TRT2ImprocedenteJulgamento: 29/05/2026

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00013558120115020033

Processo nº 0001355-81.2011.5.02.0033

Tribunal Pleno - Cadeira 85

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários

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Indenização/Dobra/Terço Constitucional Comissões e Percentuais Nulidade Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Expurgos Inflacionários

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Instrumento em Agravo de Petição · Processo nº 0001355-81.2011.5.02.0033 · Tribunal Pleno - Cadeira 85 · julgado em 29/05/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização/Dobra/Terço Constitucional

52% procedente1% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 40.636 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoDesfecho não classificável
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00013558120115020033
Processo nº 0001355-81.2011.5.02.0033
16ª Turma
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. Se, por um lado, a insurreição relativa ao requerimento Id.982d37d encontra-se intempestiva, por outro, é certo que, relativamente à manifestação Id.1f506b7, a decisão hosti
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