Jurisprudência sobre Nulidade
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Nulidade — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Nulidade
- STMRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 70002809220197000000
Processo nº 7000280-92.2019.7.00.0000
Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
Receptação · Competência da Justiça Militar da União · Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005138720115020070
Processo nº 0000513-87.2011.5.02.0070
SDI-3 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004434620125020002
Processo nº 0000443-46.2012.5.02.0002
SDI-1 - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012254620135020090
Processo nº 0001225-46.2013.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 43
CTPS · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaçã
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00106463420245180121
Processo nº 0010646-34.2024.5.18.0121
Gab, do Desemb, Mario Sergio Bottazzo
Adicional de Insalubridade · Nulidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004986620235020463
Processo nº 1000498-66.2023.5.02.0463
SDI-6 - Cadeira 2
Plano de Cargos e Salários · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000183420135020018
Processo nº 0000018-34.2013.5.02.0018
SDI-6 - Cadeira 5
Cooperativa de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Nulidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016399420105020075
Processo nº 0001639-94.2010.5.02.0075
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Nulidade · Liberação/
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006332720135020017
Processo nº 0000633-27.2013.5.02.0017
10ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107676320225150138
Processo nº 0010767-63.2022.5.15.0138
Gabinete da Desembargadora Rosemeire Uehara Tanaka - 1ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias · Nu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006442520125020071
Processo nº 0000644-25.2012.5.02.0071
15ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005333520125020461
Processo nº 0000533-35.2012.5.02.0461
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 56
Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023664020125020089
Processo nº 0002366-40.2012.5.02.0089
16ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102616720225150080
Processo nº 0010261-67.2022.5.15.0080
Gabinete do Desembargador Flavio Landi - Tribunal Pleno
Cabimento · Condições da Ação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Vale Transporte · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repous
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014191220235020435
Processo nº 1001419-12.2023.5.02.0435
SDC - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Prescrição
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006627520115020008
Processo nº 0000662-75.2011.5.02.0008
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Depósito/Diferenças · Juros · Correção Monetária · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Av
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115043820235150039
Processo nº 0011504-38.2023.5.15.0039
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Reflexos · Nulidade · Honorários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013214020125020076
Processo nº 0001321-40.2012.5.02.0076
Tribunal Pleno - Cadeira 93
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporci
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00208162220195040027
Processo nº 0020816-22.2019.5.04.0027
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Rural · Intervalo Intrajornada · CTPS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monet
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00123639120225150135
Processo nº 0012363-91.2022.5.15.0135
Gabinete da Desembargadora Andrea Guelfi Cunha - 7ª Câmara
Nulidade
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017957220255200005
Processo nº 0001795-72.2025.5.20.0005
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Nulidade · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011038220135020203
Processo nº 0001103-82.2013.5.02.0203
9ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00002800920125020021
Processo nº 0000280-09.2012.5.02.0021
7ª Turma - Cadeira 3
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norm
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000865220135020351
Processo nº 0000086-52.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019576520135020433
Processo nº 0001957-65.2013.5.02.0433
SDI-6 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Depoimento · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01978003820095020261
Processo nº 0197800-38.2009.5.02.0261
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001581020115020351
Processo nº 0000158-10.2011.5.02.0351
10ª Turma - Cadeira 3
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003153620135020052
Processo nº 0000315-36.2013.5.02.0052
SDI-4 - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00101017620235150122
Processo nº 0010101-76.2023.5.15.0122
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Nulidade · Aviso Prévio · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00016733620115020010
Processo nº 0001673-36.2011.5.02.0010
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Previst
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015594420175020051
Processo nº 1001559-44.2017.5.02.0051
14ª Turma - Cadeira 3
Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT23Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009192120175230036
Processo nº 0000919-21.2017.5.23.0036
GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO BARRIONUEVO
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Vale Transporte · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Lib
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 60076317320264060000
Processo nº 6007631-73.2026.4.06.0000
GAB. 42 - DES. FEDERAL SIMONE S LEMOS
Posse · Nulidade · Compra e Venda · Propriedade · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004956620115020070
Processo nº 0000495-66.2011.5.02.0070
Tribunal Pleno - Cadeira 43
CTPS · Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009903320105020010
Processo nº 0000990-33.2010.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Rem
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 03352001120085020203
Processo nº 0335200-11.2008.5.02.0203
8ª Turma - Cadeira 1
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003605820255020066
Processo nº 1000360-58.2025.5.02.0066
SDI-8 - Cadeira 7
Nulidade
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012779520155170141
Processo nº 0001277-95.2015.5.17.0141
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Reajuste Salarial · Verbas Rescisórias · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Jud
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005071820245020067
Processo nº 1000507-18.2024.5.02.0067
SDI-2 - Cadeira 3
Nulidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003383620135020034
Processo nº 0000338-36.2013.5.02.0034
Órgão Especial - Cadeira 11
Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021517020105020045
Processo nº 0002151-70.2010.5.02.0045
SDC - Cadeira 3
Juros · Correção Monetária · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029707020115020045
Processo nº 0002970-70.2011.5.02.0045
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários Advocatícios · Citação · Depoimento · Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulida
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000960720195020501
Processo nº 1000096-07.2019.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Adicional de Insalubridade · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00009890820265060000
Processo nº 0000989-08.2026.5.06.0000
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Nulidade
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01434001620135170003
Processo nº 0143400-16.2013.5.17.0003
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Hora Extra/Adicional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Nulidade · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010877220135020351
Processo nº 0001087-72.2013.5.02.0351
SDI-2 - Cadeira 6
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006130420135020351
Processo nº 0000613-04.2013.5.02.0351
10ª Turma - Cadeira 3
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012635120135020351
Processo nº 0001263-51.2013.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicion
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01960008820065230036
Processo nº 0196000-88.2006.5.23.0036
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Ação Anulatória · Cerceamento de Defesa · Penhora Online / BACEN JUD · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023477620125020075
Processo nº 0002347-76.2012.5.02.0075
SDI-3 - Cadeira 8
CTPS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário Maternidade · Salário por Fora - Integ
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024040620105020030
Processo nº 0002404-06.2010.5.02.0030
11ª Turma - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Reflexos · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012156920225020057
Processo nº 1001215-69.2022.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Divisor de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Nulidade · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00005189720145020040
Processo nº 0000518-97.2014.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Reflexos · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10065102520265020000
Processo nº 1006510-25.2026.5.02.0000
SDI-8 - Cadeira 5
Bem de Família Legal · Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002425120135020024
Processo nº 0000242-51.2013.5.02.0024
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 10
Reflexos · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego · Nulidade · Obstativa · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009354320125020065
Processo nº 0000935-43.2012.5.02.0065
SDI-4 - Cadeira 8
FGTS · Juros · Correção Monetária · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Despedida/Dispensa Imo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017132020165020432
Processo nº 1001713-20.2016.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Custas / Emolumentos · Contratuais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Nulidade · Dispensa Discriminatória · Atos Discriminat
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.