Assistencial · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Descontos Salariais - Devolução · Salário por
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017400720255020070
Processo nº 1001740-07.2025.5.02.0070
18ª Turma - Cadeira 4
Prevenção · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Gratificação de Função · Produção · Salário por Equiparação/Isonomia · Membro de Cipa · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10003310920265020701
Processo nº 1000331-09.2026.5.02.0701
1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Prevenção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Regime 12x36 · Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Imposto de Renda · Juros de Mora · Respons
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005258120255020074
Processo nº 1000525-81.2025.5.02.0074
17ª Turma - Cadeira 3
Prevenção · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012069120225020612
Processo nº 1001206-91.2022.5.02.0612
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção · Férias / Gozo / Fruição · CTPS · Horas Extras · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Depósito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006135920255020385
Processo nº 1000613-59.2025.5.02.0385
SDI-3 - Cadeira 9
Prevenção · Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005556720255020252
Processo nº 1000555-67.2025.5.02.0252
SDI-1 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Condições Degradantes · Ter
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008718920175020081
Processo nº 1000871-89.2017.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Prevenção · Contratuais · Contribuição Assistencial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Prêmio · Restituição/Indenização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009028520245020042
Processo nº 1000902-85.2024.5.02.0042
SDI-7 - Cadeira 3
Prevenção · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003202920165020313
Processo nº 1000320-29.2016.5.02.0313
7ª Turma - Cadeira 3
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Prevenção · Contratuais · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014245620255020502
Processo nº 1001424-56.2025.5.02.0502
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Restituição/Indenização de Despesas · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013010620175020610
Processo nº 1001301-06.2017.5.02.0610
SDI-3 - Cadeira 7
Multa do Art. 475-J do CPC · Prevenção · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010406620255020511
Processo nº 1001040-66.2025.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Prevenção · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10000978020265020263
Processo nº 1000097-80.2026.5.02.0263
4ª Vara do Trabalho de Diadema
Prevenção · Juros de Mora · Imposto de Renda · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011704720255020611
Processo nº 1001170-47.2025.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Prevenção · FGTS · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021618720195020205
Processo nº 1002161-87.2019.5.02.0205
Órgão Especial - Cadeira 4
Prevenção · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020826120135020262
Processo nº 0002082-61.2013.5.02.0262
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Prevenção · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000660320265020088
Processo nº 1000066-03.2026.5.02.0088
88ª Vara do Trabalho de São Paulo
Prevenção · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003901920225110017
Processo nº 0000390-19.2022.5.11.0017
Gabinete do Desembargador Lairto Jose Veloso
Prevenção · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10021431620255020089
Processo nº 1002143-16.2025.5.02.0089
89ª Vara do Trabalho de São Paulo
Prevenção · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10021251020255020084
Processo nº 1002125-10.2025.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Prevenção · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Férias Coletivas · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012838620255020033
Processo nº 1001283-86.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Prevenção · FGTS · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019213020225020614
Processo nº 1001921-30.2022.5.02.0614
Órgão Especial - Cadeira 22
Prevenção · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021437420175020613
Processo nº 1002143-74.2017.5.02.0613
16ª Turma - Cadeira 5
Prevenção · Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Ajuda Quilometragem · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Ele
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017329020245020320
Processo nº 1001732-90.2024.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Assinatura Eletrônica / Digital · Prevenção · FGTS · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011770520155020030
Processo nº 0001177-05.2015.5.02.0030
2ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Prevenção · Contratuais · Contribuição Assistencial · Outras Categorias Profissionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006853620165020361
Processo nº 1000685-36.2016.5.02.0361
12ª Turma - Cadeira 5
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Prevenção · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Ajuda Combustível · Diárias · Indenização · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008722920255020070
Processo nº 1000872-29.2025.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Prevenção · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012956020245020381
Processo nº 1001295-60.2024.5.02.0381
7ª Turma - Cadeira 3
Prevenção · Multa Convencional · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012391820245020481
Processo nº 1001239-18.2024.5.02.0481
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Prevenção · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Indeni
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014183120255020702
Processo nº 1001418-31.2025.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Prevenção · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/I
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004111120255110010
Processo nº 0000411-11.2025.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Prevenção · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011652220255020612
Processo nº 1001165-22.2025.5.02.0612
9ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevenção · Intervalo Intrajornada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006734020195020612
Processo nº 1000673-40.2019.5.02.0612
14ª Turma - Cadeira 2
Prevenção · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016405720245170015
Processo nº 0001640-57.2024.5.17.0015
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Prevenção · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Feriado em Dobro · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistênci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008461920255020074
Processo nº 1000846-19.2025.5.02.0074
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Prevenção · Responsabilidade · Responsabilidade · Regime 12x36 · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10018685920255020318
Processo nº 1001868-59.2025.5.02.0318
8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Prevenção · FGTS · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · Adicional Noturno · Intervalo · Intervalo Intrajornada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022231120165020019
Processo nº 1002223-11.2016.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Prevenção · Contratuais · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Licitude/Ilicitude · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013765220135020012
Processo nº 0001376-52.2013.5.02.0012
SDI-7 - Cadeira 7
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Ritos · Competência Funcional · Competência Territorial · Conexão · Prevenção · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010738220205020074
Processo nº 1001073-82.2020.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Prevenção · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10016791120255020018
Processo nº 1001679-11.2025.5.02.0018
18ª Vara do Trabalho de São Paulo
Prevenção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002681320255110401
Processo nº 0000268-13.2025.5.11.0401
1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
Assédio Moral · Prevenção · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Intervalo · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10016570920255020064
Processo nº 1001657-09.2025.5.02.0064
64ª Vara do Trabalho de São Paulo
Prevenção · Horas Extras · Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Intervalo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
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