Jurisprudência sobre Comissões e Percentuais
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Comissões e Percentuais — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Comissões e Percentuais
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006966120255200007
Processo nº 0000696-61.2025.5.20.0007
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004275120235110004
Processo nº 0000427-51.2023.5.11.0004
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Substituição
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002812720255110008
Processo nº 0000281-27.2025.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Comissões e Percentuais
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014456120245110008
Processo nº 0001445-61.2024.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Comissões e Percentuais
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002838820255110010
Processo nº 0000283-88.2025.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Comissões e Percentuais
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009340420255080011
Processo nº 0000934-04.2025.5.08.0011
Gab. Des. Fernando Lobato Júnior
Competência Territorial · Dano Moral / Material · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Diárias · Adicional de Periculosidade · Gratificação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018163220225020039
Processo nº 1001816-32.2022.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 69
Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Hora Extra/Intervalo
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006985920135040019
Processo nº 0000698-59.2013.5.04.0019
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01093004520095020471
Processo nº 0109300-45.2009.5.02.0471
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sal
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109292820215180003
Processo nº 0010929-28.2021.5.18.0003
Gab, do Desemb, Welington Luis Peixoto
Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Salário Substituição
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104788420235180018
Processo nº 0010478-84.2023.5.18.0018
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00110691520245180211
Processo nº 0011069-15.2024.5.18.0211
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014537220225020321
Processo nº 1001453-72.2022.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
FGTS · Comissões e Percentuais · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006478220215020382
Processo nº 1000647-82.2021.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Honorários na Justiça do Trabalho · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Comissões e Percentuais · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00205321820225040024
Processo nº 0020532-18.2022.5.04.0024
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012782020225020017
Processo nº 1001278-20.2022.5.02.0017
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003398820135040026
Processo nº 0000339-88.2013.5.04.0026
Gabinete Janney Camargo Bina
Gratificação · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Prêmio · Adicional de Transferência · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008985720125040292
Processo nº 0000898-57.2012.5.04.0292
Gabinete João Batista de Matos Danda
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Inden
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202521920135040006
Processo nº 0020252-19.2013.5.04.0006
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210364820175040008
Processo nº 0021036-48.2017.5.04.0008
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Honorários na Justiça do Trabalho · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indire
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124160920155150009
Processo nº 0012416-09.2015.5.15.0009
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Horas Extras · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Material · Atos Discriminatórios
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102616720225150080
Processo nº 0010261-67.2022.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repous
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015298720105150090
Processo nº 0001529-87.2010.5.15.0090
Gabinete do Desembargador Edison dos Santos Pelegrini 11ª Câmara
Custas / Emolumentos · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025162820145020511
Processo nº 1002516-28.2014.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Imposto de Renda · Contratuais · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Resti
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00211779820245040662
Processo nº 0021177-98.2024.5.04.0662
Gabinete Wilson Carvalho Dias
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201889620245040305
Processo nº 0020188-96.2024.5.04.0305
Gabinete Maria Silvana Rotta Tedesco (Conv. Cacilda Ribeiro Isaacsson)
Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Gratificação Semestral · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003398720155040812
Processo nº 0000339-87.2015.5.04.0812
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Transferência · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115867220225150114
Processo nº 0011586-72.2022.5.15.0114
Gabinete do Desembargador Antonio Francisco Montanagna - SDC
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · indenização Adicional · Assédio Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00118990920225150122
Processo nº 0011899-09.2022.5.15.0122
Gabinete da Desembargadora Dora Rossi Goes Sanches - 13ª Câmara EC
Multa Convencional · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215953320165040010
Processo nº 0021595-33.2016.5.04.0010
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Outras Relações de Trabalho · Comissões e Percentuais · Gratificação · Adicional de Insalubridade · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00051458420155100009
Processo nº 0005145-84.2015.5.10.0009
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE MACHADO VASCONCELOS
Comissões e Percentuais · Aviso Prévio
- TRT11Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002899520255110010
Processo nº 0000289-95.2025.5.11.0010
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Comissões e Percentuais
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117605520155150105
Processo nº 0011760-55.2015.5.15.0105
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Imposto de Renda · Contratuais · Equiparação Salarial · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Férias Proporcionais · Indenizaçã
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012252220215200007
Processo nº 0001225-22.2021.5.20.0007
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Comissões e Percentuais
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00206895020245040305
Processo nº 0020689-50.2024.5.04.0305
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Gratificação Semestral · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116424020165150042
Processo nº 0011642-40.2016.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009518120185190010
Processo nº 0000951-81.2018.5.19.0010
GAB DES MARCELO VIEIRA
intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006746120215020351
Processo nº 1000674-61.2021.5.02.0351
10ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013968320245080111
Processo nº 0001396-83.2024.5.08.0111
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00108227020225150087
Processo nº 0010822-70.2022.5.15.0087
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Comissões e Percentuais · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01401007420125170005
Processo nº 0140100-74.2012.5.17.0005
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Indenização
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005924420255180001
Processo nº 0000592-44.2025.5.18.0001
Gab, do Desemb, Daniel Viana Junior
Compensação de Jornada · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Saldo de Salário
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000036120245230126
Processo nº 0000003-61.2024.5.23.0126
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Dano Moral / Material · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001194320215070021
Processo nº 0000119-43.2021.5.07.0021
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Categoria Profissional Diferenciada · Contratuais · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Car
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016096920225020706
Processo nº 1001609-69.2022.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00164001420095020319
Processo nº 0016400-14.2009.5.02.0319
4ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003556820225020445
Processo nº 1000355-68.2022.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Salário por Fora - Integração · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007786820225020464
Processo nº 1000778-68.2022.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201113520205040012
Processo nº 0020111-35.2020.5.04.0012
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Condições
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01456009820095020020
Processo nº 0145600-98.2009.5.02.0020
15ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro D
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016562620235020086
Processo nº 1001656-26.2023.5.02.0086
16ª Turma - Cadeira 4
Levantamento do FGTS · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Férias · Comissões e Percentu
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204887020245040301
Processo nº 0020488-70.2024.5.04.0301
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Comissões e Percentuais · Gratificação Semestral · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117268520165150092
Processo nº 0011726-85.2016.5.15.0092
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Enquadramento · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · indenização por Tempo de Serviço · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011210720245210004
Processo nº 0001121-07.2024.5.21.0004
Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza
Rescisão Indireta · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011520320235190009
Processo nº 0001152-03.2023.5.19.0009
GAB DES LAERTE NEVES
Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Justa Causa/Falta Grave · Liberação/Entrega das Guias · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006550220225070027
Processo nº 0000655-02.2022.5.07.0027
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003563520245020008
Processo nº 1000356-35.2024.5.02.0008
7ª Turma - Cadeira 5
Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salár
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