Jurisprudência sobre Acúmulo de Função
30.776 decisões públicas tratam de Acúmulo de Função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acúmulo de Função
Calculado de 30.776 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acúmulo de Função
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009460520145110016
Processo nº 0000946-05.2014.5.11.0016
Gabinete da Desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins
Acúmulo de Função · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014387520245110006
Processo nº 0001438-75.2024.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024317520245020613
Processo nº 1002431-75.2024.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019788720175020011
Processo nº 1001978-87.2017.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000245720255020065
Processo nº 1000024-57.2025.5.02.0065
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00027138420125020053
Processo nº 0002713-84.2012.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação A
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012628020245070015
Processo nº 0001262-80.2024.5.07.0015
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Assédio Moral
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009906820255110006
Processo nº 0000990-68.2025.5.11.0006
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10020414720175020065
Processo nº 1002041-47.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confian
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10023900320135020320
Processo nº 1002390-03.2013.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10008065020165020010
Processo nº 1000806-50.2016.5.02.0010
16ª Turma - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Uniforme · Salário in Natura · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007644320245020067
Processo nº 1000764-43.2024.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002806620195020402
Processo nº 1000280-66.2019.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
CTPS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Quebra de Caixa · Base de Cálculo · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017178520165020261
Processo nº 1001717-85.2016.5.02.0261
SDI-8 - Cadeira 4
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004830620165020023
Processo nº 1000483-06.2016.5.02.0023
Órgão Especial - Cadeira 21
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Plano de Saúde · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011916020125020202
Processo nº 0001191-60.2012.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Contratuais · FGTS · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · In
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10018550220175020040
Processo nº 1001855-02.2017.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007914820205070001
Processo nº 0000791-48.2020.5.07.0001
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006049020155020086
Processo nº 0000604-90.2015.5.02.0086
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012443720175020432
Processo nº 1001244-37.2017.5.02.0432
Órgão Especial - Cadeira 4
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007195520165020023
Processo nº 1000719-55.2016.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acú
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000485220205020262
Processo nº 1000048-52.2020.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Contratuais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019818920115020263
Processo nº 0001981-89.2011.5.02.0263
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT12Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00002746720155120037
Processo nº 0000274-67.2015.5.12.0037
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000188020175020372
Processo nº 1000018-80.2017.5.02.0372
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Reintegração de Empregado · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019075720165020064
Processo nº 1001907-57.2016.5.02.0064
SDI-2 - Cadeira 8
Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002757620215020401
Processo nº 1000275-76.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acúmulo de Função · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014132420165020605
Processo nº 1001413-24.2016.5.02.0605
6ª Turma - Cadeira 3
Multa do Art. 475-J do CPC · Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Prêmio · Adicional de Insalubridade · Plan
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003131120175020084
Processo nº 1000313-11.2017.5.02.0084
17ª Turma - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto Assistencial · Uniforme · Indenização · M
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016254020255110009
Processo nº 0001625-40.2025.5.11.0009
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004313520245020603
Processo nº 1000431-35.2024.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Competência Territorial · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002517120235020015
Processo nº 1000251-71.2023.5.02.0015
SDI-3 - Cadeira 9
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001329820145020062
Processo nº 0000132-98.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Vale Transporte · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015276920165070013
Processo nº 0001527-69.2016.5.07.0013
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025743220155020467
Processo nº 1002574-32.2015.5.02.0467
SDI-6 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009868320115020002
Processo nº 0000986-83.2011.5.02.0002
SDI-6 - Cadeira 10
Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005463720205020008
Processo nº 1000546-37.2020.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Nulidade - Ausência de Citação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019124320165020464
Processo nº 1001912-43.2016.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Descon
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002830820195020471
Processo nº 1000283-08.2019.5.02.0471
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Dano Moral / Material · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014043120175020313
Processo nº 1001404-31.2017.5.02.0313
2ª Turma - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011840520235020028
Processo nº 1001184-05.2023.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020454220245020614
Processo nº 1002045-42.2024.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006559420145020035
Processo nº 0000655-94.2014.5.02.0035
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016723620225020402
Processo nº 1001672-36.2022.5.02.0402
4ª Turma - Cadeira 1
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalub
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018515020165020605
Processo nº 1001851-50.2016.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Arquivamento · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001600820235120051
Processo nº 0000160-08.2023.5.12.0051
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019862020155020501
Processo nº 1001986-20.2015.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020467420175020613
Processo nº 1002046-74.2017.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011563020245020601
Processo nº 1001156-30.2024.5.02.0601
SDI-1 - Cadeira 6
Acúmulo de Função · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006696720225020492
Processo nº 1000669-67.2022.5.02.0492
9ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010915520175020027
Processo nº 1001091-55.2017.5.02.0027
16ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Revistas Íntimas/
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006862020245020303
Processo nº 1000686-20.2024.5.02.0303
17ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Regime 12x36 · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015874620165020051
Processo nº 1001587-46.2016.5.02.0051
SDI-3 - Cadeira 8
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007653920165020445
Processo nº 1000765-39.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minut
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005111720255020521
Processo nº 1000511-17.2025.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000561820185020062
Processo nº 1000056-18.2018.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Greve · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Ente Público
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