Jurisprudência sobre Fruição / Gozo
28.178 decisões públicas tratam de Fruição / Gozo — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Fruição / Gozo
Calculado de 28.178 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Fruição / Gozo
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005555120175110014
Processo nº 0000555-51.2017.5.11.0014
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Reintegração de Empregado · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Divisor
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016793020165110006
Processo nº 0001679-30.2016.5.11.0006
Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02396005020025070003
Processo nº 0239600-50.2002.5.07.0003
Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009895820195020481
Processo nº 1000989-58.2019.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Base de Cálculo · Desconto Assistenc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028038620125020055
Processo nº 0002803-86.2012.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 18
CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011455620125020401
Processo nº 0001145-56.2012.5.02.0401
15ª Turma - Cadeira 2
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005800620165020702
Processo nº 1000580-06.2016.5.02.0702
Tribunal Pleno - Cadeira 64
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa P
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012955120215020709
Processo nº 1001295-51.2021.5.02.0709
5ª Turma - Cadeira 5
Fruição/Gozo · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015464120225020319
Processo nº 1001546-41.2022.5.02.0319
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Ins
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011473620165120036
Processo nº 0001147-36.2016.5.12.0036
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006773320105020411
Processo nº 0000677-33.2010.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 24
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Férias Coletivas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Pi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015311420165020083
Processo nº 1001531-14.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Expurgos Inflacionários · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Hora Extra/Intervalo · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convenc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003718620175020254
Processo nº 1000371-86.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001434420195020383
Processo nº 1000143-44.2019.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Piso Salarial da Categor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008858620205020075
Processo nº 1000885-86.2020.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002265920195020254
Processo nº 1000226-59.2019.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018573920125020080
Processo nº 0001857-39.2012.5.02.0080
SDI-3 - Cadeira 9
Citação · Depoimento · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Es
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 10020414720175020065
Processo nº 1002041-47.2017.5.02.0065
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confian
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011966720125020401
Processo nº 0001196-67.2012.5.02.0401
SDI-6 - Cadeira 10
Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011916020125020202
Processo nº 0001191-60.2012.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Contratuais · FGTS · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005155920175020610
Processo nº 1000515-59.2017.5.02.0610
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Condições da Ação · Competência Territorial · Mulher · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · Gratificação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Sexta Parte · Auxílio/Tíquete Aliment
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015149520205020613
Processo nº 1001514-95.2020.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003807820145020472
Processo nº 1000380-78.2014.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Supressão/Redução de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004857120195020604
Processo nº 1000485-71.2019.5.02.0604
SDI-8 - Cadeira 5
Multa Convencional · Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · De
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00021088620135020447
Processo nº 0002108-86.2013.5.02.0447
SDI-7 - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/T
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005358720145020023
Processo nº 0000535-87.2014.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004400320195020205
Processo nº 1000440-03.2019.5.02.0205
7ª Turma - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014237020145020083
Processo nº 0001423-70.2014.5.02.0083
SDI-5 - Cadeira 10
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décim
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017847520155020361
Processo nº 1001784-75.2015.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 45
CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022769220125020263
Processo nº 0002276-92.2012.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · Outras Categorias Profissionais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Seman
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008233020155020331
Processo nº 1000823-30.2015.5.02.0331
SDI-2 - Cadeira 4
isonomia/Diferença Salarial · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisóri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007164320195020202
Processo nº 1000716-43.2019.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 4
FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01150007220015020021
Processo nº 0115000-72.2001.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Avis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010191020115020023
Processo nº 0001019-10.2011.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenizaç
- TRT12Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00002746720155120037
Processo nº 0000274-67.2015.5.12.0037
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021903720165020046
Processo nº 1002190-37.2016.5.02.0046
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Condições da Ação · Mulher · Contratuais · Equiparação Salarial · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006107320185020313
Processo nº 1000610-73.2018.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Contratuais · Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Hora Noturna Reduzida · Fruição/Gozo · Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019757920135020015
Processo nº 0001975-79.2013.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002757620215020401
Processo nº 1000275-76.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acúmulo de Função · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018685820175020021
Processo nº 1001868-58.2017.5.02.0021
SDI-7 - Cadeira 7
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Hora Extra - Integração · Gratificação de Férias · Aumento Compensatório Especial · Aviso P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004040520185020719
Processo nº 1000404-05.2018.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00028274920135020033
Processo nº 0002827-49.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cargo de Confiança · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Função de Confi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010185020155020034
Processo nº 0001018-50.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Desconto Sindical · Seguro de Vida · Produção · Salário por Fo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007121920145020319
Processo nº 1000712-19.2014.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Depósito/Diferenças · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006750820175020021
Processo nº 1000675-08.2017.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Contratuais · Reflexos · Fruição/Gozo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Diferenças por Desvio de Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador d
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008845420165070032
Processo nº 0000884-54.2016.5.07.0032
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010667320135020003
Processo nº 0001066-73.2013.5.02.0003
Órgão Especial - Cadeira 22
Extrajudicial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Base de Cálc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01654009620095020090
Processo nº 0165400-96.2009.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Multa Cominatória / Astreintes · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Função · De
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010287120195020605
Processo nº 1001028-71.2019.5.02.0605
7ª Turma - Cadeira 3
Levantamento/Liberação · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indeniz
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014294320145020062
Processo nº 0001429-43.2014.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010564320205020075
Processo nº 1001056-43.2020.5.02.0075
6ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Equiparação Salarial · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Féri
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019694320135020445
Processo nº 0001969-43.2013.5.02.0445
SDI-3 - Cadeira 10
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013381620155020703
Processo nº 1001338-16.2015.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012031920155020445
Processo nº 0001203-19.2015.5.02.0445
14ª Turma - Cadeira 1
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Ins
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012680520155070015
Processo nº 0001268-05.2015.5.07.0015
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
FGTS · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013977820105020482
Processo nº 0001397-78.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorje
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003711820185020039
Processo nº 1000371-18.2018.5.02.0039
SDI-5 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remuner
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002198320185020066
Processo nº 1000219-83.2018.5.02.0066
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de
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