Jurisprudência sobre Comissões e Percentuais
21.365 decisões públicas tratam de Comissões e Percentuais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Comissões e Percentuais
Calculado de 21.365 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Comissões e Percentuais
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007977520245110010
Processo nº 0000797-75.2024.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018080220165020351
Processo nº 1001808-02.2016.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Com
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016192720225020088
Processo nº 1001619-27.2022.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012411820135020084
Processo nº 0001241-18.2013.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02576006020095020046
Processo nº 0257600-60.2009.5.02.0046
Órgão Especial - Cadeira 22
Representante Comercial Autônomo · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · indenização Adicional · Assédio Moral · Sócio/Acionista · Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Valor da Causa · Provas
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013910220225070033
Processo nº 0001391-02.2022.5.07.0033
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009486220225020004
Processo nº 1000948-62.2022.5.02.0004
SDI-3 - Cadeira 7
FGTS · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001434420195020383
Processo nº 1000143-44.2019.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Desconto Assistencial · Piso Salarial da Categor
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00019036320165120030
Processo nº 0001903-63.2016.5.12.0030
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012263120225020435
Processo nº 1001226-31.2022.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007425020205020317
Processo nº 1000742-50.2020.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012295220145020342
Processo nº 1001229-52.2014.5.02.0342
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Reflexos · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Obstativa · Aviso Prévio · Déci
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006865620245120045
Processo nº 0000686-56.2024.5.12.0045
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010480220225020009
Processo nº 1001048-02.2022.5.02.0009
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002214620235020432
Processo nº 1000221-46.2023.5.02.0432
SDI-3 - Cadeira 10
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Pedido de Demissão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017356320175020070
Processo nº 1001735-63.2017.5.02.0070
7ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005378020235020037
Processo nº 1000537-80.2023.5.02.0037
SDI-5 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007124920195020511
Processo nº 1000712-49.2019.5.02.0511
Órgão Especial - Cadeira 22
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Vale Transporte · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adi
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000595220245120045
Processo nº 0000059-52.2024.5.12.0045
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Juros de Mora · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias Coletivas · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005047520135020064
Processo nº 0000504-75.2013.5.02.0064
SDI-1 - Cadeira 6
PIS/RAIS - Cadastramento · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · indenização por Tempo de Serviço · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012712820235020232
Processo nº 1001271-28.2023.5.02.0232
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012311620225020706
Processo nº 1001231-16.2022.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005524620245120007
Processo nº 0000552-46.2024.5.12.0007
CEJUSC-JT de 2º grau
Férias / Gozo / Fruição · Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017697220225020002
Processo nº 1001769-72.2022.5.02.0002
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Plano de Saúde · Integração em Verbas Rescisórias · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018109520215020609
Processo nº 1001810-95.2021.5.02.0609
SDI-7 - Cadeira 9
Comissões e Percentuais · Rescisão Indireta · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009111820145020203
Processo nº 0000911-18.2014.5.02.0203
17ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Antiguidade · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017855920175020468
Processo nº 1001785-59.2017.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Condições da Ação · Mulher · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contratuais · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Correção Monetária · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Me
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012031920155020445
Processo nº 0001203-19.2015.5.02.0445
14ª Turma - Cadeira 1
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Ins
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007001820245020072
Processo nº 1000700-18.2024.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Comissões e Percentuais · Multa Convencional · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012529520185020038
Processo nº 1001252-95.2018.5.02.0038
Órgão Especial - Cadeira 22
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013232420125020039
Processo nº 0001323-24.2012.5.02.0039
Órgão Especial - Cadeira 1
Extrajudicial · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Comissionista · Reflexos · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005092920225020076
Processo nº 1000509-29.2022.5.02.0076
2ª Turma - Cadeira 4
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011007120135020351
Processo nº 0001100-71.2013.5.02.0351
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019645020165020719
Processo nº 1001964-50.2016.5.02.0719
SDI-6 - Cadeira 10
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Abono · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Atos Discriminatórios
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013176220235020605
Processo nº 1001317-62.2023.5.02.0605
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Divisor de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010207820225020447
Processo nº 1001020-78.2022.5.02.0447
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Cesta Básica · Comiss
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013492220185020709
Processo nº 1001349-22.2018.5.02.0709
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006696720225020492
Processo nº 1000669-67.2022.5.02.0492
9ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017875320225020080
Processo nº 1001787-53.2022.5.02.0080
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017642920255020072
Processo nº 1001764-29.2025.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Comissões e Percentuais · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015491120225020023
Processo nº 1001549-11.2022.5.02.0023
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016663620125020066
Processo nº 0001666-36.2012.5.02.0066
18ª Turma - Cadeira 4
Judicial · Contratuais · Contribuição Sindical · Depósito/Diferenças · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015632420215020057
Processo nº 1001563-24.2021.5.02.0057
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001899620225020037
Processo nº 1000189-96.2022.5.02.0037
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10017093720225020055
Processo nº 1001709-37.2022.5.02.0055
SDI-8 - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013091020225020706
Processo nº 1001309-10.2022.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015916920225020602
Processo nº 1001591-69.2022.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010237320235020002
Processo nº 1001023-73.2023.5.02.0002
Tribunal Pleno - Cadeira 40
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018163220225020039
Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039
2ª Turma - Cadeira 4
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00013558120115020033
Processo nº 0001355-81.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006347320205020332
Processo nº 1000634-73.2020.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
FGTS · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Ente Público
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Tribunal Pleno - Cadeira 59
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Tribunal Pleno - Cadeira 77
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Órgão Especial - Cadeira 21
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Tribunal Pleno - Cadeira 29
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6ª Turma - Cadeira 3
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Resti
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