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TRT11ProcedenteJulgamento: 26/03/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006954020255110003

Processo nº 0000695-40.2025.5.11.0003

Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

Assuntos (classificação CNJ)

Prevenção · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços

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PrevençãoAcúmulo de FunçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasMulta Prevista em Norma ColetivaAdicional de InsalubridadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoSalário Vencido/RetidoRescisão IndiretaVerbas RescisóriasMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralTerceirização/Tomador de Serviços

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000695-40.2025.5.11.0003 · Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela · julgado em 26/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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57% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 318 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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