TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/06/2026

Agravo de Petição nº 00012031920155020445

Processo nº 0001203-19.2015.5.02.0445

14ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Multa do Artigo 477 da CLT

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Correção Monetária Depósito/Diferenças Adicional Noturno intervalo Interjonadas Intervalo Intrajornada Repouso Semanal Remunerado e Feriado Adicional de Hora Extra Fruição/Gozo Comissões e Percentuais Participação nos Lucros e Resultados - PLR Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Base de Cálculo Hora Extra - Integração Tempo de Exposição Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0001203-19.2015.5.02.0445 · 14ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 12/06/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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48% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

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TRT2Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Petição nº 00012031920155020445
Processo nº 0001203-19.2015.5.02.0445
14ª Turma
EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO POSTAL EM ENDEREÇO DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. NULIDADE. REABERTURA DO CONTRADITÓRIO.
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