Jurisprudência sobre Salário por Acúmulo de Cargo / Função
27.571 decisões públicas tratam de Salário por Acúmulo de Cargo / Função — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo / Função
Calculado de 27.571 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019159220105110005
Processo nº 0001915-92.2010.5.11.0005
Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes
Depósito/Diferenças · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014387520245110006
Processo nº 0001438-75.2024.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabal
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024317520245020613
Processo nº 1002431-75.2024.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Acúmulo de Função · Salário/Diferença Salarial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008528720105020003
Processo nº 0000852-87.2010.5.02.0003
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020909020165020205
Processo nº 1002090-90.2016.5.02.0205
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018080220165020351
Processo nº 1001808-02.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Com
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010545320245020004
Processo nº 1001054-53.2024.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00024928320145120011
Processo nº 0002492-83.2014.5.12.0011
Gabinete Vago - GRBP
Custas / Emolumentos · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010225320215020004
Processo nº 1001022-53.2021.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Dano Moral / Material · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013389620185020319
Processo nº 1001338-96.2018.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022283920125020262
Processo nº 0002228-39.2012.5.02.0262
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019788720175020011
Processo nº 1001978-87.2017.5.02.0011
Órgão Especial - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023444020155020612
Processo nº 1002344-40.2015.5.02.0612
SDI-6 - Cadeira 10
Enquadramento Sindical · Jornalistas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Estágio · Gratif
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012628020245070015
Processo nº 0001262-80.2024.5.07.0015
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário Substituição · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10020414720175020065
Processo nº 1002041-47.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confian
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007644320245020067
Processo nº 1000764-43.2024.5.02.0067
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007973720165020609
Processo nº 1000797-37.2016.5.02.0609
Tribunal Pleno - Cadeira 47
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Produção · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003303020225020712
Processo nº 1000330-30.2022.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletiv
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008703920255020012
Processo nº 1000870-39.2025.5.02.0012
Órgão Especial - Cadeira 1
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014559520155020065
Processo nº 0001455-95.2015.5.02.0065
SDI-7 - Cadeira 9
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005368220165020444
Processo nº 1000536-82.2016.5.02.0444
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Outras Relações de Trabalho · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração em Verbas Rescisórias · S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007195520165020023
Processo nº 1000719-55.2016.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Divisor de Horas Extras · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Acú
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00606003020095020021
Processo nº 0060600-30.2009.5.02.0021
17ª Turma - Cadeira 3
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019818920115020263
Processo nº 0001981-89.2011.5.02.0263
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007303420245020046
Processo nº 1000730-34.2024.5.02.0046
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Dano Moral / Material · Acúmulo de Função · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Gratificação · Gratificação de Caixa · Gratificação de Farmácia · Gratificação de Função · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016693520155020082
Processo nº 0001669-35.2015.5.02.0082
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005459120255020003
Processo nº 1000545-91.2025.5.02.0003
SDI-3 - Cadeira 9
Adicional Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007506620165020511
Processo nº 1000750-66.2016.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Multa Convencional · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007510920205020318
Processo nº 1000751-09.2020.5.02.0318
17ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020898620135020445
Processo nº 0002089-86.2013.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Contribuição Sindical · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Reflexos · Outras Relações de Trabalho · Salário in Natura · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008871420215020401
Processo nº 1000887-14.2021.5.02.0401
SDC - Cadeira 6
Dano Moral / Material · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Atos Discriminatórios
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016254020255110009
Processo nº 0001625-40.2025.5.11.0009
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Acúmulo de Função · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020209820105020432
Processo nº 0002020-98.2010.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · A
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004313520245020603
Processo nº 1000431-35.2024.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Competência Territorial · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Acúmulo de Função · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002517120235020015
Processo nº 1000251-71.2023.5.02.0015
SDI-3 - Cadeira 9
Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenizaç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000639120255020085
Processo nº 1000063-91.2025.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001592320165020441
Processo nº 1000159-23.2016.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014043120175020313
Processo nº 1001404-31.2017.5.02.0313
2ª Turma - Cadeira 4
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012566820185020221
Processo nº 1001256-68.2018.5.02.0221
7ª Turma - Cadeira 3
Plano de Saúde · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Período de Afastamento - Reintegração · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009282920255020081
Processo nº 1000928-29.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Enquadramento Sindical · Adicional de Horas Extras · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022073620175020241
Processo nº 1002207-36.2017.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Equiparação Salarial · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003348420255020058
Processo nº 1000334-84.2025.5.02.0058
17ª Turma - Cadeira 3
Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017875320225020080
Processo nº 1001787-53.2022.5.02.0080
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006862020245020303
Processo nº 1000686-20.2024.5.02.0303
17ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Regime 12x36 · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017572020115020048
Processo nº 0001757-20.2011.5.02.0048
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adiciona
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017783220175020221
Processo nº 1001778-32.2017.5.02.0221
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Reflexos · Adicional de Periculosidade · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003981420115020055
Processo nº 0000398-14.2011.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Salário por Acúmulo de C
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001160220155020351
Processo nº 1000116-02.2015.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Divisor · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Restituição/Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000885920215020501
Processo nº 1000088-59.2021.5.02.0501
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Contratuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ajuda Combustível · Auxílio/Tíquete Alimentação · Outras Gratificações · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007653920165020445
Processo nº 1000765-39.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minut
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009209820255020292
Processo nº 1000920-98.2025.5.02.0292
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002903020105020019
Processo nº 0000290-30.2010.5.02.0019
SDI-7 - Cadeira 4
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Plano de Saúde · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Segur
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006492020225020446
Processo nº 1000649-20.2022.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · Contrato de Experiência - Nulidade · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Férias Coletivas · Cesta Básica ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002507120105020464
Processo nº 0000250-71.2010.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Outras Relações de Trabalho · Adicional · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Adicional de Transferência · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispen
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016330620125120054
Processo nº 0001633-06.2012.5.12.0054
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Custas / Emolumentos · Unicidade Contratual · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014754020255020026
Processo nº 1001475-40.2025.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007922420235020462
Processo nº 1000792-24.2023.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Adicional de Horas Extras · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
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