Jurisprudência sobre Acúmulo de Função
15.315 decisões públicas tratam de Acúmulo de Função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função
Calculado de 15.311 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acúmulo de Função
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009460520145110016
Processo nº 0000946-05.2014.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Acúmulo de Função · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014387520245110006
Processo nº 0001438-75.2024.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024317520245020613
Processo nº 1002431-75.2024.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019788720175020011
Processo nº 1001978-87.2017.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027138420125020053
Processo nº 0002713-84.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação A
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009906820255110006
Processo nº 0000990-68.2025.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004830620165020023
Processo nº 1000483-06.2016.5.02.0023
Órgão Especial - Cadeira 21
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011916020125020202
Processo nº 0001191-60.2012.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Contratuais · FGTS · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · In
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10018550220175020040
Processo nº 1001855-02.2017.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007914820205070001
Processo nº 0000791-48.2020.5.07.0001
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012443720175020432
Processo nº 1001244-37.2017.5.02.0432
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000485220205020262
Processo nº 1000048-52.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000188020175020372
Processo nº 1000018-80.2017.5.02.0372
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Reintegração de Empregado · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002757620215020401
Processo nº 1000275-76.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acúmulo de Função · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016254020255110009
Processo nº 0001625-40.2025.5.11.0009
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004313520245020603
Processo nº 1000431-35.2024.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Competência Territorial · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002517120235020015
Processo nº 1000251-71.2023.5.02.0015
SDI-3 - Cadeira 9
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizaç
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015276920165070013
Processo nº 0001527-69.2016.5.07.0013
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009868320115020002
Processo nº 0000986-83.2011.5.02.0002
SDI-6 - Cadeira 10
Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005463720205020008
Processo nº 1000546-37.2020.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Nulidade - Ausência de Citação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019124320165020464
Processo nº 1001912-43.2016.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Descon
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014043120175020313
Processo nº 1001404-31.2017.5.02.0313
2ª Turma - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011840520235020028
Processo nº 1001184-05.2023.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020454220245020614
Processo nº 1002045-42.2024.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006559420145020035
Processo nº 0000655-94.2014.5.02.0035
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016723620225020402
Processo nº 1001672-36.2022.5.02.0402
4ª Turma - Cadeira 1
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalub
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018515020165020605
Processo nº 1001851-50.2016.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Arquivamento · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001600820235120051
Processo nº 0000160-08.2023.5.12.0051
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019862020155020501
Processo nº 1001986-20.2015.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011563020245020601
Processo nº 1001156-30.2024.5.02.0601
SDI-1 - Cadeira 6
Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006696720225020492
Processo nº 1000669-67.2022.5.02.0492
9ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006862020245020303
Processo nº 1000686-20.2024.5.02.0303
17ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Regime 12x36 · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007653920165020445
Processo nº 1000765-39.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minut
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005111720255020521
Processo nº 1000511-17.2025.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000561820185020062
Processo nº 1000056-18.2018.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Greve · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008109020165020009
Processo nº 1000810-90.2016.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003253020255020606
Processo nº 1000325-30.2025.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000598420185020607
Processo nº 1000059-84.2018.5.02.0607
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Maternidade · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002550820175020084
Processo nº 1000255-08.2017.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Reflexos · Base de Cálculo · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Nulidade · Indenização · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012786520215020466
Processo nº 1001278-65.2021.5.02.0466
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004822720255020016
Processo nº 1000482-27.2025.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 56
isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013179120165020028
Processo nº 1001317-91.2016.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Jornada · Acúmulo de Função · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Divisor · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000903420225020003
Processo nº 1000090-34.2022.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017449320165120039
Processo nº 0001744-93.2016.5.12.0039
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Contratuais · Bancários · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Prêmio · Obstativa · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004532920205020411
Processo nº 1000453-29.2020.5.02.0411
17ª Turma - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011336020245020027
Processo nº 1001133-60.2024.5.02.0027
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013421320215020713
Processo nº 1001342-13.2021.5.02.0713
SDI-3 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009218920175020607
Processo nº 1000921-89.2017.5.02.0607
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00007649820215070011
Processo nº 0000764-98.2021.5.07.0011
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015121420245020055
Processo nº 1001512-14.2024.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020707220155020037
Processo nº 0002070-72.2015.5.02.0037
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008770520255020441
Processo nº 1000877-05.2025.5.02.0441
5ª Turma - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004205120245020491
Processo nº 1000420-51.2024.5.02.0491
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000023520255110010
Processo nº 0000002-35.2025.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
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